PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025

DIA: 20/03/2025

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 12ª Sessão Ordinária realizada em 17 de março.
2. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 44/2025 - Val Santos - Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, Secretaria de Desenvolvimento Social, informe sobre o todos os serviços ofertados pela pasta, tais como: objetivo, público alvo, gestores, parcerias, entre outros.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 53/2025 - Júnior Guari - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor responsável, forneça informações detalhadas e atualizadas de quando será realizada a troca dos postes de madeira pelos de concreto – Rua Boa Vista, Bairro Cercadinho no Distrito do Guarizinho.
• Ofício de vereadora Aurea Rosa informando seu afastamento da comissão permanente de Saúde e Assistência Social e a indicação de substitutivo da mesma legenda – vereador Paulo Roberto Tarzã.
• Ofício de vereador Thiago Leitão comunicando seu declínio da vaga na comissão permanente de Saúde.
• Ofício de vereador Tarzan informando que as reuniões da comissão permanente de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas e Desenvolvimento Urbano serão realizadas às terças-feiras, às 16h00.
• Ofício de vereador Tarzan informando que as reuniões da comissão permanente de Educação, Cultura, Turismo e Esporte serão realizadas às terças-feiras, às 8h00.
• Ofício de vereador Ronaldo Pinheiro informando que as reuniões da comissão permanente de Agricultura e Abastecimento serão realizadas às terças-feiras, às 14h00.
• Ofício de vereadora Gleyce Dornelas informando que as reuniões da comissão permanente Direitos Difusos e Coletivos e Proteção Animal serão realizadas às terças-feiras, às 15h00.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

• 42/2025 - Vereador Vanderlei Pacheco - Dispõe sobre a denominação de via pública Belarmino Leme da Costa Neto, no Bairro Cercadinho, Distrito Guarizinho.
• 43/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de informações em braille sobre produtos expostos nas gôndolas em estabelecimentos comerciais ou disponibilização de funcionário capacitado para atendimento às pessoas com deficiência visual.

Parecer:

• Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projeto de Lei 22/2025, 30/2025 e 38/2025 para apreciação do Plenário.
• Desfavorável da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa dando ciência ao plenário do arquivamento do Projeto de Lei 32/2025.

Emenda:

• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0038/2025 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Acresce o § 9º ao artigo 2º e altera a redação do artigo 12 do Projeto de Lei nº 38/2025.
• Emenda 0002 ao Projeto de Lei 0038/2025 - Vereador Roberto Comeron - Fica acrescido o artigo 13 ao Projeto de Lei nº 38/2025.
• Emenda 0003 ao Projeto de Lei 0038/2025 - Vereador Tarzan - Fica alterado o inciso I e acrescido o seguinte inciso II ao § 7º do Art. 2° do Projeto de Lei nº 38/2025.

Requerimento:

• 74/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Requeiro que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, informem se consta no cronograma de obras do município o recapeamento asfáltico das ruas Hortêncio de Oliveira Pio, Francisco Lucas de Almeida e Boanerges Camargo, no Parque São Jorge.
• 75/2025 - Vereadora Val Santos - Requeiro que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria de Obras, informe sobre a data prevista para o início das obras de lajotamento no bairro Parque das Paineiras.
• 76/2025 - Vereador Dr. Marcelo Poli - Requeiro que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao órgão competente, informe sobre a fiscalização realizada pela Vigilância Sanitária Municipal nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) / Programa Saúde da Família (PSF): quando ocorreu a última vistoria; plano de ação para melhorias se necessário; cópia dos laudos de todas as UBS do município, previsão para próxima vistoria.
• 77/2025 - Vereador Dr. Marcelo Poli - Requeiro que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor responsável, preste informações detalhadas referentes aos serviços de ambulâncias e transporte de pacientes prestados pelo município.
• 78/2025 - Vereadora Val Santos - Requeiro que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, informe sobre a atual situação do contrato com a empresa de transporte coletivo Jundiá, bem como número de linhas disponíveis com os respectivos bairros atendidos; quais bairros não são beneficiados; valores subsidiados e a vigência de contrato.
• 79/2025 - Vereador Robson Leite - Requeiro que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto à Procuradoria Municipal, preste informações referentes às providências de retomada de lotes públicos em razão da rescisão de contratos administrativos, bem como informe qual fase de andamento se encontram os procedimentos de licitação de imóveis vagos no Distrito Industrial.
• 80/2025 - Vereador Tarzan - Requeiro seja oficiado a chefe do poder executivo, solicitando as seguintes informações de licitação: 1- Quais os processos de licitação já homologados, e os que estão tramitando do dia 01/01/2025 até a presente data. 2-Quais os processos de dispensa de licitação e os emergenciais de 01/01/2025 até a presente data.

