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Em noite de homenagem às mães, vereadores rejeitam projeto de IPTU progressivo em Itapeva

Dois projetos de lei também foram aprovados na sessão desta quinta-feira

Por Vítor Aguiar

Publicado em 08/05/2025 21:52
O projeto de implantação do IPTU progressivo em Itapeva não avançou. Nesta quinta-feira (8), em meio às homenagens ao dia das mães, os vereadores reprovaram a proposta. Essa ferramenta é um instrumento utilizado em algumas cidades para incentivar que os terrenos urbanos cumpram a sua função social prevista na Constituição Federal, por meio de aumentos de alíquota de IPTU sobre os imóveis que não estejam sendo utilizados.

Esse projeto de lei tinha sido apresentado pela prefeita Adriana Duch, que chegou a pedir que a matéria fosse retirada de pauta, de forma que o Executivo pudesse fazer reajustes futuros. Apesar disso, os vereadores optaram por votar o projeto, que acabou reprovado por 13 votos contra um – do vereador Margarido (PP). Assim, o IPTU progressivo não poderá ser novamente proposto neste ano, a menos que seja apresentado por pelo menos oito vereadores.

De acordo com o projeto, a cobrança do IPTU progressivo recairia sobre os imóveis com subaproveitados, abandonados ou com construção paralisada a mais de 24 meses localizados nas zonas centrais, residenciais ou de comércio e serviços. A cobrança adicional seria de 2% no primeiro ano, 4% no segundo, 8% no terceiro e 15% no quarto e no quinto ano. A partir desse prazo, a Prefeitura poderia buscar a desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública.

Contrário ao projeto, o vereador Dr. Marcelo Poli (PL) explicou sua posição. “Acredito que temos que caminhar para um país no qual o Estado interfira menos sobre o cidadão. O que a pessoa tem que fazer ou não é inteiramente da pessoa”.

O vereador Tarzan (PP) também criticou o projeto. “Lamentavelmente, mandar projeto errado está virando uma prática nesta casa. Eu vou votar contrário porque o projeto tem vícios insanáveis”.

Dois projetos aprovados

Se o IPTU progressivo foi barrado, outros 10 projetos receberam votos favoráveis unânimes na sessão desta quinta. Dois deles, inclusive, já foram votados em segundo turno e seguem agora para a sanção da prefeita Adriana Duch.

O primeiro, apresentado pelo vereador Marinho Nishiyama (Novo), institui a Política Municipal de Transparência de emendas parlamentares, por meio da qual a Prefeitura fica obrigada a apresentar no site oficial as informações sobre todas as emendas parlamentares federais e estaduais recebidas pelo Município.

A outra, por sua vez, é de autoria da vereadora Val Santos (PP), prevendo a obrigação do fornecimento de aparelho e insumos para o monitoramento contínuo da glicemia de pacientes diabéticos no SUS. Os detalhes de como essa distribuição deve acontecer devem ser regulamentados pelo Executivo.

Outros oito projetos também passaram em primeiro turno e ainda dependem de mais uma votação, o que deve acontecer na próxima segunda-feira (12).

Dia das mães

Além dos procedimentos normais da sessão, a noite também teve uma homenagem ao dia das mães, a ser comemorado neste domingo (11). Na oportunidade, foi exibido um vídeo dos vereadores com suas mães e também foram entregues rosas às mães que estavam presentes.

Emocionada, a vereadora Áurea Rosa falou sobre a importância das mães após a homenagem. “As pessoas que têm suas mães, digam um ‘eu te amo’. As que não têm, guardem com carinho as lembranças, assim como eu e outros colegas guardamos das nossas mães. Saibam que o amor de uma mãe é o amor verdadeiro, o amor maior. Todas as mães, recebam o meu abraço”.

A 24ª Sessão Ordinária de 2025

Ainda em tom de homenagens, os vereadores também aprovaram a conceção da Comenda Antônio Furquim Pedroso da Ordem e do Mérito de Itapeva a Paulo de La Rua. Essa comenda é a mais alta distinção concedida pelo Município, relacionada à honra e ao respeito construídos pelos cidadãos na comunidade itapevense.

Também foram aprovados dois votos de congratulações, à empresária Sara Capilé, pela inauguração da loja Prêt à Aller; e aos pastores Daniel Arantes e Fernanda Arantes, pelos oito anos de pastoreio do casal em Itapeva. Também passou na Câmara uma moção de apelo para que a Prefeitura mantenha a atual data de pagamento dos salários dos servidores municipais, tradicionalmente realizado até o dia 30 de cada mês.

A transmissão na íntegra da sessão está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para as 20h da segunda-feira (12).


A reprodução de matérias e fotografias é livre mediante a citação da Assessoria da Câmara e do autor. Para uso de arquivos de vídeo, esses créditos deverão mencionar a TV Câmara de Itapeva e, caso estejam explicitados, os autores.

A falta dessas informações implicará no crime de plágio e direitos autorais em vigor por meio da Lei Federal nº 9.610/98.

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