O projeto já tinha passado pelo plenário na última segunda-feira (1º) e obtido aprovação unânime, o que se repetiu nesta quinta. A LDO também teve um total de oito emendas de autoria da Comissão de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária, todas já tinham sido aprovadas também na segunda. A LDO é de autoria do Prefeito Dr. Mario Tassinari, cabendo à Câmara apenas emendar, discutir e votar.
Essas emendas trouxeram as únicas diferenças relevantes entre a nova LDO e a anterior. Entre as mudanças, estão pontos como aumento no limite da reserva de contingência, alteração na responsabilidade das mudanças nas emendas parlamentares individuais e um maior detalhamento sobre esse tipo de emenda.
Além disso, também estão previstas algumas prioridades para 2025: pavimentação da Estrada Principal do Bairro Faxinal de Cima, infraestrutura urbanística no Jardim Kantian e manutenção da subvenção à Santa Casa de Misericórdia de Itapeva.
A LDO é uma lei anual que aponta as metas e prioridades da Administração para o ano seguinte e traça referências que orientam a criação do orçamento e as responsabilidades financeiras. As novas regras orçamentárias serão válidas durante o primeiro ano da gestão do próximo prefeito ou prefeita.
A 42ª Sessão Legislativa
Também foram aprovados em turno único dois títulos de cidadania itapevense para o sr. Edson Romano Cerciná e para o Dr. Marcelo Poli. Gaúcho, Edson é um agricultor que trabalha com o cultivo de batata em Itapeva desde 2006. Marcelo, por sua vez, é médico nefrologista, com longo histórico de serviços prestados na cidade.Em 1º turno, a Câmara também aprovou uma proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal que detalha melhor um artigo sobre orçamento. A pauta ainda precisa ser votada mais uma vez, com aprovação de 2/3 dos vereadores.
Durante o tema livre, os vereadores Tarzan (PP), Áurea Rosa (PP) trataram dos professores de ensino básico (PEB I), que vivem embate judicial com a Prefeitura e se reuniram nesta quarta com vereadores e o Prefeito Dr. Mario Tassinari para debater a situação. Segundo a vereadora Áurea, eles marcaram um novo encontro para a próxima semana, já com parecer jurídico da Prefeitura sobre um possível acordo.
Além deles, também falaram os vereadores Celinho Engue (PDT) e Robson Leite (União). O primeiro tratou sobre ações no Quilombo do Jaó e sobre falhas no serviço de internet no Município, enquanto o segundo falou sobre a construção de moradias populares em Itapeva por meio de um convênio com o governo estadual e da capacitação de mão de obra na cidade.
A íntegra da 42ª Sessão Legislativa de 2024 da Câmara Municipal de Itapeva está disponível através do Facebook da Câmara. Como teremos um feriado na próxima semana, a próxima sessão está marcada apenas para as 20h da quinta-feira (11).