Essas homenagens são requerimentos de autoria dos vereadores Débora Marcondes (PSDB) e Robson Leite (União), respectivamente, propondo votos de congratulações ao Sr. Saul Camargo da Silva, responsável pela jardinagem da Câmara Municipal; e à Lira Itapevense e à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, pela realização do Lira Rock.
Enquanto isso, os outros dois projetos já foram aprovados em 1º turno na última quinta-feira (18) e voltam ao debate nesta segunda. Os projetos, de autoria do Prefeito Dr. Mario Tassinari, tratam de uma alteração no Mapa do Zoneamento do Solo Urbano, reclassificando o Parque Residencial Itapeva como Zona Residencial 2 (ZR2) e da atualização do Plano Diretor Participativo de Itapeva, cuja revisão está atrasada desde 2017.
O Projeto de Lei 59, que trata dessa reclassificação do Parque Residencial Itapeva como ZR2, prevê, na prática, que o bairro passe a ter uma restrição menor de ocupação, deixando de ser exclusivamente residencial unifamiliar para poder receber habitações coletivas de média densidade e até pequenos negócios.
Enquanto isso, o Projeto de Lei 17/2023 recebeu uma emenda que reduz a validade da lei, que teria que ser revisada dentro de 10 anos, mas passaria a valer apenas até novembro de 2026; e orienta pela criação de um plano de macrodrenagem para combater enchentes no Município.
Santa Casa de Misericórdia
Além disso, o dia também terá uma apresentação da Santa Casa de Misericórdia na Câmara Municipal. O evento, organizado pela própria instituição, acontece logo na sequência da Sessão desta noite. Na oportunidade, os representantes da Santa Casa vão detalhar aos vereadores presentes a prestação de contas do hospital no primeiro semestre deste ano.A 46ª Sessão Legislativa
A noite na Câmara também prevê a primeira leitura (ainda sem votação) de mais um projeto de lei, cinco requerimentos e duas indicações. Essa programação ainda pode sofrer alteração antes do início da sessão.A 46ª Sessão Legislativa de 2024 acontece às 20h desta segunda-feira (22), no plenário do Palácio Vereador Euclides Modenezi, na Avenida Vaticano, 1135, Jardim Europa. O encontro é aberto ao público e tem transmissão através do Facebook da Câmara.