PAUTA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024

DIA: 28/11/2024

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 79ª Sessão Ordinária realizada em 25 de novembro.
2. Correspondência recebida de diversos

• Denúncia apresentada por Maurício Machado Coelho solicitando abertura de Comissão Processante em face do vereador Robson Leite, nos termos do Decreto-Lei 201/67.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

• 178/2024 - Vereador Tarzan - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais no Município de Itapeva.
• 179/2024 - Vereador Tarzan - Altera a Lei Municipal 2.387 de 18 de março de 2006 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais publicarem anualmente sua declaração de renda e bens na imprensa oficial do município”.
• 180/2024 - Vereadora Débora Marcondes - ALTERA A NOMENCLATURA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL PARA POLÍCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Parecer:

• Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projeto de Lei 78/2024, 139/2024, 146/2024, 153/2024, 169/2024, 172/2024 e 173/2024 e o Projeto de Resolução 4/2024 e SUBSTITUTIVO 0001 AO PROJETO DE LEI 0152/2024 para apreciação do Plenário.

Emenda:

• Emenda 0001 ao Projeto de Resolução 0004/2024 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Acrescenta-se o seguinte parágrafo único ao artigo 5° do Projeto de Resolução n° 0004/2024.

Requerimento:

• 561/2024 - Vereador Roberto Comeron - Requeiro que seja oficiado ao Sr. Prefeito que preste informações sobre a perfuração de poço artesiano no bairro da Serrinha da Conceição.
• 562/2024 - Vereadora Lucinha Woolck - Requeiro que seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que envide esforços para estabelecer convênio com o Governo do Estado de São Paulo, no sentido de destinar verba para a implantação de UTI Pediátrica na Santa Casa de Misericórdia de Itapeva, reitero Requerimento 597/2022.
• 563/2024 - Vereadora Débora Marcondes - REQUEIRO QUE SEJA OFICIADO AO SR. NILBERTO JOSÉ PEREIRA CARPES FILHO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA QUE INFORME SOBRE A GESTÃO DAS CIRURGIAS ELETIVAS NO MUNICÍPIO, ESPECIFICANDO O ANDAMENTO DOS AGENDAMENTOS, O TOTAL DE PESSOAS EM LISTA DE ESPERA POR ESPECIALIDADE, O TEMPO MÉDIO DE ESPERA, A PREVISÃO DE REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CLASSIFICADOS COMO URGENTES E AS MEDIDAS ADOTADAS PARA REDUZIR O TEMPO DE ESPERA, COMO MUTIRÕES E PARCERIAS.
• 564/2024 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito para que junto ao setor competente, se possível enviem Projeto de Lei, para alterar a Referência Salarial dos Servidores efetivos ocupantes dos cargos de Fisioterapeutas, Terapeutas Ocupacionais e Fonoaudiólogos, do Município de Itapeva.
• 565/2024 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que junto ao setor competente se possível, providenciem a colocação de braços de iluminação e a extensão da iluminação pública, na rua João Luiz Teixeira, no Jardim Beija Flor.
• 566/2024 - Vereador Gabriel Maciel - Requeiro ao Exmo. Sr. Prefeito, para que envie para essa Casa Legislativa projeto de lei que autorize a prorrogação das contratações por tempo determinado oriundos de processos seletivos simplificados.

Indicação:

• 131/2024 - Vereador Ronaldo Coquinho - Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, secretaria de transportes e serviços rurais a viabilidade de estar passando maquina motoniveladora e posterior cascalhamento nos Bairros Pacovinha, Prestes e Avencal, que são Distritos da Areia Branca.
• 132/2024 - Vereador Ronaldo Coquinho - Indico ao Senhor Prefeito Municipal junto ao setor competente, secretaria da Educação a viabilidade da reforma da escola E.M. José Morkarzel no Bairro do Pacova.
• 133/2024 - Vereador Marinho Nishiyama - Indico ao Senhor Prefeito Municipal para que junto ao setor competente, providencie estudo para instalação de faixas de pedestres elevadas nos cruzamentos da Avenida Higino Marques, Avenida Orestes Gonzaga, Praça Vinte de Setembro, Avenida Higino Rodrigues Garcia e Avenida Roberto Gemignani, onde fica localizada a rotatória que interligam todas essas avenidas, de modo a garantir a segurança dos pedestres que fazem uso dessas movimentadas vias públicas.
• 134/2024 - Vereador Marinho Nishiyama - Indico ao Senhor Prefeito Municipal para que junto ao setor competente, providencie sinalização de solo no cruzamento da Avenida Dr. José Ermilio de Moraes com a Rua Paranapanema, com o objetivo de indicar que quem está na mão esquerda sentido bairro centro, deve virar para a esquerda e quem está na mão direita, deve seguir reto ou virar para a direita, de modo a evitar acidentes.

