PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025

DIA: 24/02/2025

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 6ª Sessão Ordinária realizada em 20 de fevereiro.
2. Discussão e votação da Ata da 4ª Sessão Extraordinária realizada em 20 de fevereiro.
3. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 26/2025 - Gleyce Dornelas - Requeiro à Mesa que seja oficiado à Senhora Prefeita para que, por intermédio do setor competente, preste informações acerca das medidas e protocolos de segurança utilizadas atualmente na represa Pilão D´água, tendo em vista os recentes casos de afogamento no local.
• Oficio nº 133/2025 de vereadora Gleyce Dornelas informando sua renuncia das comissões permanentes de Educação, cultura, turismo e esporte; Obras, serviços públicos, atividades privadas e desenvolvimento urbano; e Agricultura e abastecimento.
• Oficio de Marinho Nishiyama, presidente da Câmara, informando sobre decisão judicial de ação direta de inconstitucionalidade suspendendo a eficácia da lei nº 5209/25.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

• 25/2025 - Vereador Júnior Guari - Dispõe sobre denominação de via pública Gilberto Fabiano Alves, no Bairro Cercadinho no Distrito do Guarizinho SP.
• 26/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Institui o Programa “Cuidando de Quem Cuida”, visando promover ações de orientação e atenção às mães atípicas, e estabelece a Semana da Maternidade Atípica, no município de Itapeva.
• 27/2025 - Prefeita Adriana Duch Machado - ALTERA a lei 1.777/2002, que dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários públicos do Município de Itapeva - SP, (estatuto do funcionário).

Moção:

• 6/2025 - Vereador Marinho Nishiyama - Moção de Apelo à Câmara dos Deputados, na pessoa de seu Presidente, Excelentíssimo Senhor Hugo Motta, para que seja conferida prioridade e celeridade na tramitação do Projeto de Lei n° 1827/2019, que define o piso salarial do Assistente Social.

Requerimento:

• 41/2025 - Vereador Robson Leite - Requeiro que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, informe sobre a continuidade de políticas públicas de emprego e renda, incluindo a oferta de vagas de emprego, capacitação profissional para munícipes desempregados ou em situação de vulnerabilidade social e econômica, e suporte para empreendedores locais por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
• 42/2025 - Vereador Dr. Marcelo Poli - Requeiro que seja oficiado à Senhora Prefeita para que, junto ao setor responsável, preste informações sobre a atual estrutura de atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no município com o objetivo de avaliar e contribuir para a melhoria dos serviços prestados à população.
• 43/2025 - Vereador Dr. Marcelo Poli - Requeiro que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor responsável, informe acerca dos dados sobre Mortalidade Materno-Infantil nos Últimos Três Anos (2022,2023,2024).
• 44/2025 - Vereadora Val Santos - Requeiro que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, Secretaria de Desenvolvimento Social, informe sobre o todos os serviços ofertados pela pasta, tais como: objetivo, público alvo, gestores, parcerias, entre outros.
• 45/2025 - Vereadora Áurea Rosa - Requeiro que seja oficiado à Prefeita Municipal para que, junto à Secretaria Municipal de Finanças e demais secretarias, preste informações acerca da aquisição de mobiliário na modalidade dispensa de licitação, com compras destinadas para todas unidades do serviço público municipal, tendo em vista haver no Portal Transparência, no corrente ano, indicações de aquisição de mobília por dispensa de licitação com pagamentos em processamento.
• 46/2025 - Vereadora Gleyce Dornelas - Requeiro que seja oficiado à Senhora Prefeita para que, junto à Secretaria de Saúde, preste informações detalhadas sobre o número de ambulâncias em operação, o número de ambulâncias em processo de reparo em oficina mecânica e qual providência será tomada caso o reparo dessas ambulâncias seja inviável.

Indicação:

