Esse projeto de lei tinha sido apresentado pela prefeita Adriana Duch, que chegou a pedir que a matéria fosse retirada de pauta, de forma que o Executivo pudesse fazer reajustes futuros. Apesar disso, os vereadores optaram por votar o projeto, que acabou reprovado por 13 votos contra um – do vereador Margarido (PP). Assim, o IPTU progressivo não poderá ser novamente proposto neste ano, a menos que seja apresentado por pelo menos oito vereadores.
De acordo com o projeto, a cobrança do IPTU progressivo recairia sobre os imóveis com subaproveitados, abandonados ou com construção paralisada a mais de 24 meses localizados nas zonas centrais, residenciais ou de comércio e serviços. A cobrança adicional seria de 2% no primeiro ano, 4% no segundo, 8% no terceiro e 15% no quarto e no quinto ano. A partir desse prazo, a Prefeitura poderia buscar a desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública.
Contrário ao projeto, o vereador Dr. Marcelo Poli (PL) explicou sua posição. “Acredito que temos que caminhar para um país no qual o Estado interfira menos sobre o cidadão. O que a pessoa tem que fazer ou não é inteiramente da pessoa”.
O vereador Tarzan (PP) também criticou o projeto. “Lamentavelmente, mandar projeto errado está virando uma prática nesta casa. Eu vou votar contrário porque o projeto tem vícios insanáveis”.
Dois projetos aprovados
Se o IPTU progressivo foi barrado, outros 10 projetos receberam votos favoráveis unânimes na sessão desta quinta. Dois deles, inclusive, já foram votados em segundo turno e seguem agora para a sanção da prefeita Adriana Duch.O primeiro, apresentado pelo vereador Marinho Nishiyama (Novo), institui a Política Municipal de Transparência de emendas parlamentares, por meio da qual a Prefeitura fica obrigada a apresentar no site oficial as informações sobre todas as emendas parlamentares federais e estaduais recebidas pelo Município.
A outra, por sua vez, é de autoria da vereadora Val Santos (PP), prevendo a obrigação do fornecimento de aparelho e insumos para o monitoramento contínuo da glicemia de pacientes diabéticos no SUS. Os detalhes de como essa distribuição deve acontecer devem ser regulamentados pelo Executivo.
Outros oito projetos também passaram em primeiro turno e ainda dependem de mais uma votação, o que deve acontecer na próxima segunda-feira (12).
Dia das mães
Além dos procedimentos normais da sessão, a noite também teve uma homenagem ao dia das mães, a ser comemorado neste domingo (11). Na oportunidade, foi exibido um vídeo dos vereadores com suas mães e também foram entregues rosas às mães que estavam presentes.Emocionada, a vereadora Áurea Rosa falou sobre a importância das mães após a homenagem. “As pessoas que têm suas mães, digam um ‘eu te amo’. As que não têm, guardem com carinho as lembranças, assim como eu e outros colegas guardamos das nossas mães. Saibam que o amor de uma mãe é o amor verdadeiro, o amor maior. Todas as mães, recebam o meu abraço”.
A 24ª Sessão Ordinária de 2025
Ainda em tom de homenagens, os vereadores também aprovaram a conceção da Comenda Antônio Furquim Pedroso da Ordem e do Mérito de Itapeva a Paulo de La Rua. Essa comenda é a mais alta distinção concedida pelo Município, relacionada à honra e ao respeito construídos pelos cidadãos na comunidade itapevense.Também foram aprovados dois votos de congratulações, à empresária Sara Capilé, pela inauguração da loja Prêt à Aller; e aos pastores Daniel Arantes e Fernanda Arantes, pelos oito anos de pastoreio do casal em Itapeva. Também passou na Câmara uma moção de apelo para que a Prefeitura mantenha a atual data de pagamento dos salários dos servidores municipais, tradicionalmente realizado até o dia 30 de cada mês.
A transmissão na íntegra da sessão está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para as 20h da segunda-feira (12).