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Câmara

“Medicina não é comércio”: Mutirões de óticas sem fiscalização e exercício irregular da medicina acendem alerta em Itapeva

Por Vítor Aguiar

Publicado em 21/08/2024 08:40
Uma denúncia sobre atuação irregular de mutirões oftalmológicos em Itapeva gerou preocupação na Câmara. Na tarde da terça (20), a comissão de saúde recebeu diversos representantes do setor para discutir a situação, em meio aos relatos de vendas casadas, coação e consultas realizadas por técnicos optometristas – o que configura exercício irregular da medicina.

A questão foi apresentada à Câmara na última semana, pela vereadora Áurea Rosa (PP), que relatou a existência de grupos itinerantes que realizam serviços oftalmológicos irregulares em eventos sempre aos domingos, dias com menor fiscalização. Isso inviabilizaria a concorrência para óticas regulares, que respeitam fiscalização e impostos. Segundo a vereadora, são dois grupos de cidades da Região Metropolitana, que atuam em várias cidades da região.

“Medicina não é comércio”, apontou a médica Gihan Haidar. “Eu recebo muitos pacientes com problemas que não são para óculos. É uma sífilis, uma tuberculose, que está cheio no município, uma toxoplasmose, um tumor intracraniano. Qual é a qualificação de um técnico para saber isso? Eu fiz seis anos de medicina, quatro anos de residência em oftalmologia”.

Nessa mesma linha, a vereadora Áurea lembrou de um caso de um morador da Vila Nova que perdeu a visão após uma consulta por um optometrista que recomendou a utilização de óculos para corrigir um problema que, na verdade, era um câncer intracraniano.
Para coagir essas atividades irregulares, o vereador Celinho Engue (PDT) sugeriu um projeto de lei da comissão para restringir o assédio de serviços óticos e oftalmológicos, baseado em uma lei vigente na cidade de Tatuí. Outros presentes na reunião endossaram a ideia e sugeriram pontos para a lei. Ele ainda sugeriu uma campanha de conscientização.

A vereadora Áurea ainda caracterizou esse serviço irregular como “golpe”. O termo também foi usado pela responsável pelo Procon-SP em Itapeva, Juliane Camargo: “Itapeva está em uma situação caótica com relação a golpes de falsos profissionais. A pessoa não sabe usar o cartão, passa na maquininha e não sabe o que significa. Tem profissionais usando financeiras para financiar óculos, tratamento odontológico. Empréstimo consignado. São milhares de casos”.

Além da saúde, o dia também teve reunião da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa (com transmissão disponível no Facebook da Câmara) e da Comissão de Direitos Difusos, Coletivos e Proteção Animal.

Foto: Pixabay

A reprodução de matérias e fotografias é livre mediante a citação da Assessoria da Câmara e do autor. Para uso de arquivos de vídeo, esses créditos deverão mencionar a TV Câmara de Itapeva e, caso estejam explicitados, os autores.

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