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Câmara

Câmara aprova decreto que devolve cargo de operadores de trator de esteira

Por Vítor Aguiar

Publicado em 22/08/2024 21:28
A Câmara de Itapeva aprovou nesta quinta-feira (22) um decreto legislativo que devolve os cargos dos operadores de trator de esteira no município. Os dois funcionários que ocupam essa função tinham tido seus postos declarados desnecessários pela Prefeitura no final de julho e foram realocados como Operador de Máquinas Pesadas II, o que gerou crítica deles.

Hoje, a Prefeitura de Itapeva não possui máquinas próprias de trator de esteira, equipamento visto por esses servidores como fundamental para o município nas áreas rurais e no lixão. Já que não há esse equipamento, os serviços vêm sendo terceirizados, o que levou a Prefeitura a declarar esses cargos desnecessários e rearranjar os profissionais para operar máquinas pesadas de forma mais genérica.

Essa medida, porém, não foi bem aceita pela dupla, que participou de uma reunião na Câmara, na última terça-feira (20) e explicou seu posicionamento, reclamando da falta do trator de esteira na estrutura municipal e, também, reforçando a necessidade de o Executivo disponibilizar treinamento para eles poderem se adequar a operar outros tipos de equipamento.

O projeto criado pelo vereador Celinho Engue (PDT), que explicou: “A Prefeitura não tem máquina de esteira, mas tem uma terceirizada no aterro sanitário. Pode ser que os próximos governantes entendam que deve ter, porque é importante, principalmente no lixão. Esse decreto tem como objetivo dar uma garantia jurídica a esses dois servidores, para que quando forem se aposentar, tenham a referência para a qual foram concursados (...) E não muda nada, porque na prática, eles já estão trabalhando com outros equipamentos”.

A 55ª Sessão Legislativa

A sessão legislativa desta quinta ainda teve a aprovação de um projeto de lei em 2º turno. Trata-se da denominação travessa Moyses Ferreira de Mello, no Jardim Beija-Flor. Enquanto isso, ainda em 1º turno, os vereadores aprovaram um projeto do prefeito Dr. Mario Tassinari, transferindo a gestão do programa Vida (fundo municipal de proteção aos animais) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a de Recursos hídricos e Meio Ambiente.

Durante o período de tema livre, os vereadores Áurea Rosa (PP) e Marinho Nishiyama (Novo) apresentaram críticas ao Executivo: ela sobre a demora no pagamento das emendas impositivas que os vereadores podem destinar para obras e serviços no município; ele sobre a não aquisição de máquinas pesadas para serviços nas zonas rurais. Tarzan (PP) também criticou o prefeito, citando a comissão processante aberta contra o gestor na última segunda (19).

A processante também foi citada por Celinho Engue (PDT), que reclamou da postura de um veículo de imprensa local que teria apresentado uma crítica contra ele, mas sem dar voz à sua resposta. O vereador Robson Leite (União) endossou essa crítica à falta de espaço para o contraditório em alguns veículos.

Gabriel Maciel (Podemos) falou sobre o projeto de lei 125, que exige que todos os serviços e obras contratados pelo município tenham registros fotográficos nos relatórios de fiscalização. Esse projeto ainda depende de aprovação na Comissão de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas e Desenvolvimento Urbano, antes de ser votado pelos vereadores em Plenário.

A íntegra da 55ª Sessão Legislativa de 2024 da Câmara Municipal de Itapeva está disponível através do Facebook da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para as 20h da segunda-feira (26).

A reprodução de matérias e fotografias é livre mediante a citação da Assessoria da Câmara e do autor. Para uso de arquivos de vídeo, esses créditos deverão mencionar a TV Câmara de Itapeva e, caso estejam explicitados, os autores.

A falta dessas informações implicará no crime de plágio e direitos autorais em vigor por meio da Lei Federal nº 9.610/98.

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