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Vereadores aprovam mudança e futuros projetos sobre habitação serão analisados na Comissão de Obras

Dois projetos de lei também foram aprovados em primeiro turno e voltam para nova votação na quinta-feira (8)

Por Vítor Aguiar

Publicado em 05/05/2025 21:07
A Câmara Municipal de Itapeva aprovou uma mudança no seu Regimento Interno para que todas as matérias sobre habitação ou regularização fundiária que tramitem na casa passem por uma análise da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas e Desenvolvimento Urbano. Assim, esses projetos terão mais uma análise especializada antes de seguir para a votação.

Além dessas novas temáticas, a Comissão de Obras também é responsável por analisar as matérias que tratam de outros assuntos: obras, serviços municipais e transportes de autarquias, entidades paraestatais, concessionárias e permissionárias de serviços públicos de âmbito municipal, atividades privadas e desenvolvimento urbano.

Esse projeto de resolução, apresentado pelo vereador Tarzan (PP), dependia de apenas uma votação e foi aprovado por unanimidade nesta segunda-feira (5). Segundo o autor da matéria, o objetivo é aprimorar o regimento interno, que completou 30 anos de vigência.

Duas votações em primeiro turno

Além disso, os vereadores também iniciaram a votação de outros dois projetos de lei, que tratam sobre a instituição da política municipal de transparência de emendas parlamentares repassadas aos órgãos públicos e da obrigação de fornecimento de aparelho e insumos para o monitoramento contínuo da glicemia de pacientes no SUS.

Os dois projetos de lei passaram por unanimidade em primeiro turno, mas ainda dependem de uma nova votação em segundo turno para poderem seguir para a sanção da prefeita Adriana Duch. Essa segunda deliberação deve acontecer nesta quinta-feira (8).

A 23ª Sessão Ordinária de 2025

A noite também teve a aprovação de algumas homenagens por parte da Câmara: à senhora Ildete Roncon de Melo, a concessão do título de cidadania itapevense; à terapeuta ocupacional Gilsiley Gil e à psicóloga Manuela Bentivoglio, moção de aplausos pelos trabalhos prestados à saúde da comunidade; e à Escola Estadual Jeminiano David Müzel, pela escolha para implementação do Método Cívico-Militar.

O vereador Thiago Leitão (PL) também apresentou uma moção de apelo ao governador Tarcísio de Freitas, à Secretaria de Meio Ambiente e ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para viabilizar a duplicação da SP-249 (Avenida Expedicionários de Itapeva).

A transmissão na íntegra da sessão está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para as 20h da quinta-feira (8).


A reprodução de matérias e fotografias é livre mediante a citação da Assessoria da Câmara e do autor. Para uso de arquivos de vídeo, esses créditos deverão mencionar a TV Câmara de Itapeva e, caso estejam explicitados, os autores.

A falta dessas informações implicará no crime de plágio e direitos autorais em vigor por meio da Lei Federal nº 9.610/98.

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