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27/04 - 23ª Sessão Ordinária de 2023

➡ 23ª Sessão Ordinária de 2023

📄 Pauta em formato digital: https://www.itapeva.sp.leg.br/atividade-legislativa/sessao/pauta/757/23-sessao-ordinaria/

🗳 Ordem do Dia
Leitura do Projeto de Lei Nº 47/2023 - Vereador Ronaldo Pinheiro - OBRIGA O PODER EXECUTIVO A FORNECER AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS PROTETOR SOLAR, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (1ª d/v)

Leitura do Projeto de Lei Nº 53/2023 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração do Plano Municipal de Adaptação a Mudança do Clima no Município de Itapeva/SP. (1ª d/v)

Leitura de Emenda 0001 ao Projeto de Resolução 0003/2023 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Fica alterado o inciso II do artigo 54 A do Projeto de Resolução 003/23: “II – Em se tratando de contratação, além da deliberação pela maioria dos membros da Comissão Permanente interessada, esta deverá enviar requerimento ao Presidente da Câmara Municipal, requerendo a contratação, o qual, por sua vez, avaliará a pertinência e necessidade do pedido, podendo deferir ou indeferir, justificadamente. ” (d/v únicas)

Leitura do Projeto de Resolução Nº 3/2023 - Vereador Tarzan - INCLUI o artigo 54 - A, a Resolução nº 012/1992, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP: “Art. 54. . 54 - A – Havendo a necessidade de parecer técnico especializado para nortear a deliberação de Projeto de Lei por qualquer das Comissões Permanentes, o Poder Legislativo, poderá solicitar mediante colaboração ou contratação de pessoa física ou jurídica, além de órgãos de classe e entidades, pareceres técnicos. I – Em se tratando de colaboração, fica dispensado o deferimento do Presidente da Câmara Municipal, bastando a deliberação pela maioria dos membros da Comissão Permanente interessada. II – Em se tratando de contratação, além da deliberação pela maioria dos membros da Comissão Permanente interessada, esta deverá enviar requerimento ao Presidente da Câmara Municipal, requerendo a contratação, o qual, por sua vez, avaliará a pertinência e necessidade do pedido, podendo deferir ou indeferir. ” (d/v únicas)

Leitura do Requerimento Nº 279/2023 - Vereadora Débora Marcondes - Requer à SABESP -Companhia de Saneamento Básico de São Paulo, informação sobre a CONSTRUÇÃO DE REDE DE ÁGUA E ESGOTO NO BAIRRO TAQUARIGUAÇU. (d/v únicas)