Indicação:

• 150/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie se possível a instalação de uma praça inclusiva para atender às pessoas com deficiências, no município de Itapeva/SP.
• 151/2025 - Vereador Robson Leite - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, estude a viabilidade da implementação de ônibus articulados no transporte urbano de Itapeva.
• 152/2025 - Vereador Margarido - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a construção de lombada ou redutor de velocidade na rua Estados Unidos, no Jardim América neste município.
• 153/2025 - Vereador Júnior Guari - Indico ao DD. Comandante da 1ª CIA do 54º BPMI de Itapeva para que providencie a retomada da ronda rural no Distrito do Guarizinho, em Itapeva-SP.
• 154/2025 - Vereador Margarido - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a pavimentação na rua Eurides Antonio Galvão, situada no Bairro de Cima, neste município.
• 155/2025 - Vereadora Lucinha Woolck - Indico à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a construção de uma Praça e Espaço de Lazer e de um Campo Society, no Bairro das Pedras.
• 156/2025 - Vereadora Lucinha Woolck - Indico à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a instalação de uma caixa d'água, bem como a instalação de padrão de fornecimento de água da SABESP no Bairro Barreiro, e o lajotamento da estrada principal que dá acesso à Congregação Cristã no Brasil (CCB) e ao pátio da Igreja.
• 157/2025 - Vereador Júnior Guari - Indico à Senhora Prefeita Municipal, junto à empresa responsável pelos serviços de telecomunicação, a necessidade da implantação de repetidores de sinal de internet e telefonia nos bairros Cercadinho, Amarela Velha e Caputera, localizados no Distrito do Guarizinho.
• 158/2025 - Vereador Thiago Leitão - Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, seja implantado o Departamento das Causas Animais, vinculado à Secretaria de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, com a finalidade de implementar políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.
• 159/2025 - Vereadora Gleyce Dornelas - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, realize um estudo técnico para verificar a possibilidade de um mapeamento de todos os animais domésticos e os que se encontram em situação de rua em nosso município.
• 160/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Indico à Senhora Prefeita Municipal, junto à Secretaria de Transportes e Serviços Rurais, a possibilidade da recolocação de lajotas na Rodovia Pedro Rodrigues Garcia no Distrito do Alto da Brancal- Itapeva/SP.

Substitutivo:

• Substitutivo 0001 ao Projeto de Lei 0028/2025 - Vereador Thiago Leitão - Institui a Semana Cultural e do Resgate Histórico Comendador Preto Mattos e dá outras providências.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Projeto de Lei Nº 22/2025 - Vereador Roberto Comeron - Altera a Lei Municipal n° 2651/2007, que institui o Código de Postura de Itapeva, para ampliar o prazo previsto no § 5º do artigo 147. (1ª d/v)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 30/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Institui “O DIA DO TERÇO DOS HOMENS”, no município de Itapeva/SP. (1ª d/v)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2 ª d/v Projeto de Lei: 22 - 30/2025

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes: Em 1 ª d/v Projeto de Lei: 02, 03, 06, 13, 16, 19, 23, 25, 29, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 39, 40, 41, 42, 43/2025

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 14ª Sessão Ordinária a ser realizada segunda-feira, dia 24 de março, no horário regimental.