O projeto é de autoria do Prefeito Dr. Mario Tassinari, cabendo à Câmara apenas emendar, discutir e votar. O projeto chegou à Câmara no início de maio e estava desde então sob análise da Comissão de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária, que foi a autora das oito emendas. A aprovação na comissão veio na última sexta (28).
A LDO é uma lei anual que aponta as metas e prioridades da Administração para o ano seguinte e traça referências que orientam a criação do orçamento e as responsabilidades financeiras. As novas regras orçamentárias serão válidas durante o primeiro ano da gestão do próximo prefeito ou prefeita.
A LDO deste ano é muito parecida com a anterior. As poucas mudanças estão nas emendas, que incluíram regras como aumento no limite da reserva de contingência e um maior detalhamento sobre as emendas parlamentares individuais. Além disso, também estão previstas algumas prioridades para 2025: pavimentação da Estrada Principal do Bairro Faxinal de Cima, infraestrutura urbanística no Jardim Kantian e manutenção da subvenção à Santa Casa de Misericórdia de Itapeva.
A pauta do dia
Além disso, a 42ª Sessão Legislativa de 2024 ainda prevê a votação de outras três pautas. A primeira é a votação em 1º turno uma proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal de autoria do vereador Paulo Roberto Tarzã (PP) detalhando melhor um artigo sobre orçamento. Por se tratar de emenda à LOM, o projeto depende de aprovação de 2/3 dos vereadores.Também serão votados em turno único dois projetos de decretos legislativos com concessão de título de cidadania itapevense ao sr. Edson Romano Cerciná e ao Dr. Marcelo Poli.
A 42ª Sessão Legislativa
Para além das votações, a pauta do dia também prevê a primeira leitura de mais um parecer, um projeto de resolução, um projeto de lei, dois de decretos legislativos, cinco requerimentos e duas indicações. Essa programação ainda pode sofrer alteração antes do início da sessão.A 42ª Sessão Legislativa de 2024 acontece às 20h desta quinta-feira (4), no plenário do Palácio Vereador Euclides Modenezi, na Avenida Vaticano, 1135, Jardim Europa. O encontro é aberto ao público e tem transmissão através do Facebook da Câmara.