O projeto, que correu em regime de urgência e foi aprovado em dois turnos, autoriza a Prefeitura a abrir um crédito adicional especial no orçamento para garantir esse repasse.
Segundo o texto enviado pela Prefeitura, Itapeva recebeu quase R$ 600 mil do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), destinado ao atendimento de instituições de longa permanência para idosos. Desse valor, R$ 61,5 mil referem-se a despesas de investimento para o Lar Vicentino. Mas como essa despesa não está prevista no orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Social, é necessário fazer esse reajuste para liberar o pagamento.
Projetos em primeiro turno
Os vereadores também deram início à deliberação de outras pautas. Duas delas, projetos de lei, tratam da regulamentação de empréstimos pela Prefeitura e da doação de 32.598m² de área pública para o Município de Taquarivaí. Esses PLs ainda dependem de nova votação em segundo turno, o que acontecerá na próxima segunda (26).A outra matéria que passou em primeiro turno é uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) e, por isso, precisa de um intervalo de 10 dias entre os dois turnos de votação, voltando à pauta apenas em junho. Esse projeto prevê o retorno do recesso legislativo de meio de ano, sem sessões ou comissões entre os dias 1º e 15 de julho de cada ano.
Vetos rejeitados
Por outro lado, os vereadores rejeitaram dois vetos apresentados pela prefeita Adriana Duch a projetos que tinham sido aprovados nos últimos dias. Assim, foram barrados os vetos totais aos PL 3 (que assegura a realização da feira livre de sábado na Praça de Eventos) e 53 (que obriga o Sus a fornecer aparelhos e insumos para o monitoramento contínuo da glicemia).Os vetos foram rejeitados com 13 votos contrários, enquanto apenas o vereador Margarido (PP) votou a favor. Agora, as duas leis seguem para sanção.
A 28ª Sessão Ordinária de 2025
A sessão ainda teve a aprovação de duas moções de apelo, com pedidos dos vereadores para que a Prefeitura reinstale vagas de estacionamento diagonais na Praça dos Correios e nas laterais do Paço Municipal; e que envie à Câmara projeto de lei para prorrogar o prazo de cessão de uso dos terrenos do Distrito Industrial.Passaram também moções de aplausos e de congratulações, homenageando a deputada federal Simone Marquetto por ter encaminhado R$ 7,45 milhões em emendas a Itapeva; a Diocese de Itapeva, pelos 240 anos do início das obras da construção da Catedral de Sant’Ana; ao Capítulo União de Itapeva, pelo aniversário de 25 anos de fundação; e aos organizadores do Festival de Música Cristã “Vai dar Louvor”, que aconteceu no último sábado, na praça Anchieta.
A transmissão na íntegra da sessão está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para as 20h da segunda-feira (26).