PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025

DIA: 24/03/2025

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 13ª Sessão Ordinária realizada em 20 de março.
2. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - Resposta ao Requerimento 41/2025 - Robson Leite - Requeiro à Mesa que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, informe sobre a continuidade de políticas públicas de emprego e renda, incluindo a oferta de vagas de emprego, capacitação profissional para munícipes desempregados ou em situação de vulnerabilidade social e econômica, e suporte para empreendedores locais por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
• Ofício de Secretaria Municipal de Obras e Serviços - Resposta à Indicação 43/2025 - Marinho Nishiyama - Indico à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, providencie estudo de viabilidade e, mediante a confirmação de interesse público, seja aberto processo licitatório para concessão de uso de espaço para construção e funcionamento de 01 (um) quiosque comercial para venda de lanches, água, refrigerante, suco, sorvete, entre outros, na Praça de Eventos Zico Campolim.

1. PROPOSITURAS

Proposta de Emenda à LOM:

• 1/2025 - Vereador Roberto Comeron - Altera o inciso III do artigo 143 da Lei Orgânica do Município de Itapeva.

Projeto de Lei:

• 44/2025 - Prefeita Adriana Duch Machado - DISPÕE sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico e do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico de Itapeva.
• 45/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Institui no calendário oficial de eventos do Município de Itapeva a Semana Municipal dos Jogos Paradesporto.
• 46/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Dispõe sobre as obrigações relativas à distribuição de senhas em braille nas agências bancárias para usuários com deficiência visual no Município de Itapeva.

Moção:

• 10/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Moção de Aplausos à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), pela realização da Campanha da Fraternidade 2025 que tem como tema central “Fraternidade e Ecologia Integral” e o lema inspirador “Deus viu que tudo era muito bom” (Gn 1,31).

Requerimento:

• 81/2025 - Vereadora Lucinha Woolck - Requeiro que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, preste informações acerca do processo de permuta da Casa do Mel localizada no Bairro das Pedras e o terreno do Bairro Morada do Sol.
• 82/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Requeiro que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, informe a data prevista para o início da instalação dos aparelhos de ar condicionado na Unidade Básica de Saúde do Parque Cimentolândia.
• 83/2025 - Vereador Margarido - Requeiro que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, preste informações sobre a continuidade da construção da Ponte da Barra, detalhando sobre o andamento da obra e se os pagamentos estão em dia.
• 84/2025 - Vereadora Val Santos - Requeiro que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, informe sobre a atual situação do serviço de captura de animais de pequeno e grande porte que estão soltos nas vias urbanas e nas estradas de acesso ao município de Itapeva: qual a empresa responsável pela captura; local para onde são levados e o valor do contrato vigente desse serviço e sua vigência.
• 85/2025 - Vereadora Val Santos - Requeiro que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, informe sobre a situação atual da dengue em nosso município, especificamente: quantos casos positivos foram registrados até o momento; quantos pacientes aguardam o diagnostico e qual é o plano de ação adotado para combater a proliferação do mosquito Aedes Aegypti.

Indicação:

• 161/2025 - Vereador Dr. Marcelo Poli - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, analise a possibilidade de instalar uma Casa de Gestante no Município de Itapeva/SP.
• 162/2025 - Vereadora Lucinha Woolck - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a construção de lombadas ou redutores na Avenida Higino Marques, próximo ao numeral 2281.
• 163/2025 - Vereador Júnior Guari - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, a necessidade de implantação de uma Unidade de Saúde da Mulher e uma Unidade de Saúde da Criança no município de Itapeva.
• 164/2025 - Vereador Margarido - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a implantação de lombada ou redutor de velocidade na rua Pedro Cadena, no bairro Conjunto Habitacional Tancredo Neves, neste município.
• 165/2025 - Vereador Júnior Guari - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a instalação de sinalização semafórica no cruzamento da Avenida Europa com a rua Benjamin Constant e a implantação de uma rotatória no cruzamento da Rua Leovigildo de Almeida Camargo com a rua Benjamin Constant.
• 166/2025 - Vereador Dr. Marcelo Poli - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie passagem de máquina motovineladora (Patrol) e posterior cascalhamento da Estrada Municipal Eurides Antônio Galvão, Bairro de Cima 2.
• 167/2025 - Vereador Vanderlei Pacheco - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, realize a adesão ao Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (Promaq) instituído pelo Ministério de Agricultura e Pecuária por meio da Portaria nº 775/25.
• 168/2025 - Vereador Vanderlei Pacheco - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, contemple a Escola Municipal Dirce Lara da Silva com a implantação do Projeto Guri nas Escolas mediante parceria com a Secretaria de Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Projeto de Lei Nº 22/2025 - Vereador Roberto Comeron - Altera a Lei Municipal n° 2651/2007, que institui o Código de Postura de Itapeva, para ampliar o prazo previsto no § 5º do artigo 147. (2ª d/v)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 30/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Institui “O DIA DO TERÇO DOS HOMENS”, no município de Itapeva/SP. (2ª d/v)
3. Leitura da Moção Nº 10/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Moção de Aplausos à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), pela realização da Campanha da Fraternidade 2025 que tem como tema central “Fraternidade e Ecologia Integral” e o lema inspirador “Deus viu que tudo era muito bom” (Gn 1,31). (d/v únicos)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes: Em 1 ª d/v Proposta de Emenda à LOM: 1/2025. Projeto de Lei: 02, 03, 06, 13, 16, 19, 23, 25, 29, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46/2025

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 15ª Sessão Ordinária a ser realizada quinta-feira, dia 27 de março, no horário regimental.