PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025

DIA: 10/02/2025

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 2ª Sessão Ordinária realizada em 6 de fevereiro.
2. PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

• 7/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos sítios eletrônicos oficiais da administração pública, canais que possam facilitar denúncias de violência contra a mulher.
• 8/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Institui o Programa de Conscientização e Incentivo à Doação de Cabelos para Confecção de Próteses Capilares e Perucas para Pessoas Vulneráveis em Tratamento de Câncer, Vítimas de Acidentes de Trânsito ou de Queimaduras.
• 9/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Institui o Protocolo de Cuidados com à Família Pós-Perda Gestacional e Neonatal.
• 10/2025 - Prefeita Adriana Duch Machado - Dispõe sobre o Programa de Recuperação dos Créditos Fiscais do Município de Itapeva/SP - REFIS e dá outras providências.

Moção:

• 3/2025 - Vereador Marinho Nishiyama - Moção de Apelo ao Governador do Estado de São Paulo; Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, para que envidem esforços para fortalecer a 16ª Região Administrativa do Estado de São Paulo, transformando-a de fato, uma região administrativa.
• 4/2025 - Vereador Marinho Nishiyama - Moção de Apelo ao DD. Governador do Estado de São Paulo; DD. Secretário de Saúde do Estado de São Paulo; DD. Secretário de Governo e de Relações Institucionais do Estado de São Paulo e; DD. Diretor do Departamento Regional de Saúde de Sorocaba, para que envidem esforços para criar referência para a realização de cirurgia bariátrica via Sistema Único de Saúde – SUS para atender pacientes de Itapeva e região junto ao Departamento de Saúde Regional de Sorocaba – DRS.

Requerimento:

• 16/2025 - Vereador Margarido - Requeiro que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, informe as condições dos alimentos das cestas básicas que são fornecidas às famílias cadastradas nos CRAS.
• 17/2025 - Vereador Roberto Comeron - Requeiro que seja oficiado à Sra. Prefeita para que preste informações se há imóveis construídos ou em construção cadastrados no Setor de IPTU na Rua dos Ferroviários e Praça dos Ferroviários, logradouros existentes na Vila Nova e Itapeva II.
• 18/2025 - Vereador Robson Leite - Requeiro que seja oficiado à Senhora Prefeita, para que, junto ao setor competente, informe a relação dos servidores que possuem saldo do F.G.T.S a levantar, a relação dos servidores quitados com saldo F.G.T.S., constando valores e datas de pagamento e o calendário de quitação de F.G.T.S remanescentes.
• 19/2025 - Vereadora Val Santos - Requeiro que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria de Saúde, informe sobre o atendimento das crianças PCDs que estão desassistidas na rede pública de Itapeva: quais são os motivos, quais são as instituições que prestam o atendimento, a demora no agendamento dos casos, como é efetuado o pagamento dos atendimentos que foram prestados aos mesmos, bem como elencar os números de profissionais existentes em cada prestador do serviço comprado.
• 20/2025 - Vereador Margarido - Requeiro que seja oficiado ao Executivo Municipal para que informe se está no cronograma a implantação de estrutura com máquina Moto Niveladora, Retroescavadeira e 01 Caminhão basculante nos Distritos da Areia Branca e Distrito do Alto da Brancal.
• 21/2025 - Vereador Thiago Leitão - Requeiro que seja oficiado à Sra. Prefeita Municipal e ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER) para que informem sobre o prazo para a recuperação (recapeamento asfáltico) da Avenida Expedicionários de Itapeva, em toda a sua extensão.
• 22/2025 - Vereadora Gleyce Dornelas - Requeiro que seja oficiado à Senhora Prefeita para que, junto à Secretaria de Defesa Social, preste informações acerca do número total de câmeras de segurança instaladas no município: pontos específicos onde estão localizadas, relação das que estão em funcionamento e inativas, o endereço da base de monitoramento e a identificação dos responsáveis pela gestão e acesso às imagens captadas.

