A maioria das pautas trata de denominação de ruas, estradas municipais e praças, são oito do total. Além disso, também há um projeto de lei para criar uma campanha permanente de combate à evasão escolar em Itapeva. Apresentado pelo vereador Júlio Ataíde (PL), o projeto visa “promover a conscientização das famílias, jovens e crianças quanto à importância da escola e da continuidade dos estudos para formação cidadã”.
Outro projeto de lei, esse de autoria do prefeito Dr. Mario Tassinari, prevê apenas uma correção na estrutura administrativa da Secretaria de Educação. Isso porque o texto atual exige apenas formação em ensino médio para os cargos comissionados do órgão, enquanto a legislação municipal já exige curso superior aos comissionados.
O texto já recebeu uma emenda da Comissão de Legislação, que inseriu um artigo para que professores readaptados em órgãos da secretaria tenham o tempo de serviço contado no cargo de origem para fins de aposentadoria. A emenda já foi aprovada.
As vias públicas que voltam para votação de denominação são as ruas José Suski de Camargo, no Mato Dentro; Dalvina Marques de Oliveira, na Vila São Benedito; Eurico Pinheiro Rosa, Argimiro Araujo de Oliveira, Antônio Rufino de Lima e José Donizete Furtado (Zelão), no Bairro de Cima; a Estrada Municipal Sr. Alcino Bueno de Camargo, na Sambra; e a Praça Joaquim Batista de Oliveira, no Jardim Santa Marina.
A 52ª Sessão Legislativa
A noite na Câmara também prevê a primeira leitura (ainda sem votação) de mais um projeto de decreto legislativo, sete requerimentos e uma indicação. Essa programação ainda pode sofrer alteração antes do início da sessão.A 52ª Sessão Legislativa de 2024 acontece às 20h desta segunda-feira (12), no plenário do Palácio Vereador Euclides Modenezi, na Avenida Vaticano, 1135, Jardim Europa. O encontro é aberto ao público e tem transmissão através do Facebook da Câmara.