PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025

DIA: 17/03/2025

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 11ª Sessão Ordinária realizada em 13 de março.
2. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 334/2024 - Lucinha Woolck - requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto a Empresa Jundiá, informe a possibilidade de ampliar o itinerário para passagem de ônibus até a Lixeira (container) da entrada do Bairro do Cedro.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 444/2024 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que junto ao setor competente se possível, providenciem a instalação de bebedouros no Terminal de Integração Pedro Mancebo, (Terminal Urbano).
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 575/2024 - Lucinha Woolck - Requeiro à Mesa que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente possibilite a instalação de um abrigo de ponto de ônibus entrada do Bairro Vila Rica e o lajotamento do mesmo local.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 576/2024 - Lucinha Woolck - Requeiro à Mesa que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente possibilite a instalação de um abrigo de ponto de ônibus na Avenida Prefeito Antônio Cavani, no Bairro Portal Itapeva.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 11/2025 - Thiago Leitão - Requeiro à mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que informe a esta Casa de Leis sobre a frota municipal, enviando a lista completa de veículos e maquinários por Secretaria, incluindo o Paço Municipal, que estão aptos a serem utilizados pela municipalidade e aqueles que estão paralisados e o motivo.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 28/2025 - Robson Leite - Requeiro à Mesa que seja oficiado à Prefeita Municipal para que, junto a Procuradoria Municipal e Secretaria Municipal de Finanças, preste informações sobre existência de bloqueio de recursos diante de inscrição negativa da Prefeitura Municipal no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 29/2025 - Val Santos - Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, preste as seguintes informações acerca do Centro de Cidadania e Convivência de Itapeva (Albergue Municipal): número de atendimentos; valores pagos pelo referido trabalho; nome da empresa/ONG encarregada da gestão do local e se está atendendo a demanda necessária; o tempo de vigência do contrato entre Prefeitura e a gestora do espaço; a relação dos profissionais de Assistência Social e Psicologia que assistem o local; o tempo de permanência de cada assistido que passa pelo local, e se estes recebem alguma orientação e encaminhamento à rede municipal.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 43/2025 - Dr. Marcelo Poli - Requeiro a Mesa que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor responsável, informe acerca dos dados sobre Mortalidade Materno-Infantil nos Últimos Três Anos (2022,2023,2024).
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 45/2025 - Áurea Rosa - Requeiro à Mesa que seja oficiado à Prefeita Municipal para que, junto à Secretaria Municipal de Finanças e demais secretarias, preste informações acerca da aquisição de mobiliário na modalidade dispensa de licitação, com compras destinadas para todas unidades do serviço público municipal, tendo em vista haver no Portal Transparência, no corrente ano, indicações de aquisição de mobília por dispensa de licitação com pagamentos em processamento.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 46/2025 - Gleyce Dornelas - Requeiro à Mesa que seja oficiado à Senhora Prefeita para que, junto à Secretaria de Saúde, preste informações detalhadas sobre o número de ambulâncias em operação, o número de ambulâncias em processo de reparo em oficina mecânica e qual providência será tomada caso o reparo dessas ambulâncias seja inviável.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 56/2025 - Val Santos - Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria de Obras, informe detalhadamente as obras que estão em andamento no município de Itapeva, localidade de cada obra, finalidade do serviço, valor de cada projeto, empresa responsável pela execução e previsão de entrega.
• Ofício de vereadora Val Santos formalizando sua renuncia das comissões permanentes de Diretos Difusos e Coletivo e Proteção Animal; e Agricultura e Abastecimento.
• Ofício de Marinho Nishiyama, presidente da Câmara Municipal, informando que a 2ª Promotoria de Justiça de Itapeva enviou portaria de Instauração de Inquérito Civil que apura a existência de parcelamento irregular do solo, para fins urbanos, no bairro do Fundão, município de Itapeva.
• Ofício de Marinho Nishiyama, presidente da Câmara Municipal, informando despacho proferido nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2060663-07.2025.8.26.0000, na qual foi deferida liminar para suspender os efeitos da Lei nº 5.211/2025.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

• 39/2025 - Vereador Robson Leite - Dispõe sobre a realização de exame de creatinina sanguínea para a prevenção da doença renal crônica na rede pública municipal de saúde.
• 40/2025 - Prefeita Adriana Duch Machado - ALTERA as leis de nº 3.755/2014, que INSTITUI o Prêmio de Produtividade Fiscal ao ocupante do cargo público em provimento efetivo de Auditor Fiscal Tributário, no Município de Itapeva/SP, na forma que especifica e de nº 5.073/2024, que INSTITUI o Prêmio de Produtividade Fiscal ao ocupante do cargo público em provimento efetivo de Fiscal Municipal, no Município de Itapeva/SP, na forma que especifica e dá outras providências.
• 41/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Institui o Programa “Incentivo ao Emprego para Mães Solo'” no Município de Itapeva.

Moção:

• 9/2025 - Vereador Marinho Nishiyama - Moção de Apelo à Prefeita Municipal de Itapeva, para que envide esforços para a realização dos estudos necessários, visando à redução da carga horária dos profissionais de psicologia da rede municipal de 40 para 30 horas semanais e, caso confirmada a viabilidade, que seja encaminhado a esta Casa de Leis o respectivo Projeto de Lei para regulamentação da medida.

