A mudança veio por um projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM), que já tinha passado em primeiro turno há duas semanas e voltou nesta segunda-feira (30) para uma nova aprovação unânime em segundo turno. Além disso, com a mudança na LOM, os vereadores também aprovaram uma alteração no um projeto de resolução que apresenta a mesma alteração na no Regimento Interno da Câmara Municipal.
Assim, a regra já entra em vigor a partir da próxima legislatura, a ser iniciada nesta quarta-feira (1º). Atualmente, não há restrição quanto ao limite de mandatos para nenhum cargo da Mesa Diretora. Com a mudança, o presidente da Câmara nos dois primeiros anos de uma legislatura não pode ser reeleito para os dois anos finais de seu mandato como vereador, por exemplo.
A restrição não o impede, por outro lado, de concorrer para outro cargo na mesa ou, mesmo, se manter no cargo em legislaturas diferentes (mandatos intercalados pela eleição municipal). Essas regras também valem para os dois vice-presidentes e os dois secretários.
O vereador Tarzan (PP) explicou o objetivo do projeto. “Já era a intenção garantir uma maior alternância, como é no Congresso Nacional. A ideia era de termos mandatos de um ano, mas o vereador Marinho (Nishiyama, Novo) sugeriu que era melhor mantermos a duração, mas vetar a reeleição. Essa casa já teve mandatos com e sem a reeleição, mas nós queremos implantar um modelo de forma impessoal”.
Regras tributárias para planos de saúde
Também foi aprovado em dois turnos um projeto de lei que versa sobre regras tributárias para planos de saúde em Itapeva. O projeto prevê um prazo mais extenso para o recolhimento do Imposto sobre Serviço (ISS) para essa categoria. Hoje, a taxa precisa ser recolhida até o dia 7 de cada mês, mas, de acordo com o projeto aprovado, isso poderá ser feito até o dia 25.O projeto também previa uma redução na alíquota de 5% para 3%, mas esse artigo foi suprimido por decisão unânime dos vereadores. A pauta foi apresentada pela vereadora Áurea Rosa (PP).
A 89ª Sessão Legislativa
Além disso, também foram aprovados dois votos de congratulações apresentados pelo vereador Robson Leite (União), homenageando as responsáveis pela Cantata de Natal da Nossa Igreja em Cristo, Mônica Paixão, Luana Leme, Maria Luiza Barros, Marcela Dias, Tatiane Ryden, Débora Ribeiro e Ivanilda; e o servidor Ademir Silva, coordenador de recursos humanos da Câmara, que se aposentará nesta semana.O vereador falou sobre as duas homenagens: “O pessoal da Nossa Igreja em Cristo realizou esse belo evento e eu estou muito feliz de poder ter estado presente. Foi uma bela forma de evangelizar as pessoas (...) É difícil sermos unanimidade em qualquer meio, mas o Ademir é uma dessas pessoas. São mais de 33 anos e 11 meses de serviço na Câmara. Que você possa, a partir desta data, usufruir do tempo com a sua família e conquistando sucesso em todas as áreas da sua vida”.
No penúltimo dia de seus mandatos, alguns vereadores também tiveram falas em tom de despedida nesta sessão final. Foi o caso de Vanessa Guari (Republicanos), Gabriel Maciel (Pode) e Celinho Engue (PDT). Além do trio, a sessão também foi a última dos mandatos de Gessé Alves (PSDB), Laércio Lopes (PL), Débora Marcondes (PSDB) e Saulo Leiteiro (Solidariedade).
A íntegra da 89ª e última Sessão Legislativa de 2024 da Câmara Municipal de Itapeva está disponível através do Facebook da Câmara.
O próximo evento oficial da Câmara será a sessão de posse da prefeita, do vice-prefeito e dos 15 vereadores eleitos. A solenidade acontece no plenário da Câmara, às 16h da quarta-feira (1º), aberta ao público. A partir daí, a Casa de Leis entra em recesso legislativo e só retorna com sessões ordinárias em 3 de fevereiro, podendo marcar sessões extraordinárias antes disso.