As duas pautas foram aprovadas por unanimidade e seguem para a sanção do Prefeito. O Projeto de Lei 59 trata da reclassificação do Parque Residencial Itapeva como ZR2. Na prática, isso significa que o bairro passa a ter uma restrição menor de ocupação, deixando de ser exclusivamente residencial unifamiliar para poder receber habitações coletivas de média densidade e até pequenos negócios.
Enquanto isso, o Projeto de Lei 17/2023 atualiza o Plano Diretor, que já deveria ter sido revisto há sete anos. O PL foi aprovado com uma emenda da Comissão de Legislação, reduzindo a validade da lei para pouco mais de dois anos e orientando que se crie um plano de macrodrenagem para combater enchentes no Município.
O vereador Tarzã (PP) falou sobre a aprovação desse projeto. “Não ocorreu a revisão em 2016 e nós estamos votando agora depois da emenda pública, das emendas, e o próximo prefeito vai ter até 16 de novembro de 2026 para discutir com a sociedade e fazer as alterações”.
Homenagens
Além disso, a Câmara também aprovou uma homenagem de autoria da vereadora Débora Marcondes (PSDB), com voto de congratulações ao Sr. Saul Camargo da Silva, responsável pela jardinagem do prédio da Câmara Municipal. “A jardinagem daqui é muito bem cuidada, desde a primeira entrada. Ele não cuida só da jardinagem lá fora, ele cuida até das plantinhas dentro de cada gabinete. É uma pessoa muito querida, simples, amorosa. A gente tem que reconhecer essas pessoas”.Também foi aprovado outro voto de congratulações, esse de autoria do vereador Robson Leite (União), à Lira Itapevense e à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, pela realização do Lira Rock. “A Lira faz um belo trabalho, é o patrimônio cultural da nossa cidade. Estive lá presente, foi um espetáculo de um repertório maravilhoso, que mostrou a capacidade da lira e introduziu com as cordas o rock, que é da nossa cultura. É uma forma de reconhecimento”.
A Câmara também recebeu o Prefeito de Ribeirão Branco, Tuca Ribas, convidado pelo vereador Ronaldo Coquinho (PL) para receber um voto de congratulação que fora aprovado na última semana, por causa do suporte prestado após o grave acidente na SP-127, em Itapetininga, que vitimou moradores do bairro da Palmeirinha e do município vizinho.
Ribas falou na tribuna após receber a homenagem. “Fica minha gratidão pelo reconhecimento, que, na verdade, é uma obrigação de proporcionar isso para as pessoas que precisam, se não for dessa maneira, acredito que estamos na função errada. Temos que lutar para fazer algo a mais, fazer o bem (...) Eu preferiria não estar recebendo essa congratulação, mas estar com nossos parceiros, amigos, parentes, mas quis Deus que fosse dessa forma, então a gente continua dando assistência às famílias que necessitam”.
A 46ª Sessão Legislativa
Durante o período de tema livre, falaram os vereadores Tarzã (PP) e Débora Marcondes (PSDB), que falaram sobre o trabalho prestado pela Santa Casa de Misericórdia, relembraram os seus serviços que beneficiaram a instituição e pediram compromisso dos demais vereadores em dar suporte à Santa Casa.Além disso, a Câmara também sediou, logo depois da sessão, um evento da Santa Casa de Misericórdia, que apresentou a prestação de contas da instituição no primeiro semestre deste ano. Vários vereadores permaneceram no Plenário para participar da apresentação, inteiramente de responsabilidade do hospital.
A íntegra da 46ª Sessão Legislativa de 2024 da Câmara Municipal de Itapeva está disponível através do Facebook da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para as 20h da quinta-feira (25).