III - TRIBUNA DO POVO

Oradora: Thereza Barros. Assunto: causa animal.

IV - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

V - ORDEM DO DIA

1. Leitura de Denúncia apresentada por Maurício Machado Coelho em face do vereador Robson Leite, nos termos do Decreto-Lei 201/67. (Votação única)
2. Leitura da Proposta de Emenda à LOM Nº 6/2024 - Diversos Vereadores - Acrescenta o § 9º ao Artigo 105 da Lei Orgânica do Município de Itapeva: “§9º Aos ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança de Diretor, nomeados ou admitidos dentro da estrutura da Secretaria Municipal de Administrações Regionais e da Secretaria de Transportes e Serviços Rurais, fica dispensada a exigência de comprovação de diploma de curso superior completo de que trata o § 2º deste artigo, até a data limite de 31 de dezembro de 2026. ” (1ª d/v)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 78/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA a planilha - Controle da execução e das alterações orçamentárias, da Lei n.º 4.773 de 08 de novembro de 2022, que dispõe sobre o arquivo de documentos públicos produzidos no âmbito da Prefeitura Municipal de Itapeva, e dá outras providências. (1ª d/v)
4. Leitura do Projeto de Lei Nº 139/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA a Lei 5.014, de 28 de fevereiro de 2024, que cria cargos comissionados na estrutura administrativa das secretarias municipais que especifica e dá outras providências. (1ª d/v)
5. Leitura do Projeto de Lei Nº 153/2024 - Vereador Saulo Leiteiro - Concede isenção de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos (ITBI) aos agricultores do Município de Itapeva beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). (1ª d/v)
6. Leitura do Projeto de Lei Nº 169/2024 - Vereador Robson Leite - Dispõe sobre denominação de Rua Antonio Dimas Mancebo. (1ª d/v)
7. Leitura do Projeto de Lei Nº 172/2024 - Vereadora Débora Marcondes - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ACORRENTAMENTO DE ANIMAIS DE FORMA INADEQUADA E EM CONDIÇÕES QUE PREJUDIQUEM SUA SAÚDE E BEM ESTAR, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. (1ª d/v)
8. Leitura do Projeto de Lei Nº 173/2024 - Vereador Julio Ataíde - Dispõe sobre Denominação Doutor Ulysses Mário Tassinari, a Unidade de Pronto Atendimento, UPA ou UPA 24h, de Itapeva, SP. (1ª d/v)
9. Leitura do Substitutivo 0001 ao Projeto de Lei 0152/2024 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Amplia a transparência dos recursos destinados às entidades privadas sem fins lucrativos recebidos diretamente do Orçamento, através da celebração de parceria com o Poder Executivo Municipal. (1ª d/v)
10. Leitura da Emenda 0001 ao Projeto de Resolução 0004/2024 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Acrescenta-se o seguinte parágrafo único ao artigo 5° do Projeto de Resolução n° 0004/2024: “Parágrafo único. A sessão solene de que trata o caput deste artigo deverá ser realizada na semana do dia 28 de outubro, conhecida como Semana do Servidor Público. ” (d/v únicos)
11. Leitura do Projeto de Resolução Nº 4/2024 - Vereadora Débora Marcondes - Institui o Título de Mérito ao Funcionário Público Municipal Exemplar do Ano e dá outras providências. (d/v único)

VI - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes: Em d/v únicas: Projetos de Resolução 10/24. Em 1ª d/v: proposta de emenda à LOM 07/2024; Projetos de Lei 216, 234/2023; 28, 58, 60, 96, 126, 127,131, 132, 135, 137, 138, 140, 144, 145, 146, 147, 148, 154, 155, 157, 160, 161, 162, 165, 166, 167, 168, 170, 171, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180/2024.

VII - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 81ª Sessão Ordinária a ser realizada segunda-feira, dia 2 de dezembro, no horário regimental.