PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025

DIA: 19/05/2025

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 26ª Sessão Ordinária realizada em 15 de maio.
2. Correspondência recebida de diversos

Nada consta.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

• 81/2025 - Prefeita Adriana Duch Machado - ALTERA a lei municipal nº 2.789, de 15 de agosto de 2008, que dispõe sobre o plano de carreira, vencimentos e salários, bem como o estatuto do magistério público municipal de Itapeva.
• 82/2025 - Prefeita Adriana Duch Machado - ALTERA a Lei Municipal n° 1.777, de 10 de abril de 2002 que dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários públicos do município de Itapeva - SP.
• 83/2025 - Prefeita Adriana Duch Machado - ALTERA a Lei n° 3.608, de 18 de outubro de 2013, que dispões sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração da Guarda Civil Municipal.
• 84/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Estabelece diretrizes para a implantação do Programa Jovem Atleta no município de Itapeva.

Emenda:

• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0078/2025 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Fica alterado o artigo 4º do Projeto de Lei 078/2025.

Moção:

• 24/2025 - Vereador Marinho Nishiyama - Moção de Apelo à Prefeita Municipal, Excelentíssima Senhora Adriana Duch Machado, para que isente o Clube da Terceira Idade “O Grande Saber de Itapeva”, o Grupo da Terceira Idade “Vivendo Com Alegria e Sabedoria” e quaisquer outros grupos e associações de idosos de nosso município, da cobrança de Preço Público para utilização do espaço do Centro de Referência do Idoso (CRI) para realização de bailes e festas voltadas ao público da Terceira Idade.

Requerimento:

• 135/2025 - Vereador Robson Leite - Requeiro à Mesa que seja inserido em ata Voto de Congratulações ao Itapevense Luiz Sérgio de Almeida Camargo, pelo extraordinário trabalho desenvolvido no projeto pioneiro de edição genética de bovinos na EMBRAPA, que resultou no nascimento dos primeiros bezerros geneticamente editados da América Latina — um marco inédito e de grande relevância para o avanço da pecuária nacional.
• 136/2025 - Vereadora Val Santos - Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, informe a esta Casa de Leis quais os valores arrecadados com multas de trânsito nos últimos períodos e onde e de que forma esses recursos estão sendo investidos.
• 137/2025 - Vereadora Gleyce Dornelas - Requeiro à Mesa que seja oficiada à Senhora Prefeita para que, junto à Secretaria de Defesa Social, preste informações acerca do número total de câmeras de segurança instaladas no município, a relação dos pontos específicos onde essas câmeras estão localizadas, a identificação das câmeras em funcionamento e das que se encontram inativas, o endereço da base de monitoramento das câmeras e a identificação dos responsáveis pela gestão e acesso às imagens captadas pelas câmeras.
• 138/2025 - Vereador Robson Leite - Requeiro à Mesa que seja inserido em ata Voto de Congratulações à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério do Belém e à coordenadora geral Raquel Loureiro Valadares, pelo 49º Congresso UFADI, realizado nos dias 16, 17 e 18 de maio de 2025.
• 139/2025 - Vereador Marinho Nishiyama - Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, informe quando será providenciada a implantação de uma faixa de pedestre elevada na Alameda Toledo Ribas, defronte ao Asilo, ligando a Praça Dom Silvio Maria Dário, uma vez que já foi aprovado pelo COMUTRAN, através do Requerimento nº 508/2019, de autoria deste Parlamentar.
• 140/2025 - Vereador Júnior Guari - Requeiro à mesa que seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde para que sejam prestadas informações sobre o Centro de Referência do Idoso (CRI): o motivo de um horário de funcionamento reduzido no CRI em comparação com o horário oficial divulgado; qual o horário de funcionamento efetivamente praticado atualmente pelo Ambulatório de Geriatria e demais setores do CRI; quais medidas serão adotadas pela referida Secretaria para restabelecer o horário integral de funcionamento do CRI e minimizar os impactos negativos para a população idosa.

Indicação:

