PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025

DIA: 15/05/2025

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 25ª Sessão Ordinária realizada em 12 de maio.
2. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 108/2025 - Gleyce Dornelas - Requeiro à Mesa que seja oficiada à Senhora Prefeita Municipal para que, por meio do setor competente, preste as devidas informações acerca do andamento da reforma e revitalização da praça pública localizada na Rua Douglas José da Mota e Silva, Jardim Morada do Sol, neste município de Itapeva.
• Acórdão – Declarando inconstitucional o artigo 5º da Lei Municipal nº 5204/2025, que reajusta em 25% a subvenção às APMs – Associações de Pais e Mestres, a partir de 01/01/25.
• Ação Direta de Inconstitucionalidade – Defere Liminar suspendendo os efeitos da Lei nº 5207, de 7de fevereiro de 2025 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais no Município de Itapeva/SP.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

• 78/2025 - Prefeita Adriana Duch Machado - AUTORIZA repasse por subvenção ao hospital filantrópico Santa Casa da Misericórdia de Itapeva e dá outras providências.
• 79/2025 - Prefeita Adriana Duch Machado - DISPÕE sobre a criação de cargos públicos, em provimento efetivo, nos quadros de pessoal do Município de Itapeva.
• 80/2025 - Prefeita Adriana Duch Machado - AUTORIZA abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do corrente exercício.

Parecer:

• Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projeto de Lei 69/2025, 73/2025, 74/2025, 75/2025 e 7/2025 para apreciação do Plenário.

Emenda:

• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0073/2025 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Fica modificado o Art. 1° do Projeto de Lei nº 73/2025.
• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0074/2025 - Vereador Tarzan - Fica modificado o art. 1° e o art. 4° do Projeto de Lei nº 74/2025.
• Emenda 0002 ao Projeto de Lei 0062/2025 - Diversos Vereadores - Fica alterada a redação do Art. 14 do Projeto de Lei nº 62/2025.

Moção:

• 21/2025 - Vereador Margarido - Moção de Aplausos a Atleta Itapevense Carla Alessandra de Oliveira Santos pela conquista do Campeonato Europeu em Lisboa Portugal IBJJF, e segunda colocada no Campeonato Brasileiro CBJJ.
• 22/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Moção de Aplausos em comemoração aos 50 anos do COREN ao lado da enfermagem paulista, dedicados a escutar, apoiar, representar e transformar realidades.
• 23/2025 - Vereadora Lucinha Woolck - Moção de Aplausos à Deputado Simone Marquetto por ter encaminhado ao Município de Itapeva emendas no valor total de R$ 7.450.000,00 (sete milhões, quatrocentos e cinquenta mil) para as áreas da saúde, infraestrutura e desenvolvimento social.

Requerimento:

