Câmara acolhe veto da prefeita sobre artigo de projeto de repasse a Santa Casa
Trecho adicionado pelos vereadores previa data para o pagamento da primeira parcela do repasse
Por Vítor Aguiar
Publicado em 26/02/2025 11:36
A lei, aprovada na última quinta (20), foi publicada no Diário Oficial nesta segunda (24), mas com um veto sobre o inciso 1º do parágrafo único do 1º artigo. Esse parágrafo, adicionado em uma emenda dos vereadores, definiu as datas de pagamento das três parcelas de R$ 645 mil para os dias 20 de fevereiro, 10 de março e 10 de abril.
A prefeita, porém, vetou o trecho que tratava da primeira data, afinal, seria inviável realizar o primeiro pagamento no mesmo dia da aprovação da lei na Câmara. Assim, os vereadores se reuniram em sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (26) para votar sobre a rejeição ou o acolhimento desse veto. Por unanimidade, foi decidido acolher o veto.
Com isso, a lei seguirá valendo regularmente, com um repasse total de R$ 1,935 milhão à instituição, divididos em três parcelas de R$ 645 mil. Duas parcelas seguem previstas em lei para os dias 10 de março e 10 de abril, mas a outra não tem mais uma data específica no texto legal para ser paga.
A transmissão na íntegra da sessão está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para as 20h da quinta-feira (27), novamente com uma extraordinária logo na sequência.
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