• 313/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Indico a Senhora Prefeita Municipal para que junto ao setor competente, se possível providenciem a Instalação de Lombada Elevada (Lombo -Faixa) na rua Antônio Aidino dos Santos, n°506, próximo ao Mercado Freitas, no Parque São Jorge, rua Paulo Petzold, n°134, próximo a Lotérica, no Parque São Jorge e Avenida Brasil próximo a Igreja Deus é Amor, na Vila Nova.
• 314/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Indico a Senhora Prefeita Municipal para que junto ao setor competente, providenciem a Reativação da Zeladoria, na Escola Municipal Saturnino Lima Araújo, na rua Artur do Amaral Camargo, n°660, na Vila São Francisco.
• 315/2025 - Vereador Margarido - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, efetue a ligação da Rua Adil Bernardino à Rua Wilson Pontes e a colocação de iluminação pública nela, caso seja efetuada a construção dessa via pública, no Jardim Brasil, neste município.
• 316/2025 - Vereadora Val Santos - Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, viabilize instalação de iluminação pública na extensão da Alameda Cabreúva, no Parque Paineiras.
• 317/2025 - Vereador Dr. Marcelo Poli - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a operação tapa buraco na Avenida Dr. José Ermírio de Moraes, altura Nº 1.837, sentido inverso que liga rodovia a região central da Cidade, Centro, Itapeva-SP. CEP: 18.400-510.
• 318/2025 - Vereador Dr. Marcelo Poli - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a capinagem do mato entre as guias e calçadas, em torno do ginásio na R. Adil Bernadino, 342 - Vila São Jose, Itapeva - SP, 18404-100, e a retirada de entulho em torno do ginásio na Rua Jacinto Buffa, local atrás do ginásio.
• 319/2025 - Vereador Júnior Guari - Indico ao Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, seja elaborado e executado um projeto de urbanização com podas utilizando técnicas agronômicas adequadas em áreas urbanas do município.
• 320/2025 - Vereadora Lucinha Woolck - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, sejam tomadas as providências necessárias para a construção de um Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPS I) no terreno municipal localizado em frente à Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila Taquari.
• 321/2025 - Vereadora Lucinha Woolck - Indico à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, seja providenciada a extensão da rede de iluminação pública na primeira rua à direita da Vila Rica, nas proximidades da Chácara Paioli.
• 322/2025 - Vereador Thiago Leitão - Indico à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, seja feita a revisão e redução das taxas cobradas dos vendedores ambulantes no município.
• 323/2025 - Vereador Margarido - Indico à Senhora Prefeita Municipal, junto ao setor competente, a roçada e limpezas na Área Verde, localizada na rua Emanuel Elói Garcia Martinez, na Vila Nossa Senhora de Fátima, neste município.

III - TRIBUNA DO POVO

Orador: Mirian Patricia Melo

Assunto: Reivindicação para o quadro de apoio escolar, valorização e alterações de referência.

IV - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

V - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Projeto de Lei Nº 69/2025 - Prefeita Adriana Duch Machado - AUTORIZA doação de 8.069,74 m² de área pública para implantação de uma unidade do SENAC no Município de Itapeva e dá outras providências. (2ª d/v)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 73/2025 - Vereadora Val Santos - Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA UNIDOS DA BICUDA. (2ª d/v)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 75/2025 - Mesa Diretora - Revoga a Lei Municipal n.º 5.140 de 27 de outubro de 2024, que autoriza o Poder Executivo a renovar as concessões de direito real de uso do Distrito Industrial. (2ª d/v)
4. Leitura do Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0074/2025 - Vereador Tarzan - Fica modificado o art. 1° e o art. 4° do Projeto de Lei nº 74/2025: Art.1º Fica modificado o Art. 1° do Projeto de Lei nº 74/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: “ Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a repassar por subvenção à Santa Casa da Misericórdia de Itapeva o valor global de R$ 736.728,00 (setecentos e trinta e seis mil e setecentos e vinte e oito reais) a ser concedido em 4 (quatro) parcelas mensais de R$ 184.182,00 (cento e oitenta e quatro mil e cento e oitenta e dois reais), a partir da vigência desta Lei. “Art.2º Fica modificado o Art. 4° do Projeto de Lei nº 74/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de maio de 2025. (d/v únicos)
5. Leitura do Projeto de Lei Nº 74/2025 - Prefeita Adriana Duch Machado - AUTORIZA repasse por subvenção ao hospital filantrópico Santa Casa da Misericórdia de Itapeva e dá outras providências. (1ª d/v)
6. Leitura do Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0078/2025 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Fica alterado o artigo 4º do Projeto de Lei 078/2025: Art.1º Fica modificado o Art. 4° do Projeto de Lei nº 74/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de maio de 2025. (d/v únicos)
7. Leitura do Projeto de Lei Nº 78/2025 - Prefeita Adriana Duch Machado - AUTORIZA repasse por subvenção ao hospital filantrópico Santa Casa da Misericórdia de Itapeva e dá outras providências. (1ª d/v)
8. Leitura da Moção Nº 24/2025 - Vereador Marinho Nishiyama - Moção de Apelo à Prefeita Municipal, Excelentíssima Senhora Adriana Duch Machado, para que isente o Clube da Terceira Idade “O Grande Saber de Itapeva”, o Grupo da Terceira Idade “Vivendo Com Alegria e Sabedoria” e quaisquer outros grupos e associações de idosos de nosso município, da cobrança de Preço Público para utilização do espaço do Centro de Referência do Idoso (CRI) para realização de bailes e festas voltadas ao público da Terceira Idade. (d/v únicos)
9. Leitura do Requerimento Nº 135/2025 - Vereador Robson Leite - Requeiro à Mesa que seja inserido em ata Voto de Congratulações ao Itapevense Luiz Sérgio de Almeida Camargo, pelo extraordinário trabalho desenvolvido no projeto pioneiro de edição genética de bovinos na EMBRAPA, que resultou no nascimento dos primeiros bezerros geneticamente editados da América Latina — um marco inédito e de grande relevância para o avanço da pecuária nacional. (d/v únicos)
10. Leitura do Requerimento Nº 138/2025 - Vereador Robson Leite - Requeiro à Mesa que seja inserido em ata Voto de Congratulações à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério do Belém e à coordenadora geral Raquel Loureiro Valadares, pelo 49º Congresso UFADI, realizado nos dias 16, 17 e 18 de maio de 2025. (d/v únicos)

VI - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2ª d/v os Projetos de Lei nº 74 e 78/2025.

VII - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 7ª Sessão Extraordinária a ser realizada em seguida.