PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025

DIA: 13/03/2025

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 10ª Sessão Ordinária realizada em 10 de março.
2. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 406/2024 - Marinho Nishiyama - Requeiro à Mesa que seja oficiado ao Sr. Prefeito para que junto ao setor responsável, realize estudo de viabilidade, e se constatada a necessidade, seja construído um ponto de ônibus, com cobertura e abrigo na Avenida Theodorico Pereira de Melo, nas proximidades da entrada da Rua Benedito dos Santos Vieira (Rua 10), Vila Santa Maria.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 483/2024 - Lucinha Woolck - Requeiro à Mesa que seja oficiado ao Sr. Prefeito, para que, junto ao setor competente, providencie instalação de dois pontos de ônibus com abrigo em frente ao Bar da Dona Maria, e outro no viradouro do itinerário no Bairro Bethânia.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 509/2024 - Lucinha Woolck - Requeiro à Mesa que seja oficiado ao Sr. Prefeito, para que, junto ao setor competente, analise a possibilidade da substituição do abrigo de ônibus localizado no Bairro Ribeirão do Leme, reitero Requerimento 245/2024.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 529/2024 - Lucinha Woolck - Requeiro à Mesa que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente possibilite a instalação de um abrigo de ponto de ônibus na entrada do Bairro Engenho Velho.
• Ofício de Elektro - Resposta ao Requerimento 7/2025 - Margarido - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado a Elektro S/A para que informe se há previsão de extensão de rede na rua José Maria Proença de Oliveira, Bairro de Cima, neste Município de Itapeva.
• Ofício de Secretaria Municipal de Obras e Serviços - Resposta ao Requerimento 33/2025 - Júlio Ataíde - Requeiro à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria de Obras, informem sobre o Processo de Regulamentação da Lei 4580 de novembro de 2021, que trata da Extensão de Passeio Público, denominada PARKLET no Município de Itapeva.
• Ofício de Secretaria Municipal de Obras e Serviços - Resposta ao Requerimento 40/2025 - Gleyce Dornelas - Requeiro à Mesa que seja oficiado à Senhora Prefeita para que, por intermédio do setor competente, preste informações sobre quais medidas estão sendo tomadas e qual o prazo para efetivo cumprimento das providências exigidas nos autos de cumprimento de sentença nº 0000652-22.2019.8.26.0270.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

• 34/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Institui no Calendário Oficial de Eventos, do Município de Itapeva, a Semana da Maternidade Atípica.
• 35/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Institui o Programa “Cuidando de Quem Cuida”.
• 36/2025 - Vereador Vanderlei Pacheco - Dispõe sobre denominação de via pública Orlando Braz de Oliveira no Bairro Cercadinho, Distrito Guarizinho.
• 37/2025 - Prefeita Adriana Duch Machado - DISPÕE sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
• 38/2025 - Prefeita Adriana Duch Machado - Dispõe sobre o Programa de Recuperação dos Créditos Fiscais do Município de Itapeva/SP - REFIS e dá outras providências.

Parecer:

• Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projeto de Lei 17/2025, 24/2025 e 27/2025 para apreciação do Plenário.

Requerimento:

• 61/2025 - Vereador Thiago Leitão – Requer que seja inserido em ata Voto de congratulações à Administração Municipal e ao Secretário de Cultura e Turismo, professor Samir, pela realização do Carnaval Sorriso na Praça, nos dias 2 e 3 de março de 2024.
• 62/2025 - Vereador Thiago Leitão - Requer que seja inserido em ata Voto de congratulações aos membros do Instituto Planeta Terra e participantes do II Bugando, ocorrido no dia 23 de fevereiro.
• 63/2025 - Vereador Júnior Guari - Requeiro que seja oficiado à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor responsável, forneça Cópias do CONTRATO N.º 29/2025 e do Processo de Contratação Direta por Dispensa de Licitação – Processo N.º 3.042/2025.
• 64/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Requeiro que seja oficiado ao COMUTRAN para que informe se há a possibilidade de destinar sinalização de solo para estacionamento de motos na Avenida Doutor Ermínio de Morais nº 1125 em frente à Soma Franca Automóveis LDTA.
• 65/2025 - Vereador Dr. Marcelo Poli - Requer à Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor responsável, informações referentes aos índices de alfabetização, medidas para melhoria do IDEB e ao cumprimento do Plano Municipal de Educação conforme a Lei Municipal nº 3.859/2015.
• 66/2025 - Vereador Dr. Marcelo Poli - Requer à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor responsável, após a devida tramitação, seja solicitado informações referentes à viabilização da criação de um Consórcio Intermunicipal de Saúde liderado pelo Município de Itapeva abrangendo a Macrorregião (15 munícipios).
• 67/2025 - Vereadora Áurea Rosa - Requeiro à Mesa, nos termos do artigo 14, inciso VIII e artigo 33 ambos da LOM, c.c. o artigo 56, inciso I e artigo 57 ambos do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja constituída Comissão Especial de Inquérito (CEI), para apuração de possíveis irregularidades em Contratações Diretas ou Emergenciais por dispensa de licitação para realização de serviços de capina, roçagem ou manutenção de áreas verdes na zona urbana ou rural do Município de Itapeva, no período compreendido de 01/01/2021 até a presente data.
• 68/2025 - Vereadora Val Santos - Requeiro que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, informe sobre o convênio celebrado entre o Município e as Cooperativas Coopersel e Cooperativa de Recicláveis Santa Maria, incluindo os seguintes dados: valores mensais, nome dos cooperados, valores que cada cooperado recebe e vigência de contrato.
• 69/2025 - Vereadora Val Santos - Requeiro que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, informe se a relação municipal de medicamentos é disponibilizada integralmente na farmácia municipal e se há uma comissão de farmácia terapêutica que tenha por finalidade articular novas propostas, buscando medicações faltantes na rede municipal de saúde em benefício dos munícipes.

