O documento, aprovado pela CEI no dia anterior, foi lido na íntegra pelo relator Marinho Nishiyama (Novo), apontando indícios de irregularidades na prestação dos serviços pelo laboratório, além de omissão e negligência por parte da Secretaria da Saúde na fiscalização do contrato e possíveis irregularidades ou favorecimento na renovação. Essas questões se basearam no parecer da Divisão de Vigilância Sanitária do Município de Itapeva (DVISA).
A vereadora Vanessa Guari (Republicanos), citada no relatório por um suposto jantar com o dono do laboratório antes da renovação do contrato, rebateu as acusações. Ela afirmou que o dia alegado para o jantar foi o mesmo do da inauguração de seu escritório político, após passar o dia em compromissos com o deputado Vitão do Cachorrão.
“O objeto da CEI seria a prestação irregular que existe no laboratório. Hoje foi lido o relatório parcial, em 30 dias. Até o momento só foi escutada a denunciante, mas eu tenho certeza que os demais também serão escutados (...) Eu não estava mais na secretaria quando a denúncia chegou oficialmente e tenho certeza que o atual secretário Gilberto (Carpes) está conduzindo os trabalhos com toda a seriedade”, afirmou Vanessa.
O vereador Gabriel Maciel (Podemos) seguiu a linha e reforçou que o trabalho da CEI ainda precisa ouvir todos os envolvidos. “Em todo processo de investigação sério, como é uma CEI, existe o direito de contraditório e ampla defesa. Investigação sem esse direito não tem legitimidade. Para deixar claro, estamos falando de um relatório parcial e o que nós temos até aqui é basicamente apenas a fala da denunciante (...) Então, muita calma, vamos primeiro concluir os trabalhos, todos os envolvidos ouvidos, todas as partes, aí a gente tem uma conclusão e diz o que de fato houve ou não”.
Marinho Nishiyama (Novo), relator da Comissão, reforçou que o trabalho de investigação da CEI vai continuar e defendeu o andamento atual dos trabalhos, além de criticar a baixa participação de outros vereadores na CEI. “Não foi concluso o relatório ainda, e isso está claro. Nós vamos ouvir todas as pessoas que acharmos necessário, vamos em busca da justiça (...) No relatório, eu fiz questão de colocar o recorte do que estava no relato da Vigilância Sanitária e na leitura, eu frisava isso, porque eu sei que nós estamos em um ano político e tudo o que fosse dito poderia ser taxado de politicagem”.
O presidente da Comissão, Ronaldo Coquinho (PL) seguiu a mesma linha. “Não venham colocar em cheque o trabalho sério da CEI. O relatório é parcial. Serão todos ouvidos, sim, no relatório final, todas as partes. Vamos dar continuidade à investigação, vamos chamar o secretário, a então secretária, fiscais de contrato. Vamos sanar todas as dúvidas, porque o nosso papel aqui é o de buscar todas as informações e levar ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas, porque é recurso público, não é nosso, é do povo”.
Após a leitura, a CEI continua seus trabalhos regularmente e deve ouvir outras testemunhas e levantar novos documentos nas próximas semanas. O prazo final para a conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final vai até o fim de setembro.
Mais pautas
Além disso, dois projetos de lei de autoria do Prefeito Dr. Mario Tassinari também foram aprovados por unanimidade em 1º turno nesta 45ª Sessão Legislativa de 2024. Os PLs tratam de uma alteração no Mapa do Zoneamento do Solo Urbano, reclassificando o Parque Residencial Itapeva como Zona Residencial 2 (ZR2) e da atualização do Plano Diretor Participativo de Itapeva, cuja revisão está atrasada desde 2017.Esse último, inclusive, também recebeu uma emenda de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa. A alteração reduz a validade da lei até novembro de 2026 e orienta a criação de um plano de macrodrenagem para combater enchentes no Município. Os projetos de lei ainda dependem de aprovação em 2º turno, enquanto a emenda foi aprovada em turno único.
Também em turno único, foi aprovada uma moção de aplauso, de autoria do vereador Ronaldo Coquinho (PL), homenageando a equipe de atendimentos e resgates e ao Hospital Dr. Leo Orsi Bernardes, de Itapetininga. Os profissionais e o estabelecimento prestaram apoio ao socorro e ao funeral após o acidente que vitimou moradores de Itapeva, na SP-127, em Itapetininga.
A 45ª Sessão Legislativa
Durante o período de explicações pessoais, falaram, além de Gabriel Maciel, Vanessa Guari, Marinho Nishiyama e Ronaldo Coquinho, os vereadores Áurea Rosa (PP), Paulo Roberto Tarzã (PP), Robson Leite (MDB) e Roberto Comeron (PP). Todos eles trataram da CEI do Laboratório.A íntegra da 45ª Sessão Legislativa de 2024 da Câmara Municipal de Itapeva está disponível através do Facebook da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para as 20h da segunda-feira (22).