PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025

DIA: 02/06/2025

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Leitura da bíblia
2. Hino de Itapeva
3. Discussão e votação da Ata da 30ª Sessão Ordinária realizada em 29 de maio.
4. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 50/2025 - Margarido - Requeiro à Mesa que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, Adriana Duch, para que, junto ao setor competente, preste informações se consta do Cronograma de obras o término do lajotamento da Estrada Vicinal Honorato Arruda, no Bairro Mato Dentro.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 79/2025 - Robson Leite - Requeiro à Mesa que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto à Procuradoria Municipal, preste informações referentes às providências de retomada de lotes públicos em razão da rescisão de contratos administrativos, bem como informe qual fase de andamento se encontram os procedimentos de licitação de imóveis vagos no Distrito Industrial.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 98/2025 - Dr. Marcelo Poli - Requeiro à Mesa, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor responsável, de Informações sobre Áreas Irregularmente Ocupadas.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 106/2025 - Robson Leite - Requeiro à Mesa que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor responsável, informe sobre o contrato da empresa Fabri Transportes com a Secretaria de Saúde e os serviços prestados.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

• 92/2025 - Vereadora Áurea Rosa - VEDA a nomeação de parentes de autoridades para os Cargos de Provimento em Comissão e de Secretários Municipais no Serviço Público Municipal dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Itapeva/SP.
• 94/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Proíbe a participação em licitações e a contratação de prefeito, vice-prefeito, vereadores, de ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança, bem como as pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio ou parentesco, até o terceiro grau, inclusive por adoção.
• 95/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Institui a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa, no Município de Itapeva.
• 96/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Institui a "Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher", nas escolas da rede Municipal de Ensino, no Município de Itapeva.
• 97/2025 - Vereador Marinho Nishiyama - Altera a Lei Municipal n° 2.651, de 08 de outubro de 2007, que "Institui o Código de Postura de Itapeva” para ampliar o horário de funcionamento de casas noturnas em véspera de feriados.
• 98/2025 - Vereador Marinho Nishiyama - Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica no município de Itapeva/SP.

Requerimento:

• 150/2025 - Vereador Júnior Guari - Requeiro que seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde, para que, informem: 1. Por qual motivo os profissionais da área odontológica do distrito do Guarizinho não estão recebendo, por parte das chefias da Atenção Básica, os insumos e materiais necessários para o atendimento da população e se existe previsão para regularização do fornecimento desses insumos na unidade de saúde do Guarizinho? 2. Qual a justificativa para a redução do horário de atendimento odontológico no distrito do Guarizinho e se há previsão de retorno ao horário integral? 3. Qual é a previsão da Secretaria Municipal de Saúde para a contratação de um dentista para atuar na unidade de saúde do bairro Caputera?.
• 151/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Requeiro que seja oficiado a Sr.ª prefeita municipal para que seja informado a respeito do relatório resumido de execução orçamentária (RREO-SICONFI), cópias de todas as notas, contratos e despesas pagas no valor de R$ 1.531.170,46, na Sub Função de Serviços Urbanos, da Secretaria Municipal de Administrações Regionais liquidados no 2º bimestre de 2025.
• 152/2025 - Vereador Thiago Leitão - Requeiro à mesa que seja oficiado a Sra. Prefeita Municipal para que juntamente com a Secretaria Municipal de Finanças informe de forma descriminada a receita atual gerada pela taxa de ocupação para comerciantes ambulantes no município.

Indicação:

• 350/2025 - Vereadora Lucinha Woolck - Indico à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, seja estudada a viabilidade de ser realizada a construção de um ginásio poliesportivo municipal, em área localizada em frente à UBS da Vila Taquari, com estrutura adequada para atender todas as modalidades esportivas e atividades comunitárias, beneficiando diretamente os moradores da região e também de outros bairros do município.
• 351/2025 - Vereadora Lucinha Woolck - Indico à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, seja estudada a viabilidade do lajotamento da Rua Reinaldo Jacob, no sentido da Ponte Branca, bem como o lajotamento do estacionamento da APAE Escola e a instalação de um toldo na área de embarque e desembarque do local.
• 357/2025 - Vereador Dr. Marcelo Poli - Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, providencie a instalação de um redutor de velocidade, bem como a implantação de um ponto de ônibus na Rua Laudelina de Melo, nas proximidades do Hospital Unimed, neste município.
• 358/2025 - Vereador Dr. Marcelo Poli - Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente estude a viabilidade de implantar uma faixa de pedestre elevada no cruzamento da Rua Santana com a Rua Santos Dumont, neste município.
• 359/2025 – Vereador Wilson Roberto Margarido – Indico a Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente providencie com urgência a revitalização, com corte, poda de árvores, limpezas e pintura de guias, na praça Padre José Pássaro, no bairro Cecap, neste município.

III - TRIBUNA DO POVO

Orador: Valter Ferreira

Assunto: Comenta sobre a causa dos animais.

IV - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

V - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Proposta de Emenda À LOM Nº 3/2025 - Diversos Vereadores - Altera o caput do artigo 29 da Lei Orgânica do Município de Itapeva a fim de alterar o período que se desenvolvem as sessões legislativas anuais. (2ª d/v)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 60/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Institui o programa "Vigilância Inteligente" no município de Itapeva, visando o uso de drones equipados com câmeras térmicas e softwares de inteligência artificial para auxiliar a Guarda Civil Municipal. (2ª d/v)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 62/2025 - Prefeita Adriana Duch Machado - DISPÕE sobre a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais no Município de Itapeva. (2ª d/v)
4. Leitura do Projeto de Lei Nº 76/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Disciplina diretrizes para implantação do "junho violeta" no âmbito do município de Itapeva. (2ª d/v)
5. Leitura do Projeto de Lei Nº 82/2025 - Prefeita Adriana Duch Machado - ALTERA a Lei Municipal n° 1.777, de 10 de abril de 2002 que dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários públicos do município de Itapeva - SP. (2ª d/v)
6. Leitura do Substitutivo 0001 ao Projeto de Resolução 0008/2025 - Diversos Vereadores - Altera o caput artigo 10 da Resolução 12/1992 que dispoe sobre o Regimento Interno da Cãmara Municipal de Itapeva /SP e da outras providencias. (d/v único)

VI - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes:

Em 1 ª d/v Projeto de lei 02, 06, 13, 58, 65, 67, 70, 84, 85, 86, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97 e 98/2025, Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 84/2025.

VII - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 32ª Sessão Ordinária a ser realizada quinta-feira, dia 5 de junho, no horário regimental.