Indicação:

• 128/2025 - Vereador Júnior Guari - Indico a Senhora Prefeita para que junto ao setor competente, a necessidade do envio à Câmara Municipal de projetos de lei para a implantação do Plano de Cargos e Carreira dos servidores públicos efetivos do município, bem como a revisão do Estatuto do Magistério.
• 129/2025 - Vereador Margarido - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie o recapeamento asfáltico na Alameda Toledo Ribas, no trecho entre o cruzamento da Rua Mario Prandini até a Avenida Cel. Acácio Piedade.
• 130/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Indico a Senhora Prefeita Municipal junto ao setor competente, a viabilidade da reforma da ponte de madeira localizada no Bairro Pacovinha, próximo ao Sitio Ângelo Lopes, estrada que liga Espigão do Pacova e Pacova.
• 131/2025 - Vereadora Lucinha Woolck - Indico à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie o recapeamento das ruas Reinaldo Jacob, Garça e Chile, localizadas na Vila Boava.
• 132/2025 - Vereadora Lucinha Woolck - Indico à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie o recapeamento das ruas Aurora, Paris e Jandaia, localizadas na Vila Boava.
• 133/2025 - Vereador Margarido - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a implantação da base de Caixa d’água, no bairro do Engenho Velho, sendo que a caixa d’água já se encontra no local.
• 134/2025 - Vereador Marinho Nishiyama - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, em conjunto com o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) e o Conselho Municipal de Trânsito (COMUTRAN), sejam realizados estudos técnicos para avaliar a necessidade da manutenção ou retirada dos semáforos localizados: Na Praça Sinharinha Pimentel, pelo lado com a Rua Ricardo Watherly e Na Rua Ricardo Watherly próximo ao número 367.
• 135/2025 - Vereador Marinho Nishiyama - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor responsável, viabilize a manutenção e revitalização da Praça de Eventos Zico Campolim, incluindo a reforma da quadra de basquete e futsal; manutenção dos banheiros públicos; melhorias na iluminação pública; reforma e revitalização dos playgrounds e da academia ao ar livre; pintura geral do espaço e; instalação de lixeiras para descarte adequado de resíduos.
• 136/2025 - Vereador Vanderlei Pacheco - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, realize estudos para adesão e implantação do projeto Areninha do Governo do Estado de São Paulo, na região do Distrito Guarizinho.

III - TRIBUNA DO POVO

Orador: Paulo Roberto de Oliveira.

Assunto: apresentação do relatório das atividades realizadas na sala verde pelo instituto de pesquisa e educação ambiental Planeta Terra, e calendário 2025.

IV - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

V - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Projeto de Lei Nº 17/2025 - Prefeita Adriana Duch Machado - ALTERA a lei 4.864 de 05 de junho de 2023, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Itapeva - CMS, que disciplina a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. (1ª d/v)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 24/2025 - Vereadora Val Santos - Institui a política de transparência no acompanhamento da execução de contratos públicos. (1ª d/v)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 27/2025 - Prefeita Adriana Duch Machado - ALTERA a lei 1.777/2002, que dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários públicos do Município de Itapeva - SP, (estatuto do funcionário). (1ª d/v)
4. Leitura do Requerimento Nº 61/2025 - Vereador Thiago Leitão – Requer que seja inserido em ata Voto de congratulações à Administração Municipal e ao Secretário de Cultura e Turismo, professor Samir, pela realização do Carnaval Sorriso na Praça, nos dias 2 e 3 de março de 2024. (d/v únicos)
5. Leitura do Requerimento Nº 62/2025 - Vereador Thiago Leitão – Requer que seja inserido em ata Voto de congratulações aos membros do Instituto Planeta Terra e participantes do II Bugando, ocorrido no dia 23 de fevereiro. (d/v únicos)

VI - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2 ª d/v Projeto de Lei: 17 – 24 - 27/2025

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes:

Em 1 ª d/v Projeto de Lei: 02, 03, 06, 12, 13, 16, 19, 22, 23, 25, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38/2025

VII - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 12ª Sessão Ordinária a ser realizada segunda-feira, dia 17 de março, no horário regimental.