A emenda à LOM passou com unanimidade, mas ainda depende de mais uma aprovação por pelo menos 2/3 dos vereadores (10). Mas a votação em 2º turno precisa de um interstício de 10 dias e só deve voltar à pauta na sessão de 5 de agosto.
A propositura adiciona na LOM o artigo 115-A, que afirma: “É garantido aos servidores públicos municipais (...) o piso salarial definido por lei federal específica para a categoria profissional correspondente, quando houver”. O artigo abrange todos os servidores, independentemente do tipo de vínculo. Celinho Engue (PDT), autor da matéria, falou sobre o projeto.
“Nós sabemos que existem categorias que tem um piso por lei federal, mas quando sai um concurso público, a remuneração muitas vezes vem abaixo do piso nacional. Isso não só em Itapeva, mas em todos os municípios. (...) São ferramentas importantes para que possa levantar a discussão e ter conquistas. Para que seja uma ferramenta jurídica para lá na frente o servidor”, explicou.
Enquanto isso, para o projeto de lei sobre a permuta, de autoria do Prefeito Dr. Mario Tassinari, basta aprovação por maioria simples, e a pauta já deve ser votada na segunda (29). O projeto altera os casos de permuta quando o valor do imóvel for superior à dívida. Nesses casos, o Poder Público poderia emitir uma certidão de crédito para o devedor em até 40% do valor.
Homenagens
A Câmara também aprovou dois votos de congratulações nesta quinta-feira. O primeiro foi de autoria do vereador Robson Leite (União), homenageando os empresários José Eduardo de Oliveira e Lilian Andrade de Carvalho Oliveira, pela inauguração da Nobre Confeitaria.Além desse, também houve um voto de congratulações da autoria da vereadora Débora Marcondes (PSDB), reconhecendo toda a equipe de responsáveis pela limpeza e pela copa na Câmara Municipal. Ela também falou sobre essa homenagem.
Ainda foram aprovadas em 1º turno outras duas homenagens em forma de denominação de espaços públicos, de autoria dos vereadores Roberto Comeron (PP) e Robson Leite (União). Respectivamente, elas tratam de uma área no Loteamento Vem Viver que passaria a se chamar Praça Antônio Laragnoit de Oliveira e de uma via no Bairro de Cima que ganharia o nome Rua Pedro Manfio. Os dois projetos ainda dependem de aprovação em 2º turno.
A 47ª Sessão Legislativa
Durante os períodos de tema livre e explicação pessoal, falaram os vereadores Celinho Engue (PDT), Áurea Rosa (PP), Robson Leite (União), Gabriel Maciel (Podemos), Roberto Comeron (PP), Tarzã (PP), Vanessa Guari (Republicanos), Saulo Leiteiro (SD) e Júlio Ataíde (PL). Todos trataram das movimentações do cenário político em Itapeva e da eleição próxima para a Prefeitura.A íntegra da 47ª Sessão Legislativa de 2024 da Câmara Municipal de Itapeva está disponível através do Facebook da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para as 20h da segunda-feira (29).