Na 1ª reunião do dia, a Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa teve seis projetos em pauta para debate, dos quais um foi aprovado e encaminhado para votação: o PL 121, de autoria do vereador Robson Leite (União), que dá a denominação travessa Moyses Ferreira de Mello, no Jardim Beija-Flor.
Os demais cinco projetos tiveram debate iniciado pelos vereadores da comissão, mas ainda não tiveram votação, sendo apenas distribuídos para os relatores, que usarão do prazo regimental para aprofundar as discussões ou esperar posicionamento de outros órgãos. A íntegra da transmissão dessa reunião está disponível no Facebook da Câmara.
Os vereadores também entraram em debate sobre os projetos de lei 60 e 61, que tratam da criação da Mediação Fiscal-Tributária, do Acordo Direto de Precatórios, de câmaras de mediação e conciliação e do Cadastro Informativo Municipal (CADIM). O encontro, informal, teve presença de representantes da Procuradoria Geral do Município.
Mais reuniões
A tarde ainda reservou uma reunião da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas e Desenvolvimento Urbano, que aprovou e encaminhou o PL 46 para votação em Plenário. Esse projeto trata do zoneamento urbano de Itapeva, tratando da alteração da classificação de algumas partes do Município.Por fim, a Comissão de Direitos Difusos e Coletivos e Proteção Animal ainda aprovou e encaminhou o projeto de lei 113, que altera as regras de limitação de decibéis no Município. O projeto, de autoria do prefeito Dr. Mario Tassinari, também recebeu uma emenda do vereador Laércio Lopes (PL), reduzindo as restrições para templos e igrejas.