Essa mudança de nomenclatura foi motivo de um projeto apresentado pela vereadora Débora Marcondes (PSDB) no fim de novembro, mas a pauta acabou sendo arquivada pela Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa, alegando que essa mudança seria inconstitucional.
À frente do órgão há dois anos, Generoso explicou a posição da Guarda sobre a mudança no nome. “A utilização da nomenclatura Polícia Municipal tem, como escopo primeiro, o melhor entendimento da população em relação aos serviços que já são prestados pela GCM. É uma questão cultural, na qual o cidadão precisa entender que a GCM, que já realiza os trabalhos de polícia, é polícia de fato. Para tanto, é necessário ter o nome nos uniformes e viaturas”.
Ele reforçou que o papel exercido pelo órgão já é o de polícia. “Mulheres e homens deixam suas famílias em casa e saem às ruas de Itapeva todos os dias para proteger todas as outras famílias e o patrimônio, utilizando de armas de fogo, viaturas, realizando prisões. Alguém faz ideia do que é entrar em uma área de comunidade e tirar drogas de circulação e prender traficantes? Não é fácil. Nossas mulheres e homens da GCM fazem isso todos os dias. Profissionais preparados e treinados, que não medes esforços para garantir a paz social”.
Além disso, o comandante ainda lembrou que essa pauta também tramita no Congresso Nacional. “Está em tramitação em Brasília, na Câmara dos Deputados, a PEC 57/3023, que está sendo analisada para que todas as guardas do Brasil sejam chamadas de Polícia Municipal. Nós, da GCM de Itapeva somos uma realidade da segurança pública há 30 anos. Contribuímos e muito com o Município e com a região”.
As ações da GCM
Em exercício há 27 anos, a Guarda Civil de Itapeva é composta atualmente por um efetivo de 85 guardas. “Atualmente, nossa GCM dispõe de equipes de comando, subcomando, setor administrativo e manutenção, inspetoria regional, central de atendimento e monitoramento, inspetoria responsável pela supervisão dos serviços diários, radiopatrulha, setores fixos, canil, equipe guardiã Maria da Penha, rural e Rondas Ostensivas Municipais (Romu)”, explicou Generoso, que também listou algumas ações da corporação.“Todas realizam os mais diversos atendimentos de ocorrência, desde o apoio a todas as secretarias municipais, garantindo a execução dos serviços públicos, até os serviços policiais mais complexos, com apoio às polícias civil e militar, prisão de furtadores e roubadores, atendimento às mulheres vítimas de agressão, prisões de traficantes, grandes apreensões de drogas, captura de procurados pela Justiça e operações policiais”.
O comandante também reforçou o papel da guarda na captação de recursos para a segurança pública em Itapeva. “Criamos o setor de captação de recursos, no qual captamos mais de R$ 1,8 milhão em recursos federais para a nossa GCM. Conseguimos realizar o cadastro dos GCMs na bolsa formação do Governo Federal, no valor de R$ 900 para os guardas que realizam os cursos. Até o fim de janeiro de 2025, será implantado o sistema CAD (Central de Atendimento e Despacho) no Município (...) a custo zero. Tentamos implantar via Secretaria, mas tinha um custo de R$ 30 mil por mês para a administração, o que não era viável”.
A 85ª Sessão Legislativa
Para além da Tribuna do Povo, a noite ainda teve a aprovação de 15 projetos de lei, dois de resolução e um de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM). Os PLs seguem para a sanção do Prefeito, enquanto as demais matérias aprovadas seguem para publicação pelo próprio presidente da Câmara.A íntegra da 85ª Sessão Legislativa de 2024 da Câmara Municipal de Itapeva está disponível através do Facebook da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para as 20h da quinta-feira (19).