Dois deles, inclusive, já devem ter duas votações na quinta. São projetos sobre repasses de subvenção social à Santa Casa da Misericórdia de Itapeva e à sociedade civil Teu Encontro. Ao hospital, o repasse total será de R$ 1,935 milhão, em três parcelas de R$ 645 mil, a serem pagas entre fevereiro e abril. Para a Teu Encontro, por sua vez, serão quase R$ 180 mil divididos em 10 parcelas iguais até o fim do ano. Os dois projetos foram apresentados pela prefeita Adriana Duch.
Vendo urgência nessas duas pautas, por causa de prazos de pagamento, os vereadores pediram que fosse marcada uma sessão extraordinária, o que imediatamente recebeu sinalização positiva do presidente da Câmara, Marinho Nishyiama (Novo), presente na reunião. Isso permite que haja a votação em dois turnos desses projetos, que dependem de voto favorável da maioria dos vereadores presentes em ambas as votações para serem aprovados.
Mais projetos
A noite de quinta-feira ainda terá a votação em primeiro turno dos demais seis projetos encaminhados pelas comissões. Desses, o maior destaque fica para o PL 10/2025, que dispõe sobre o Programa de Recuperação dos Créditos Fiscais (Refis). Esse projeto também foi apresentado pela prefeita Adriana Duch.Segundo o texto apresentado pela prefeita junto à lei, o objetivo da lei é “instituir o REFIS, com o intuito de estimular os contribuintes a efetuarem a regularização de débitos tributários e não-tributários inscritos em Dívida-Ativa, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024”. O projeto prevê parcelamento e redução de multas e juros de dívidas.
Também avançou o projeto 7/2025, do vereador Ronaldo Coquinho (PL), que prevê que sites oficiais da administração pública, sejam obrigados a disponibilizar canais que possam facilitar denúncias de violência contra a mulher.
Dois projetos sobre a saúde também vão para o Plenário – ambos do vereador Júlio Ataíde (PL). O primeiro trata de um programa de conscientização e incentivo à doação de cabelos para confecção de próteses capilares e perucas para pessoas vulneráveis em tratamento de câncer, vítimas de acidentes de trânsito ou de queimaduras. O outro, por sua vez, cria um protocolo de cuidados com a família pós-perda gestacional e neonatal.
Ainda seguem para votação dois projetos sobre servidores. O 4/2025, apresentado pela mesa diretora, garante o auxílio-alimentação para os servidores da Câmara que estejam em licença prêmio. Enquanto isso, o 5/2025, da prefeita Adriana Duch, altera as exigências para o cargo de coordenador de regulação e manutenção de transporte sanitário eletivo. Hoje, esse posto é exclusivo para pessoas formadas em áreas de saúde, gestão pública ou administração, mas o projeto prevê que possa ser ocupado por qualquer pessoa com formação em curso superior.
A reunião das comissões
A manhã de terça foi marcada por encontros dos grupos de legislação, economia, saúde e educação, com a maioria dos projetos em pauta sendo aprovada na análise das respectivas comissões. A exceção ficou para seis projetos que, por ainda não terem parecer do departamento jurídico da Câmara, seguem em análise na Comissão de Legislação.Além disso duas comissões aproveitaram suas primeiras reuniões do ano para definirem os ocupantes da presidência e da vice. Na Comissão de Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos, os cargos serão, respectivamente, dos vereadores Dr. Marcelo Poli (PL) e Áurea Rosa (PP). Na de Educação, Cultura, Turismo e Esporte, por sua vez, os postos serão ocupados por Tarzan (PP) e Val Santos (PP).
A transmissão da reunião das comissões está disponível por meio do Facebook da Câmara Municipal. Por motivos técnicos, essas reuniões ainda não serão transmitidas ao vivo no YouTube em primeiro momento, ao contrário do que já vem acontecendo com as sessões. A previsão é que esse canal também passe a exibir as reuniões em breve.