O projeto, de autoria do vereador Júlio Ataíde (PL), foi elogiado pela vereadora Débora Marcondes (PSDB). “Itapeva não tinha programa, não tinha uma ação específica. Muitas vezes o aluno sai da escola muitas vezes por desinteresse, mas pode ser também por trabalho, pode ser porque ele está envolvido com uma droga, uma questão que ele não está conseguindo ir para a escola. A gente tem que resgatar esse aluno. Então, cada aluno que volta para a escola, a gente está salvando a vida de uma criança, de um adolescente”.
Segundo o texto, a ideia da lei é “garantir a permanência das crianças e adolescentes no contexto escolar, prevenindo a evasão escolar”, além de promover a conscientização das famílias sobre a importância da escola para as crianças.
O dia também teve outra pauta relacionada à educação aprovada em 1º turno. O projeto, de autoria do prefeito Dr. Mario Tassinari, corrige uma falha sobre a lei dos cargos comissionados da Secretaria de Educação, passando a exigir ensino superior, como já ordena a lei municipal. “Esse projeto não está criando nenhum cargo, alterando nada, apenas corrigindo o que esta casa já aprovou”, explicou o vereador Tarzã (PP).
O texto corre com uma emenda da Comissão de Legislação, prevendo que professores readaptados em órgãos da secretaria tenham o tempo de serviço contado no cargo de origem para fins de aposentadoria.
Ainda foram aprovados em 1º turno oito projetos de lei de denominação de vias públicas: ruas José Suski de Camargo, no Mato Dentro; Dalvina Marques de Oliveira, na Vila São Benedito; Eurico Pinheiro Rosa, Argimiro Araujo de Oliveira, Antônio Rufino de Lima e José Donizete Furtado (Zelão), no Bairro de Cima; Estrada Municipal Sr. Alcino Bueno de Camargo, na Sambra; e Praça Joaquim Batista de Oliveira, no Jardim Santa Marina.
A 51ª Sessão Legislativa
Durante o período de explicação pessoal, apenas a vereadora Áurea Rosa (PP) falou, tratando de um suposto serviço médico ilegal em Itapeva.A íntegra da 51ª Sessão Legislativa de 2024 da Câmara Municipal de Itapeva está disponível através do Facebook da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para as 20h da segunda-feira (12).