PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024

DIA: 24/06/2024

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 38ª Sessão Ordinária realizada em 20 de junho.
2. Correspondência recebida de diversos

• Oficio MMC nº 91/24 de Mauricio Machado Coelho referente às atividades do aeroclube de Itapeva.
• Oficio de MPSP – recomendação administrativa - recomendação para que se adotem providencias para adequação dos dispositivos inconstitucionais da lei de código de postura do município – Lei 2651/07 adaptando os limites de emissão de som ou ruído.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

• 96/2024 - Vereadora Débora Marcondes - Dispõe sobre a instituição do Programa de Fornecimento Gratuito de Pulseiras de Identificação para Idosos com Alzheimer.
• 97/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - INSTITUI a Comissão Permanente de Sindicância e a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, no âmbito da Corregedoria Geral do Município de Itapeva, e dá outras providências.
• 98/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - CRIA a Escola de Administração e Contas Públicas do Poder Executivo de Itapeva e dá outras providências.
• 99/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA a Referência Salarial dos servidores efetivos ocupantes do cargo de Agente de Saneamento.
• 100/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA a Referência Salarial dos servidores efetivos ocupantes do cargo de Tratorista.
• 101/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA a Referência Salarial dos servidores efetivos ocupantes do cargo de Técnico Agrícola.
• 102/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA a Referência Salarial dos servidores efetivos ocupantes dos cargos de Técnico em Nutrição e de Técnico em Nutrição e Dietética.
• 103/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA a Referência Salarial dos servidores efetivos ocupantes dos cargos de Eletricista e de Eletricista de Autos.
• 104/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA a Lei nº 3.514 de 16 de abril de 2.013, que institui gratificação em favor dos servidores públicos municipais envolvidos na coleta de resíduos domiciliar de Itapeva/SP e dá outras providências.

Parecer:

• Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projeto de Lei 124 – 206 – 209 – 214 – 215 – 222 – 233 - 246/2023 – 2 – 8 – 10 – 12 – 13 – 18 – 19 – 20 – 42 – 44 – 86 - 87 - 88 – 89 – 90 – 92 - 94 - 95/2024 para apreciação do Plenário.

Emenda:

• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0095/2024 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Acrescenta, onde couber, o seguinte artigo ao Projeto de Lei 95/2024.

Requerimento:

• 337/2024 - Vereador Ronaldo Coquinho - requer ao Senhor Prefeito Municipal, junto à GCM- Guarda Municipal de Itapeva que intensifique o patrulhamento da Guarda Municipal, aos arredores da Escola Antônio Carvalho Felippe, nas Ruas Haroldo Hannickel e Rua Eugenio Antônio, no Bairro Jardim Nova Itapeva.
• 338/2024 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que providencie a operação tapa buraco das ruas, Hortêncio de Oliveira Pio, Francisco Lucas de Almeida e Boanerges Camargo, no Parque São Jorge.
• 339/2024 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que providenciem um estudo para a implantação de uma cobertura, na quadra da Praça Esportiva João Loureiro Diniz Fogueira, Jardim Bela Vista.

Indicação:

• 92/2024 - Vereadora Vanessa Guari - indica que junto ao setor competente providencie a pavimentação asfáltica ou Lajotamento, da Rua Pedro Lopes dos Santos.

Proposição de Honraria:

