Esse reajuste na remuneração dos servidores do Município atinge tanto os servidores do Poder Executivo, quanto os do Poder Legislativo, engloba os vencimentos (salários), os proventos (aposentadorias) e alguns benefícios, como o vale-alimentação. Esse reajuste de 4,89% ficou pouco acima do acumulado em 2024 nos dois principais índices de inflação nacional divulgados pelo IBGE: IPCA (4,83%) e INPC (4,77%).
Após um questionamento sobre o valor de reajuste acima do IPCA, o presidente da Câmara, Marinho Nishiyama (Novo) explicou: “Essa diferença de 0,06% não tem necessidade (de ser apresentada em outro projeto à parte). Inclusive, isso teve parecer favorável do nosso departamento jurídico, por entender que é um valor irrisório. Esse 0,06% equivale a quase R$ 30 mil reais em um ano na folha”.
Segundo o texto apresentado pela prefeita, o projeto visa “amenizar a defasagem salarial de 2024”. Além disso, o Executivo espera “valorizar os servidores públicos municipais, objetivando motivá-los e incentivá-los, corrigindo a perda inflacionária, abrandando o reflexo econômico-financeiro que atinge seus vencimentos”.
O projeto foi aprovado por unanimidade em duas sessões extraordinárias e segue agora para a sanção da prefeita, que deve publicar a lei no Diário Oficial nos próximos dias, oficializando o repasse.
Banco de horas
Além disso, os vereadores também aprovaram uma mudança que atinge diretamente os servidores da Câmara Municipal. Hoje, o tempo de trabalho acumulado no banco de horas dos servidores do Legislativo só podem ser usufruídos no mesmo dia, mas, de acordo com o projeto de resolução apresentado pela Mesa Diretora da Câmara, esse tempo excedentário de trabalho passa a poder ser compensado até o ano seguinte.Aprovado em turno único, o projeto segue para sanção da própria mesa e, a partir de então, entra em vigor, já permitindo aos servidores usufruírem neste ano de possíveis horas acumuladas em 2024.
O presidente Nishiyama detalhou o projeto: “A atual Mesa recebeu um passivo de 656 horas-extras realizadas por servidores efetivos. A Mesa anterior decidiu não pagar horas extras, em razão do ano eleitoral. Assim, houve esse acúmulo. A resolução atual indica que se o servidor não descontar as horas no ano, ele perde, só que isso iria ensejar diversas ações judiciais, que eles iriam ganhar. Então, estamos regulamentando a situação para que os servidores possam descontar as horas-extras ainda neste ano”.
Comissões Permanentes
Os dois projetos também precisaram ser aprovados pelas respectivas Comissões Permanentes, algo que aconteceu durante um intervalo na sessão. Como foi a primeira reunião dos grupos, também se elegeram as suas presidências.A Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa terá Ronaldo Coquinho (PL) como presidente e Val Santos (PP) como vice. Enquanto isso, a Comissão de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária será presidida por Ronaldo Coquinho (PL) e terá Thiago Leitão (PL) como vice.