O primeiro projeto em questão é o 17/2025, que altera algumas regras no Conselho Municipal de Saúde de Itapeva (CMS). Entre as mudanças, o PL apresentado pela prefeita Adriana Duch prevê que o CMS passe a realizar prestação de contas e tenha uma nova composição na secretaria executiva, por exemplo.
O projeto 24/2025, por sua vez, instituiu uma política de transparência no acompanhamento da execução de contratos públicos no Município. Esse projeto foi apresentado pela vereadora Val Santos (PP) e ordena, por exemplo, que todos os relatórios de acompanhamento de execução de contratos sejam publicados no Diário Oficial.
Por fim, o 27/2025, também de autoria da prefeita Adriana Duch, faz uma mudança no regime jurídico dos funcionários públicos de Itapeva, permitindo que a licença prêmio possa ser parcelada para que os funcionários usufruam em blocos não inferiores a 15 dias, cabendo à prefeita ou à Mesa Diretora da Câmara conceder esse afastamento.
A 11ª Sessão Ordinária de 2025
Também foram aprovados dois requerimentos apresentados pelo vereador Thiago Leitão (PL), registrando votos de congratulações para a Administração Municipal e o Secretário de Cultura e Turismo, Professor Samir, pela realização do Carnaval Sorriso na Praça e, também, aos membros do Instituto Planeta Terra e participantes do II Bugando com Buggys no Jaó.Além das pautas em votação, a sessão desta noite também teve o uso da Tribuna do Povo por parte do cidadão Paulo Saponga, que apresentando as atividades e o planejamento anual do Instituto Planeta Terra e da Sala Verde para os vereadores, além de projetos de expansão para o espaço.
A sessão também teve a primeira leitura de outros cinco projetos de lei, que foram encaminhados para as respectivas comissões permanentes e podem seguir para votação em Plenário nas próximas sessões.
A transmissão na íntegra da sessão está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para as 20h da segunda-feira (17). Antes disso, nesta sexta-feira (14), a Câmara recebe uma sessão solene em homenagem ao dia da mulher.