O rito de aprovação dessas nove matérias segue agora com duas votações no Plenário, que devem acontecer nesta quinta (8) e na próxima segunda (12). Os projetos que receberem voto favorável da maioria dos vereadores presentes nos dois turnos seguem para sanção da prefeita Adriana Duch.
Inclusive, a própria prefeita foi a autora desses três projetos citados. A proposta do Fundo Municipal de Saneamento Básico data ainda do fim de março e prevê que esse fundo integre a estrutura da Secretaria Municipal de Obras e Serviços, visando apoiar e suportar ações de saneamento básico, ambiental e de infraestrutura em Itapeva.
Assim, os recursos desse fundo podem ser usados, por exemplo, para serviços de limpeza e desassoreamento de córregos, implantação de manutenção de sistemas de captação de água subterrânea ou de tratamento de água, implantação de parques e unidades de conservação e abertura e melhoria de vias públicas e escadarias, entre outras ações.
Esses recursos seriam provenientes de repasses da prestação de serviços de abastecimento e sanitário, dotações orçamentárias específicas, créditos adicionais, rendimento do próprio patrimônio, acordos judiciais ou extrajudiciais, multas ambientais e outras receitas eventuais. A gestão, por sua vez, seria de responsabilidade do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico – formado por cinco membros não remunerados.
Mais matérias seguindo para votação
Além da pauta sobre saneamento básico, outras oito temáticas também entraram em debate nesta terça-feira e devem ser votadas a partir da próxima quinta. Por parte da prefeita Adriana Duch, também foram apresentados projetos sobre a instituição do IPTU progressivo em Itapeva e sobre a atualização na nomenclatura da Secretaria de Desenvolvimento Social.Também seguem para votação projetos sobre a isenção de ISS para as comunidades terapêuticas; a criação de pistas de esportes radicais off-road para motocross, velocross e bicicross; as inserções do Dia Municipal da Ordem das Filhas de Jó e da Semana Municipal de Prevenção ao Afogamento Infantil e Adolescente no calendário oficial de Itapeva; e duas denominações de rua.
Cronograma da LDO
A Comissão de Economia também iniciou o processo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é o instrumento que orienta e estabelece regras para a elaboração do orçamento municipal para 2026.Na reunião, foi apresentado o cronograma para a análise do projeto, que começa justamente nesta terça, com a abertura do prazo para o recebimento de emendas, que vai até 5 de junho.
Durante esse intervalo, às 21h do dia 29 de maio, será realizada uma audiência pública para debater o tema. Depois, a Comissão de Economia terá até 21 de junho para dar parecer às emendas propostas pelos vereadores.
As votações no Plenário estão previstas para as sessões dos dias 26 de junho (exclusiva para as emendas a votação em 1º turno da LDO) e 3 de julho (com votação da LDO em 2º turno junto a outras pautas correntes).