PAUTA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024

DIA: 05/08/2024

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 49ª Sessão Ordinária realizada em 1 de agosto.
2. PROPOSITURAS

Emenda:

• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0116/2024 - Vereador Laercio Lopes - Acrescenta-se ao Projeto de Lei 116/2024 o artigo 3º, renumerando-se os demais.

Requerimento:

• 399/2024 - Vereadora Lucinha Woolck - Requeiro que seja oficiado à Secretaria de Obras - Senhora Francine, para que junto ao setor competente, nos apresente o projeto, viabilizando providências sobre a drenagem de águas pluviais, e realize uma revisão no escoamento de águas no Jardim Maringá, Vila Guarani e Vila Boava, Reitero Requerimento 796/2023.
• 400/2024 - Vereador Ronaldo Coquinho - Requeiro que seja oficiado o Senhor Prefeito, para que junto ao setor responsável COMUTRAN – Conselho Municipal de Transito, a criação de Vagas de estacionamento para pessoas doadoras de sangue e Leite Materno durante o processo de coleta, próximos a Santa Casa de Misericórdia de Itapeva/SP.
• 401/2024 - Vereador Ronaldo Coquinho - Requer ao Conselho Municipal de Transito (COMUTRAN) para que envide estudos e informe a possibilidade de implantar redutor de velocidade, na Rua Manoel Eloi Garcia Martinez, altura do nº 136-Vila Nossa Senhora de Fátima, Itapeva /SP.
• 402/2024 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que junto ao setor competente, informem a possibilidade de abertura de uma rua, para acesso entre a rua João Leme Trindade, no Jardim Guanabara, com a Avenida Candido Rodrigues, Jardim Virginia (próximo ao Clube de Campo).
• 403/2024 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que junto ao setor competente, informem a possibilidade de construção de 1 (uma) praça pública, com equipamentos para exercícios físicos e área de lazer com playground, no terreno próximo ao Clube de Campo, na Avenida Candido Rodrigues, no Jardim Virginia.
• 404/2024 - Vereadora Débora Marcondes - REQUER AO SENHOR PREFEITO QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE FORNEÇA AS INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA LEI 5.032/2024.
• 405/2024 - Vereadora Débora Marcondes - REQUEIRO QUE SEJA INSERIDO EM ATA, VOTO DE CONGRATULAÇÕES PARA A DRA. IARA GOMES, PELA SUA ATUAÇÃO DE FORMA VOLUNTÁRIA COMO PSICANALISTA NA PROCURADORIA DA MULHER, NESTA CASA LEGISLATIVA.
• 406/2024 - Vereador Marinho Nishiyama - Requeiro que seja oficiado ao Sr. Prefeito para que junto ao setor responsável, realize estudo de viabilidade, e se constatada a necessidade, seja construído um ponto de ônibus, com cobertura e abrigo na Avenida Theodorico Pereira de Melo, nas proximidades da entrada da Rua Benedito dos Santos Vieira (Rua 10), Vila Santa Maria.
• 407/2024 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao DEMUTRAN para que estude a possibilidade de implantar sinalização vertical e horizontal no cruzamento das ruas Espanha, Inglaterra, Itália com Sergio Mazeto, Jardim Europa.

Indicação:

• 109/2024 - Vereador Saulo Leiteiro - Indico ao Sr. Prefeito que junto ao setor competente, notifique o proprietário do terreno situado na Rua Hebe Faria Pio defronte ao 373 Jardim Beija-flor, para que efetue a limpeza do mesmo.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura da Proposta de Emenda à LOM Nº 2/2024 - Vereador Celinho Engue - Fica acrescido à Lei Orgânica do Município de Itapeva - SP, o Artigo 115-A: “Art. 115-A - É garantido aos servidores públicos municipais, ocupantes de cargos efetivos, comissionados ou qualquer outra natureza jurídica de vínculo, o piso salarial definido por lei federal específica para a categoria profissional correspondente, quando houver. § 1º - A aplicação do piso salarial de que trata o caput deste artigo estende-se a todos os servidores públicos municipais, independentemente do regime jurídico ao qual estão submetidos, garantindo-se a isonomia salarial conforme preconizado pela Constituição Federal. § 2º - O Município de Itapeva - SP assegurará a implementação do piso salarial, mediante dotação orçamentária específica, ajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), assegurando os recursos necessários para o cumprimento desta disposição. § 3º - A revisão do piso salarial seguirá a periodicidade e os critérios estabelecidos na legislação federal aplicável, garantindo-se a atualização conforme determinado. § 4º - Os casos omissos ou as situações de dúvida quanto à aplicação deste artigo serão resolvidos pelo Poder Executivo Municipal, que poderá, para tanto, editar normas complementares necessárias à sua fiel execução. § 5º - Este artigo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir do primeiro dia do exercício fiscal subsequente à sua vigência. ” (2ª d/v)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 67/2024 - Vereador Saulo Leiteiro - Dispõe sobre a denominação de JOSÉ CARLOS MACHADO (ZÉ CARLO), ao Polo de Agricultura e Abastecimento do Bairro São Roque no Distrito da Areia Branca, o qual será instalado junto a Casa do Leite do mesmo bairro. (2ª d/v)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 85/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA a Lei 4001/17, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo, criado pela Lei 2799/2008 e dá outras providências. (2ª d/v)
4. Leitura do Projeto de Lei Nº 114/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - AUTORIZA o Poder Executivo a repassar recurso, por meio de Subvenção Social, à organização da sociedade civil Casa da Esperança de Itapeva, para o fim que especifica. (2ª d/v)
5. Leitura do Projeto de Lei Nº 115/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - DISPÕE sobre a prorrogação do prazo de vigência do programa renda mínima municipal II, criado pela Lei 4.900/23, que dispõe sobre a criação do Programa Renda Mínima Municipal II para pagamento de benefício financeiro às famílias em situação de vulnerabilidade social. (2ª d/v)
6. Leitura do Projeto de Lei Nº 117/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - AUTORIZA o Poder Executivo a repassar recurso, por meio de Subvenção Social, à organização da sociedade civil Casa da Esperança de Itapeva, para o fim que especifica. (2ª d/v)
7. Leitura do Requerimento Nº 405/2024 - Vereadora Débora Marcondes - REQUEIRO QUE SEJA INSERIDO EM ATA, VOTO DE CONGRATULAÇÕES PARA A DRA. IARA GOMES, PELA SUA ATUAÇÃO DE FORMA VOLUNTÁRIA COMO PSICANALISTA NA PROCURADORIA DA MULHER, NESTA CASA LEGISLATIVA. (d/v únicos)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes: Em 1ª d/v: Projetos de Lei 162, 168/2022; 100, 216, 229, 232, 234/2023; 28, 46, 47,53, 54, 58, 60, 64, 76, 78, 80, 84, 96, 105, 106, 111, 113, 116, 119, 120/2024.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 51ª Sessão Ordinária a ser realizada quinta-feira, dia 8 de agosto, no horário regimental.