• Título de Cidadania Itapevense.
• Autoria: vereador Robson Leite.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Projeto de Lei Nº 63/2024 - Vereador Julio Ataíde - INSTITUI “A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ENVELHECIMENTO ATIVO E SAUDÁVEL”, NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (2ª d/v)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 77/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA a Lei 4.072, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M, institui taxas e dá outras providências. (2ª d/v)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 79/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - AUTORIZA o Poder Executivo a repassar recurso, por meio de Subvenção Social, à entidade APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapeva, para o fim que especifica. (2ª d/v)
4. Leitura do Projeto de Lei Nº 82/2024 - Vereador Robson Leite - Dispõe sobre denominação Edison Luís Desídera a Biblioteca localizada no Centro Educacional Alexandre Páschoa Prado. (2ª d/v)
5. Leitura do Substitutivo 0001 ao Projeto de Lei 0074/2024 - Vereador Julio Ataíde - Institui a Campanha Permanente de Orientação, Conscientização, Combate e Prevenção da Dengue no Município de Itapeva e dá outras providências. (2ª d/v)
6. Leitura do Projeto de Lei Nº 124/2023 - Vereador Ronaldo Coquinho - Dispõe sobre denominação de Via Pública Rua Erica de Fatima da Silva, localizada no Bairro da Amarela Velha. (1ª d/v)
7. Leitura do Projeto de Lei Nº 206/2023 - Vereador Ronaldo Coquinho - Dispõe sobre denominação de Rua Cesar Teodoro de Oliveira, localizada no Bairro Cercadinho- Itapeva /SP. (1ª d/v)
8. Leitura do Projeto de Lei Nº 209/2023 - Vereador Preto Vasco - Dispõe sobre denominação de Estrada Luís Guilherme da Cruz no Bairro Espigão do Pacova. (1ª d/v)
9. Leitura do Projeto de Lei Nº 214/2023 - Vereador Roberto Comeron - Dispõe sobre denominação de estrada municipal Benedito Lopes de Barros, no Bairro dos Marianos. (1ª d/v)
10. Leitura do Projeto de Lei Nº 215/2023 - Vereador Roberto Comeron - Dispõe sobre denominação de estrada municipal Isaura Mariano Rodrigues de Barros, no Bairro dos Marianos. (1ª d/v)
11. Leitura do Projeto de Lei Nº 222/2023 - Vereadora Lucinha Woolck - Dispõe sobre denominação de estrada municipal Leandro Antunes de Oliveira, no Bairro Tamanduá. (1ª d/v)
12. Leitura do Projeto de Lei Nº 233/2023 - Vereador Roberto Comeron - Dispõe sobre denominação de estrada municipal Armelindo Fadini, no Bairro dos Marianos. (1ª d/v)
13. Leitura do Projeto de Lei Nº 246/2023 - Vereadora Aurea Rosa - Dispõe sobre denominação de via pública Deolinda de Oliveira Melo Abreu. (1ª d/v)
14. Leitura do Projeto de Lei Nº 2/2024 - Vereador Robson Leite - Dispõe sobre denominação Manoel de Oliveira a rua que fica paralela a Rodovia Pedro Rodrigues Garcia do Parque Industrial, Itapeva SP. (1ª d/v)
15. Leitura do Projeto de Lei Nº 8/2024 - Vereadora Débora Marcondes - Dispõe sobre denominação de Avenida Principal: Sra Leonilda de Almeida Oliveira no bairro de Cima a travessa da rua Anel Viário Mario Covas ao lado do Rancho Dias em Itapeva/SP. (1ª d/v)
16. Leitura do Projeto de Lei Nº 10/2024 - Vereador Preto Vasco - Dispõe sobre denominação de via Pública Salvador de Barros Filho. (1ª d/v)
17. Leitura do Projeto de Lei Nº 12/2024 - Vereador Saulo Leiteiro - Dispõe sobre a denominação da estrada municipal LUCÍVIO DE OLIVEIRA DIAS. (1ª d/v)
18. Leitura do Projeto de Lei Nº 13/2024 - Vereador Marinho Nishiyama - Dispõe sobre denominação de MARIA MARTINS DOS SANTOS (DONA MARICA), a rua que entra pela Rua Lucrécio de Almeida Leite, no Bairro de Cima, Itapeva/SP e dá outras providências. (1ª d/v)
19. Leitura do Projeto de Lei Nº 18/2024 - Vereador Robson Leite - Dispõe sobre denominação Robson Souza de Carvalho a praça que fica paralelo a Rua Epaminondas Tecchio ao lado da quadra do Jardim São Paulo, Itapeva SP. (1ª d/v)
20. Leitura do Projeto de Lei Nº 19/2024 - Vereadora Aurea Rosa - Dispõe sobre denominação de via pública Francisca do Carmo, no Bairro do Cercadinho. (1ª d/v)
21. Leitura do Projeto de Lei Nº 20/2024 - Vereadora Aurea Rosa - Dispõe sobre denominação de via pública Prof. Roberto Carlos Vicente de Oliveira, no Bairro do Cercadinho. (1ª d/v)
22. Leitura do Projeto de Lei Nº 42/2024 - Vereador Ronaldo Coquinho - Dispõe sobre denominação de Rua Jose dos Santos Carvalho, km 16, 5 na Vicinal Espiridião Lucio Martins, Bairro Espigão do Pacova Itapeva /SP. (1ª d/v)
23. Leitura do Projeto de Lei Nº 44/2024 - Vereadora Lucinha Woolck - Dispõe sobre denominação de rua Sra. Sonia Aparecida Rodrigues Cassu, no Bairro Caputera. (1ª d/v)
24. Leitura do Projeto de Lei Nº 86/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA a Referência Salarial dos servidores efetivos ocupantes do cargo de Técnico em Raio X e dá outras providências. (1ª d/v)
25. Leitura do Projeto de Lei Nº 87/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA a Referência Salarial dos servidores efetivos ocupantes dos cargos de Psicólogo e de Psicólogo com ênfase em Recursos Humanos. (1ª d/v)
26. Leitura do Projeto de Lei Nº 88/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - DISPÕE sobre a criação de cargos em provimento efetivo e dá outras providências. (1ª d/v)
27. Leitura do Projeto de Lei Nº 89/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA a Referência Salarial dos servidores efetivos ocupantes do cargo de Técnico Contábil e dá outras providências. (1ª d/v)
28. Leitura do Projeto de Lei Nº 90/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - FICA instituída a gratificação por local de trabalho que especifica e dá outras providências. (1ª d/v)
29. Leitura do Projeto de Lei Nº 92/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA a Referência Salarial dos servidores efetivos ocupantes do cargo de Operador de Máquina, Operador de Máquina II e Operador de Máquinas Pesadas e dá outras providências. (1ª d/v)
30. Leitura do Projeto de Lei Nº 94/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - CRIA gratificações por especificidade de serviço, e dá outras providências. (1ª d/v)
31. Leitura de Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0095/2024 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Acrescenta, onde couber, o seguinte artigo ao Projeto de Lei 95/2024: “Art. (.)º - Insere o parágrafo 3° ao artigo 79 da Lei Municipal 2.789/2008, com a seguinte redação: “§3° Tendo tomado posse e assumindo o cargo de carreira do Magistério Municipal, o tempo laborado será considerado como efetivo exercício para todos efeitos, inclusive para fins de aposentadoria. ” (d/v únicos)
32. Leitura do Projeto de Lei Nº 95/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA a tabela III, da Lei 2.789 de 15 de agosto de 2008, que dispõe sobre o plano de carreira, vencimentos e salários, bem como o estatuto do magistério púbico municipal de Itapeva, e dá outras providências. (1ª d/v)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO:

Em 2 ª d/v Projeto de Lei: 86 – 87 – 88 – 89 – 90 – 92 – 94 - 95/2024.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 11ª Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir.