“É importante que a população saiba que esses exames de vista que acontecem em óticas são irregulares. Vocês podem ter agravamento do quadro de vocês, pode causar diversos tipos de danos. A visão não é brincadeira. Não brinquem com a saúde dos seus olhos, não entreguem seus olhos para qualquer um que acham que lhe podem receitar óculos”, explicou Celinho.
Áurea seguiu a mesma linha e reforçou a crítica. “Quem que vai atender esse povo depois? E se tem um câncer no olho, quem vai detectar essa doença? Ou você acha que só usar óculos já resolve a visão? Não, tem muitas doenças que só são detectadas com um exame de fundo de olho. E não é uma pessoa. São 500, 800 pessoas sendo enganadas por esses larápios”.
Segundo os vereadores, esses mutirões são marcados em grupos de WhatsApp e prometem consultas gratuitas, mas só fazem testes visuais, que são incapazes de detectar qualquer outro problema que possa estar interferindo na saúde do paciente. Esses testes são realizados por optometristas, como explicou Celinho. “São pessoas não habilitadas para dar receituário, pessoas que não fazem exame de fundo de olho, optometristas. Esses profissionais estão habilitados para a confecção de óculos, para trabalhar em óticas, não para fazer exames”.
Áurea apontou outro ponto que gera preocupação nessa atividade irregular: as vendas casadas. “Eles vêm dizendo que que estão fazendo um projeto de doação de óculos, que a consulta é gratuita, mas na verdade não é, eles querem vender óculos, não fazem consulta, só um teste visual, e fazer as pessoas comprarem as armações de óculos deles a preço de ouro”.
Além disso, os vereadores ainda apontaram outra irregularidade com a realização desses exames em locais inadequados. Celinho apontou que parte deles acontece em instituições financeiras, já para fazer um financiamento sobre o paciente, enquanto Áurea afirmou que há mutirões acontecendo em locais horas após festas, sem garantias sobre a higiene e sem fiscalização da Vigilância Sanitária.
Um novo projeto de lei
Frente a essa denúncia, a Comissão de Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos da Câmara de Itapeva apresentou um projeto de lei para tentar diminuir essa ação. O PL 128 foi aprovado nas comissões também na segunda e já deve começar a ser votado pelos vereadores a partir desta quinta-feira (12). Para ser aprovado, ele precisa do voto da maioria dos vereadores em duas votações diferentes.O projeto proíbe a abordagem pessoal (marketing direto) a pessoas em áreas públicas para induzir à venda casada de optometria e produtos óticos, mesmo que parte deles seja gratuito, realizada pelos fornecedores, próximo aos estabelecimentos, para atrair a clientela. O projeto de lei também veda qualquer vínculo comercial entre médicos oftalmologistas e óticas.
O texto foi aprovado na Comissão de Legislação, mesmo com questionamentos do corpo jurídico da Câmara, como explicou Celinho Engue. “O parecer jurídico aponta itens que não esbarram na legislação, outros ferem algo, mas vemos que é uma lei necessária, pois nossa população tem sofrido com esse estelionato que tem sido aplicado sobre pessoas desavisadas. Realmente é um risco de saúde, um caso de saúde pública”.
A 60ª Sessão Legislativa
Ao longo da noite, os vereadores também trataram de outros temas, como o atendimento veterinário aos animais de Itapeva, as obras de saneamento básico no Distrito do Alto da Brancal e as contas públicas do Município.A íntegra da 60ª Sessão Legislativa de 2024 da Câmara Municipal de Itapeva está disponível através do Facebook da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para as 20h da quinta-feira (12).
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