Essa possibilidade de empréstimo gerou muito debate na Câmara ao longo do mês de maio. O projeto de lei autorizava a Prefeitura a contratar um empréstimo no Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), da Caixa Econômica Federal.
Esse valor seria destinado a “aquisição de máquinas, veículos, equipamentos e recapeamento asfáltico, possibilitando a modernização da infraestrutura municipal, garantindo maior eficiência na prestação de serviços públicos e impulsionando o desenvolvimento da cidade”, segundo o texto apresentado pela Prefeitura junto ao projeto.
O vereador Dr. Marcelo Poli (PL) explicou o voto contrário: “Podemos criar um endividamento e problemas muito maiores. Estamos vivendo uma das maiores taxas de juros do nosso país. Isso significa que pegar dinheiro emprestado é muito caro. Podemos estar ansiosos para colocar carros novos, equipamento na Zona Rural, mas isso pode sair caro daqui a cinco, dez anos”.
O único voto a favor foi do vereador Margarido (PP), que defendeu o projeto: “As mensalidades serão equivalentes às despesas de manutenção e aluguel de máquinas, vans, ambulâncias e caminhões. A situação é caótica na coleta de lixo. Daqui a pouco, a Prefeitura vai ter que alugar mais caminhões, ambulâncias, máquinas e outros serviços. A intenção é renovar a frota”.
Regulamentação dos empréstimos
Enquanto isso, foi aprovado um projeto do vereador Roberto Comeron (PP) que regulamenta a contratação de empréstimos pelo Município. Até então, não havia lei específica em Itapeva para definir essas regras, seguindo apenas as regras impostas pelas leis federais.Agora, a partir desta nova lei – que ainda depende de sanção da prefeita Adriana Duch –, os projetos de empréstimo no Município precisam apresentar objetivo detalhado, valor máximo, prazo e forma de pagamento, condições do financiamento, e fonte de recursos. Os processos de empréstimo também precisarão passar por audiência pública e ter ferramentas específicas de transparência.
Doação de área pública para Taquarivaí
Também foi aprovado outro projeto de lei, que autoriza a doação de 32.598m² de área pública para o Município de Taquarivaí. Esse terreno fica no perímetro urbano da cidade vizinha e, inclusive, sedia a Prefeitura de Taquarivaí, que tem projetos para esse espaço, mas o litígio com a Prefeitura de Itapeva se tornava um entrave burocrático. Na última semana, representantes do governo taquarivaense estiveram na Câmara e agradeceram pela regularização.Projetos em primeiro turno
Se a proposta de empréstimo foi recusada em primeiro turno, outros três projetos de lei receberam votação positiva e voltam para nova deliberação na próxima quinta-feira (29). As matérias tratam do quadro de servidores – abrindo seis novos cargos de enfermeiro e 20 de técnico de enfermagem – e dos direitos - garantindo que as licenças-prêmio dos servidores do magistério e da Guarda Civil possam ser usufruídas em blocos não inferiores a 15 dias.A 29ª Sessão Ordinária de 2025
A noite ainda teve a aprovação de uma moção de apelo apresentada pelo vereador Dr. Marcelo Poli (PL), pedindo à Prefeitura que sejam feitos esforços para que o Albergue Municipal não seja instalado na antiga Escola Municipal Thereza Silveira de Melo.Após a sessão, o plenário da Câmara recebeu a audiência pública do primeiro quadrimestre de 2025, na qual os representantes do Poder Executivo apresentaram os detalhes dos resultados financeiros do Município entre janeiro e abril de 2025.
Por fim, o plenário ainda recebeu o velório do ex-vereador Ney Lambão, que fez parte da Câmara nas Legislaturas 2005-2008 e 2009-2012.
A transmissão na íntegra da sessão está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para as 20h da quinta-feira (29).