• 76/2025 - Vereador Júnior Guari - Indico à Senhora Prefeita para que, junto ao setor competente, tome providências no sentido de realizar recapeamento nas Ruas Honorato Gonçalves de Almeida, José Gonçalves de Almeida e Martinho Daniel da Silva no Bairro Guari, Distrito do Guarizinho SP.
• 77/2025 - Vereadora Lucinha Woolck - Indico à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie o ampliamento e reforma do prédio das Escolas Municipais Nair Rodrigues e Antonio Carvalho Felipe.
• 78/2025 - Vereadora Lucinha Woolck - Indico à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie o ampliamento e reforma do prédio da EMEI Darcy de Moura Braatz Muzel e EM Saturnino Lima de Araújo.
• 79/2025 - Vereador Margarido - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a instalação de uma caixa d’água no Bairro do Tomezinho.
• 80/2025 - Vereadora Val Santos - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, viabilize a manutenção e pavimentação da estrada que dá acesso à escola da APAE, na antiga vila dos funcionários da Maringá.
• 81/2025 - Vereador Margarido - Indico á Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a colocação de lombada em frente à Mercearia São José, na estrada do bairro das Pedras.
• 82/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, Secretaria da Saúde, a possibilidade da ampliação do horário de atendimento ao público da central de transportes para agendamento de Passagens para consultas e exames para outra cidade seja das 08:00hs ás 15:00hs.
• 83/2025 - Vereador Vanderlei Pacheco - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie o atendimento de Pediatra e Ginecologista nas Unidades Básicas de Saúde do Bairro Caputera e do Bairro Guarizinho.
• 84/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que junto ao setor competente, Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, a possibilidade do Castra Móvel, no Bairro alto da Brancal.
• 85/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, se possível enviem Projeto de Lei, para alterar a Referência Salarial dos Servidores efetivos ocupantes do cargo de Nutricionista, do Município de Itapeva.
• 86/2025 - Vereador Thiago Leitão - Indico à Sra. Prefeita a tomada de providências para a necessidade do serviço de recuperação das estradas rurais, com a passagem de máquina motoniveladora e posterior cascalhamento, além do recapeamento em toda extensão da Vicinal Júlio Holtz nas Agrovilas 1 e 4.
• 87/2025 - Vereador Vanderlei Pacheco - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a inserção de mais um ônibus para transporte dos profissionais das escolas localizadas no Distrito Guarizinho.
• 88/2025 - Vereador Marinho Nishiyama - Indico à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, providencie a elaboração de Projeto de Lei concedendo incentivo fiscal e terreno para atrair empresas e industrias a se instalarem em Itapeva, tendo em vista que referido projeto é de iniciativa privativa do Poder Executivo.
• 89/2025 - Vereador Thiago Leitão - Indico à Sra. Prefeita, junto ao setor competente, a tomada de providências para a troca das lâmpadas queimadas no campinho do Jardim Kantian, na Rua José Teixeira, Jardim Kantian e em toda extensão da Avenida Hugo Camargo Ayres, entorno do Córrego do Aranha.
• 90/2025 - Vereadora Gleyce Dornelas - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, analise a viabilidade de fechamento do terreno público localizado na Rua Cipriano Rodrigues dos Santos, localizado atrás da Escola Municipal de Educação Infantil Professora Zelina Guimarães, no Jardim Bela Vista, neste município de Itapeva.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Projeto de Lei Nº 4/2025 - Mesa Diretora - Acrescenta o inciso XI ao artigo 4° da Lei n° 3.746 de 23 de outubro de 2014, que institui o Auxílio-Alimentação aos servidores públicos em atividade na Câmara Municipal de Itapeva. (2ª d/v)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 5/2025 - Prefeita Adriana Duch Machado - ALTERA a Lei 5.014/24, que cria cargos comissionados na estrutura administrativa das secretarias municipais que especifica e dá outras providências. (2ª d/v)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 7/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos sítios eletrônicos oficiais da administração pública, canais que possam facilitar denúncias de violência contra a mulher. (2ª d/v)
4. Leitura do Projeto de Lei Nº 8/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Institui o Programa de Conscientização e Incentivo à Doação de Cabelos para Confecção de Próteses Capilares e Perucas para Pessoas Vulneráveis em Tratamento de Câncer, Vítimas de Acidentes de Trânsito ou de Queimaduras. (2ª d/v)
5. Leitura do Projeto de Lei Nº 9/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Institui o Protocolo de Cuidados com à Família Pós-Perda Gestacional e Neonatal. (2ª d/v)
6. Leitura da Moção Nº 6/2025 - Vereador Marinho Nishiyama - Moção de Apelo à Câmara dos Deputados, na pessoa de seu Presidente, Excelentíssimo Senhor Hugo Motta, para que seja conferida prioridade e celeridade na tramitação do Projeto de Lei n° 1827/2019, que define o piso salarial do Assistente Social. (d/v únicos)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes:

Em 1 ª d/v Projeto de Lei: 02, 03, 06, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 19, 20, 23, 24, 25, 26, 27/2025

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 8ª Sessão Ordinária a ser realizada quinta-feira, dia 27 de fevereiro, no horário regimental.