• 126/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Requeiro à Mesa que seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente, informem se consta no cronograma de obras do município o Recapeamento Asfáltico, José Roberto Coelho de Almeida, José Ricardo de Oliveira, e Alice Chuieri Martins, Jardim Virginia.
• 129/2025 - Vereadora Gleyce Dornelas - Requeiro à Mesa que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, por meio do setor competente, informe sobre os atendimentos odontológicos realizados na Unidade Básica de Saúde da Vila São Miguel, situada na Rua Cotia, nº 78, Bairro São Miguel, neste município de Itapeva, incluindo se a referida unidade de saúde conta atualmente com profissional especialista em odontologia e, em caso negativo, quais medidas estão sendo adotadas para suprir essa demanda, bem como o prazo previsto para a contratação de um odontologista para atuar na mencionada unidade.
• 130/2025 - Vereadora Gleyce Dornelas - Requeiro à Mesa que seja oficiada à Senhora Prefeita para que, por intermédio do setor competente, preste informações sobre a obra da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Professora Wanda Gemignani Mancebo, localizada no bairro Morada do Bosque, especialmente qual o prazo previsto para finalização da obras e inauguração da instituição de ensino.
• 131/2025 - Vereador Júnior Guari - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto à Secretária de Saúde e Secretária de Educação, informe as seguintes informações sobre os pacientes com TEA: a quantidade total pacientes com TEA em tratamento nos municípios sob a gestão de Itapeva e o número de pacientes que aguardam tratamento nos referidos municípios; quantidade de alunos com TEA matriculados nas escolas desses municípios; e a quantidade de pacientes com TEA aguardando a emissão de laudo.
• 132/2025 - Vereador Júnior Guari - Requeiro à mesa que seja oficiado à Secretaria Municipal da Saúde para que informe sobre pacientes com deficiência aguardando órteses, próteses e cadeiras de rodas: a quantidade total de pacientes aguardando órteses e os que estão aguardando próteses; o número de pacientes aguardando cadeiras de rodas normais e o número dos que aguardam cadeiras de rodas adaptadas; e a programação de entrega para os pacientes mencionados acima, incluindo prazos e cronograma de distribuição.
• 133/2025 - Vereadora Áurea Rosa - Requeiro à Mesa, nos termos do artigo 14, inciso VIII e artigo 33 ambos da LOM, c.c. o artigo 56, inciso I e artigo 57 ambos do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja constituída Comissão Especial de Inquérito (CEI), para que no prazo de 90 (noventa) dias, possa apurar possíveis irregularidades nas Contratações Diretas ou Emergenciais por dispensa de licitação para realização de serviços de capina, roçagem e manutenção de áreas verdes na zona urbana ou rural do Município de Itapeva, no período compreendido de 01/01/2024 até a presente data.
• 134/2025 - Vereadora Val Santos - Requeiro à Mesa, que seja oficiado à Sra. Prefeita Municipal, para que, junto ao setor responsável, forneça informações quanto ao andamento da obra localizada na Rua Palmira Aparecida de Andrade, Conjunto Habitacional Jardim Vitória (Atrás das casas Populares) neste município.

Indicação:

• 293/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente, se possível providenciem a compactação asfáltica e novo recapeamento, devido ao afundamento no pavimento asfáltico, na Vicinal Gov. Mario Covas, em frente ao n° 5765, no Bairro de Cima.
• 302/2025 - Vereadora Áurea Rosa - Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente, realize a mudança da lombada da rua Jose Pedro de Oliveira Campos na altura número 475 Jardim Beija Flor para mudar próximo ao número 495.
• 303/2025 - Vereador Dr. Marcelo Poli - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a retirada de entulho acumulado em frente à EM Profa. Carlinda Gomes Rolim (R. João Benedito de Melo, S/Nº – Jardim Grajaú, Itapeva – SP, 18404-400), a pintura da faixa de pedestres em frente à escola e suas imediações, e a análise das vagas de estacionamento em frente ao local, considerando prejuízos à segurança, à saúde da comunidade escolar e aos veículos, especialmente ônibus.
• 304/2025 - Vereador Dr. Marcelo Poli - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a trocas das lâmpadas queimadas, roçada do canteiro e poda das árvores na Avenida Pedro Nunes atrás do Terminal Rodoviário de Itapeva escadas de ligação com Vila Nova.
• 305/2025 - Vereador Margarido - Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente providencie com urgência a colocação de redutor de velocidade, no Anel Viário Mario Covas na altura entre os números 3.406 e 3.361, no Bairro de Cima neste município.
• 306/2025 - Vereadora Lucinha Woolck - Indico à Sra Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente providencie a construção de lombadas ou redutores de velocidade na Estrada Municipal, no Jardim Bela Vista, entre as ruas Maria de Carmo Melo e Salvador Galvão dos Santos, e outra entre as ruas Salvador Galvão dos Santos e Dirley Carlos Machado.
• 307/2025 - Vereador Marinho Nishiyama - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, adote as medidas necessárias para a construção de uma concha acústica na Praça de Eventos “Zico Campolim”.
• 308/2025 - Vereador Thiago Leitão - Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor responsável verifique a possibilidade da criação do Programa "Wi-fi Para Todos", que visa a disponibilidade de wi-fi gratuito nas áreas de lazer e prédios públicos no Município de Itapeva.
• 309/2025 - Vereador Thiago Leitão - Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, verifique a possibilidade de contratação de uma empresa especializada com vistas à instalação de Câmeras com Software de Inteligência Artificial.
• 310/2025 - Vereadora Val Santos - Indico que seja oficiado à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente seja viabilizada, com urgência corte das árvores localizada na Escola Municipal EM Prof.ª Nair Rodrigues Queiroz, situada à Rua João Benedito Ferreira de Mello, Jardim São Camilo, neste município.
• 311/2025 - Vereador Marinho Nishiyama - Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, em especial o COMUTRAN para que realize estudo técnico específico no cruzamento das Ruas Itaí, Iperó e Liberdade - Vila Nova, com vistas à adoção de medidas corretivas, como possíveis alterações na sinalização, semáforos, redutores de velocidade ou outras soluções que se mostrem eficazes, conforme diagnóstico técnico a ser elaborado.
• 312/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Indico à SABESP- COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO, a viabilidade de fazer a manutenção e reparos na tubulação da rede de esgoto da Rua: Noé Francisco de Lima no Bairro Palmeirinha – Distrito do Alto da Brancal, que se encontra obstruída.