Requerimento:

• 70/2025 - Vereador Margarido - Requeiro que seja oficiado à senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, informe se consta do cronograma de obras do município a implantação de Pavimentação nas Alamedas: das Paineiras; Grevilia e Pinheiros no Parque Paineiras.
• 71/2025 - Vereador Margarido - Requeiro que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, informe se consta do cronograma de obras do município a implantação de Pavimentação nas Alamedas: Cabreúva; Ipê e Jacarandá, no Parque Paineiras.
• 72/2025 - Vereadora Gleyce Dornelas - Requeiro que seja oficiado à Senhora Prefeita para que, junto ao setor competente, preste informações detalhadas sobre a obra do Centro de Eventos Culturais de Itapeva (CEC), localizada no Jardim Dona Mirian, às margens da avenida Orestes Gonzaga, especialmente sobre o andamento e prazo para conclusão, o valor já pago até o momento, o montante restante a ser quitado e o motivo pelo qual a obra permanece pendente de finalização por tantos anos.
• 73/2025 - Vereador Dr. Marcelo Poli - Requeiro que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto à empresa Sabesp, forneça informações sobre o plano de ação e planejamento de melhorias no fornecimento de água potável para Bairro do Faxinal e Faxinal de Cima e programação para os próximos 2 anos para o Município de Itapeva.

Indicação:

• 137/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, seja implantado mais um horário de ônibus para o Bairro da Amarela Velha no período da manhã (07:00) com destino ao Centro de Itapeva/SP.
• 138/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Indico a Senhora Prefeita Municipal para que junto à Neoenergia Elektro Itapeva informe a possibilidade da remoção do poste da Rua João Lino dos Santos, no Alto Bancal.
• 139/2025 - Vereadora Val Santos - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, viabilize a reforma da Ponte situada no Bairro dos Coelhos, Itapeva S/P, conhecida pela comunidade local como Ponte da Matirde, bem como melhorias das estradas que dão acesso à mesma.
• 140/2025 - Vereadora Lucinha Woolck - Indico à Sra Prefeita Municipal para que junto ao setor competente providencie o recapeamento das ruas Itatiba e Joao Lobo de Carvalho.
• 141/2025 - Vereador Thiago Leitão - Indico à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), providencie a implantação de uma faixa elevada de pedreste na Rua Higino Marques, 193 – em frente a “Sala Verde”.
• 142/2025 - Vereadora Lucinha Woolck - Indico à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a construção de uma praça e espaço de lazer na Vila Boava.
• 143/2025 - Vereador Vanderlei Pacheco - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, realize planejamento para implantação de praça e espaço de esporte na área pública localizada na esquina entre a Rua Taquari e Rua Maria Olinda Sakamoto, na Vila Taquari.
• 144/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, realize a reforma do prédio da Escola Municipal Maria Gonçalves Rodrigues, na avenida, Kazumi Yoshimura, Parque Cimentolandia.
• 145/2025 - Vereador Vanderlei Pacheco - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que junto ao setor competente providencie a conexão do esgoto dos imóveis dos equipamentos públicos do Distrito Guarizinho à rede pública de coleta e tratamento de esgoto.
• 146/2025 - Vereador Dr. Marcelo Poli - Indico à Senhora Prefeita Municipal que, junto ao setor competente, estude a possibilidade de implantação do modelo de ensino do Estado de São Paulo (Lei nº 14.945/2024), na rede municipal de educação, com o aumento da carga horária nas disciplinas de Matemática e Língua Portuguesa no 9º Ano do Ensino Fundamental, bem como a inclusão da disciplina de Educação Financeira nos 6º, 7º e 8º Anos do Ensino Fundamental.
• 147/2025 - Vereador Marinho Nishiyama - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor responsável, providencie os serviços de revitalização da Praça Pedro Merege, localizada no Jardim Europa, incluindo roçada e limpeza, pintura, iluminação e também manutenção da parte esportiva.
• 148/2025 - Vereadora Val Santos - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a implantação de uma faixa de redução de velocidade na Avenida Paulina de Moraes, em frente ao McDonalds e à Secretaria de Esporte, Itapeva -SP.
• 149/2025 - Vereador Júnior Guari - Indico à Senhora Prefeita para que, junto ao setor competente, providencie o Aumento Salarial dos Oficiais Administrativos.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Projeto de Lei Nº 17/2025 - Prefeita Adriana Duch Machado - ALTERA a lei 4.864 de 05 de junho de 2023, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Itapeva - CMS, que disciplina a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. (2ª d/v)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 24/2025 - Vereadora Val Santos - Institui a política de transparência no acompanhamento da execução de contratos públicos. (2ª d/v)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 27/2025 - Prefeita Adriana Duch Machado - ALTERA a lei 1.777/2002, que dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários públicos do Município de Itapeva - SP, (estatuto do funcionário). (2ª d/v)
4. Leitura da Moção Nº 9/2025 - Vereador Marinho Nishiyama - Moção de Apelo à Prefeita Municipal de Itapeva, para que envide esforços para a realização dos estudos necessários, visando à redução da carga horária dos profissionais de psicologia da rede municipal de 40 para 30 horas semanais e, caso confirmada a viabilidade, que seja encaminhado a esta Casa de Leis o respectivo Projeto de Lei para regulamentação da medida. (d/v únicos)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes:

Em 1 ª d/v Projeto de Lei: 02, 03, 06, 13, 16, 19, 22, 23, 25, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41/2025

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 13ª Sessão Ordinária a ser realizada quinta-feira, dia 20 de março, no horário regimental.