Para a Santa Casa, o valor global será de R$ 1,935 milhão, divididos em três parcelas de R$ 645 mil a serem pagas mensalmente. O valor é o mesmo do contrato que a instituição tinha com a Prefeitura até o ano passado, mas que expirou em dezembro. Segundo o vereador Dr. Marcelo Poli, o vínculo por três meses tem caráter emergencial, enquanto um aporte definitivo é estudado.
“Não poderia, de forma alguma, ter interrupção no repasse que é feito à Santa Casa, momentaneamente nesse valor de R$ 645 mil, porque isso ia afetar salários, demissões, serviços reduzidos. Para o momento, acredito que seja uma solução consciente e respeitosa entre as partes. Nesses 90 dias, temos que ser rápidos para mostrar para a população que o gasto do SUS está cada vez mais alto”, explicou, na semana passada.
Quanto ao Teu Encontro, o repasse total será de R$ 179.595,36, divididos em 10 parcelas até o fim do ano. A entidade também tinha um contrato anterior com a Prefeitura e, assim, segundo o texto aprovado pelos vereadores, a lei “tem o objetivo de manter essa parceria para atendimento educacional às crianças” realizado por essa entidade.
Em contrapartida a esses repasses, as duas organizações assumem responsabilidades para exercer algumas atividades de caráter público dentro de suas áreas de atuação.
Votações em primeiro turno
Esses dois projetos foram votados em primeiro turno em uma sessão ordinária e já passaram em segundo turno em uma sessão extraordinária logo na sequência. Mas outros cinco projetos também estiveram em pauta para votação em primeiro turno.As pautas tratam sobre a obrigação que os sites oficiais da administração pública disponibilizem canais para facilitar denúncias de violência contra a mulher; criação de um programa de conscientização e incentivo à doação de cabelos; criação de um protocolo de cuidados com a família pós-perda gestacional e neonatal; garantia do auxílio-alimentação para os servidores da Câmara que estejam em licença prêmio; e uma mudança nas exigências para o cargo de coordenador de regulação e manutenção de transporte sanitário eletivo.
Todos esses seis projetos foram aprovados por unanimidade em primeiro turno e, agora, voltam para nova votação na próxima segunda-feira (24), dependendo de voto favorável da maioria dos vereadores presentes para poderem seguir para a sanção da Prefeitura.
A 6ª Sessão Ordinária de 2025
Os vereadores ainda aprovaram dois requerimentos. O primeiro, do vereador Júlio Ataíde (PL), pede informações sobre uma possível emenda parlamentar do deputado federal Marcos Pereira para investimentos no distrito do Guarizinho. O outro, do vereador Ronaldo Coquinho (PL), pede informações à Sabesp sobre o abastecimento no bairro Lavrinhas.A sessão desta noite ainda teve as primeiras leituras de mais quatro projetos de lei, que foram encaminhados para as respectivas comissões permanentes e podem seguir para votação em Plenário nas próximas sessões.
Além disso, também houve o uso da Tribuna do Povo pelo cidadão Felipe Vasconcelos dos Santos Sene, que apresentou aos vereadores a associação Força Tarefa Brasileira, que trabalha em ações como prevenção de acidentes, combate a incêndios, busca e resgate. Assim, ele convidou os vereadores a fazer parte da instituição e disponibilizou os serviços da ONG para a Câmara e o Município.
A transmissão na íntegra da sessão está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para as 20h da segunda-feira (24), sendo seguida por uma audiência pública para apresentar os resultados financeiros do Município no último quadrimestre de 2024.