Substitutivo:

• Substitutivo 0001 ao Projeto de Resolução 0008/2025 - Diversos Vereadores - Altera o caput artigo 10 da Resolução 12/1992 que dispoe sobre o Regimento Interno da Cãmara Municipal de Itapeva /SP e da outras providencias.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Projeto de Lei Nº 69/2025 - Prefeita Adriana Duch Machado - AUTORIZA doação de 8.069,74 m² de área pública para implantação de uma unidade do SENAC no Município de Itapeva e dá outras providências. (1ª d/v)
2. Leitura do Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0073/2025 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Fica modificado o Art. 1° do Projeto de Lei nº 73/2025: Art.1º Fica modificado o Art. 1° do Projeto de Lei nº 73/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: “ Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública a “Associação Desportiva Unidos Da Bicuda Futsal”, pessoa jurídica de direito privado, sem finalidade lucrativa, inscrita no CNPJ sob n° 57.937.113/0001-35. ” (d/v únicos)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 73/2025 - Vereadora Val Santos - Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA UNIDOS DA BICUDA. (1ª d/v)
4. Leitura do Projeto de Lei Nº 75/2025 - Mesa Diretora - Revoga a Lei Municipal n.º 5.140 de 27 de outubro de 2024, que autoriza o Poder Executivo a renovar as concessões de direito real de uso do Distrito Industrial. (1ª d/v)
5. Leitura da Moção Nº 21/2025 - Vereador Margarido - Moção de Aplausos a Atleta Itapevense Carla Alessandra de Oliveira Santos pela conquista do Campeonato Europeu em Lisboa Portugal IBJJF, e segunda colocada no Campeonato Brasileiro CBJJ. (d/v únicos)
6. Leitura da Moção Nº 22/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Moção de Aplausos em comemoração aos 50 anos do COREN ao lado da enfermagem paulista, dedicados a escutar, apoiar, representar e transformar realidades. (d/v únicos)
7. Leitura da Moção Nº 23/2025 - Vereadora Lucinha Woolck - Moção de Aplausos à Deputado Simone Marquetto por ter encaminhado ao Município de Itapeva emendas no valor total de R$ 7.450.000,00 (sete milhões, quatrocentos e cinquenta mil) para as áreas da saúde, infraestrutura e desenvolvimento social. (d/v únicos)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2ª d/v: Projeto de Lei 69, 73 e 75/2025.

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes: Em 1 ª d/v: proposta de emenda à LOM 03/2025; Projeto de lei 02, 06, 13, 50, 57, 58, 60, 65, 67, 70, 71, 72, 76, 77, 78, 79 e 80/2025. Em d/v única: projeto de resolução 07 e 08/2025, emenda 01 ao Projeto de Lei 0074/2025, emenda 02 ao Projeto de Lei 0062/2025.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 27ª Sessão Ordinária a ser realizada segunda-feira, dia 19 de maio, no horário regimental.