Indicação:

• 21/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que junto ao setor competente providencie a reforma da base da GCM no Distrito do Alto da Brancal.
• 22/2025 - Vereadora Val Santos - Indico à Senhora Prefeita Municipal, Adriana Duch Machado, para que avalie a possibilidade de ampliação do espaço físico e, sendo necessário, reforma das salas existentes da EMEI Francisco Rossi Jr, situada na Rua Josino Celestino Dos Santos, SN, Bairro Jardim São Camilo, 18408-190, ITAPEVA / SP.
• 23/2025 - Vereadora Lucinha Woolck do Aquiles - Indico à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie um projeto viabilizando a drenagem de águas pluviais e realize uma revisão no escoamento de águas na Vila Guarani e Vila Boava.
• 24/2025 - Vereadora Lucinha Woolck do Aquiles - Indico à Sra Prefeita Municipal para que junto ao setor competente providencie o recapeamento e demarcação em toda a extensão da Rua Eurico Monteiro de Almeida, na Vila Taquari, Rua Piauí e Rua Guarani, na Vila Guarani.
• 25/2025 - Vereador Dr. Marcelo Poli - Indico à senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a manutenção de luminárias da Rua Wilson Pontes, 488, Jardim Brasil.
• 26/2025 - Vereador Thiago Leitão - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto a secretaria competente, sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de uma cobertura no refeitório da Escola Municipal Profª Thereza Silveira Mello, localizada na Vila São Miguel.
• 27/2025 - Vereador Dr. Marcelo Poli - Indico à Senhora Prefeita para que, junto ao setor competente, providencie a operação tapa buraco na Rua Adil Bernardino, número 202, Vila São José.
• 28/2025 - Vereador Júnior Guari - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a implantação de rede de tubulação de águas pluviais e lajotamento em toda extensão das Ruas: Xingu, José Felix dos Santos e Lasara Pereira Domingues, no Bairro Amarela Velha, no Distrito Guarizinho.
• 29/2025 - Vereador Júnior Guari - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a pavimentação das ruas Maria Balduina de Almeida, Zaqueu Valerio da Silva e a construção de uma praça pública na Vila Falconi no Distrito Guarizinho.
• 30/2025 - Vereador Vanderlei Pacheco - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie o lajotamento no Bairro Guarizinho, nas seguintes ruas: Rua principal da Vila Capoavinha (300m de extensão); Travessa Honorato Gomes de Almeida, Vila Falconi (180m de extensão) e Rua Joaquim Fabiano Filho (150 m de extensão).
• 31/2025 - Vereador Vanderlei Pacheco - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, realize dentre as ações iniciais do governo na área da educação, levantamento sobre a demanda para Educação Infantil de 0 a 03 anos nos Bairros do Distrito Guarizinho, para incluir no Planejamento Plurianual desse governo a implantação de creche e/ou ampliação das escolas de educação básica já existentes.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura da Moção Nº 3/2025 - Vereador Marinho Nishiyama - Moção de Apelo ao Governador do Estado de São Paulo; Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, para que envidem esforços para fortalecer a 16ª Região Administrativa do Estado de São Paulo, transformando-a de fato, uma região administrativa. (d/v únicos)
2. Leitura da Moção Nº 4/2025 - Vereador Marinho Nishiyama - Moção de Apelo ao DD. Governador do Estado de São Paulo; DD. Secretário de Saúde do Estado de São Paulo; DD. Secretário de Governo e de Relações Institucionais do Estado de São Paulo e; DD. Diretor do Departamento Regional de Saúde de Sorocaba, para que envidem esforços para criar referência para a realização de cirurgia bariátrica via Sistema Único de Saúde – SUS para atender pacientes de Itapeva e região junto ao Departamento de Saúde Regional de Sorocaba – DRS. (d/v únicos)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes:

Em 1 ª d/v Projeto de Lei 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10/2025

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 4ª Sessão Ordinária a ser realizada quinta-feira, dia 13 de fevereiro, no horário regimental.