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Câmara aprova repasse de verbas para associações de pais e mestres

Valores seriam destinados à Secretaria de Educação, mas serão repassados às APMs

Por Vítor Aguiar

Publicado em 21/10/2024 20:58
A Câmara aprovou a abertura de crédito adicional especial no orçamento que cria repasses às Associações de Pais e Mestres (APMs) do Município. Isso significa que R$ 174.879,37 que estavam destinados a outros pontos no orçamento de Itapeva para 2024 serão destinados a essas associações. O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para a sanção do prefeito.

A abertura de crédito adicional especial é uma realocação no orçamento. Desse valor, R$ 5 mil estavam originalmente destinados à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, enquanto o restante já seria destinado à educação, mas diretamente pela Secretaria, que teria destinações específicas para a aplicação desse dinheiro.

O repasse às APMs mantém esse recurso destinado às escolas do Município, mas com maior liberdade de aplicação. Antes, o dinheiro tinha um direcionamento específico e, assim, o que era previsto para obras e instalações não poderia ser usado para equipamentos e material permanente, e vice-versa, por exemplo. Agora, qualificado como auxílio às APMs, há maior flexibilidade na aplicação desse recurso.

O projeto foi apresentado pelo prefeito Dr. Mario Tassinari, a partir de pedidos apresentados por nove vereadores diferentes, solicitando alterações em suas emendas impositivas e as destinando às APMs, uma vez que essas associações possuem uma maior liberdade para a aplicação dos recursos nas escolas.

A 71ª Sessão Legislativa

A noite também teve a aprovação de um voto de congratulações homenageando a guarda civil municipal Isabel Rizza. O projeto foi apresentado pela vereadora Débora Marcondes (PSDB). “Ela é a primeira mulher GCM a se aposentar na corporação. Além de ser uma excelente pessoa, foi quase uma vida, 25 anos destinados a prestar o serviço público”.

Além da votação, a noite ainda teve o uso da Tribuna do Povo pelo administrador do Lar Vicentino, Rene Silva, que apresentou as atividades da instituição e pediu aos vereadores a destinação de emendas para ajudar nos custeios do trabalho no próximo ano.

A íntegra da 71ª Sessão Legislativa de 2024 da Câmara Municipal de Itapeva está disponível através do Facebook da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para as 20h da quinta-feira (24).

A reprodução de matérias e fotografias é livre mediante a citação da Assessoria da Câmara e do autor. Para uso de arquivos de vídeo, esses créditos deverão mencionar a TV Câmara de Itapeva e, caso estejam explicitados, os autores.

A falta dessas informações implicará no crime de plágio e direitos autorais em vigor por meio da Lei Federal nº 9.610/98.

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