VANDERLEI PACHECO

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita para que, junto ao setor competente, complemente as informações prestadas por meio do Ofício SMF/COF/DCOO nº 130/2026, tendo em vista que, até a presente data, após nova consulta ao Portal da Transparência, permanecem as divergências apontadas no Requerimento nº 229/2026.

Indica à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente a adoção de medidas para aperfeiçoar o sistema de agendamento de consultas odontológicas nas Unidades Básicas de Saúde do Distrito do Guarizinho, de modo a evitar que os usuários precisem se deslocar até a unidade apenas para obter a informação sobre a data de abertura dos agendamentos, retornando posteriormente para realizar o agendamento da consulta.

Institui os Jogos Municipais Interbairros de Itapeva e os inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, e dá outras providências.

Requer à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, por meio do setor competente, preste informações acerca da administração e manutenção do Cemitério do Distrito do Guarizinho, especialmente quanto à responsabilidade pela gestão do local.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que solicite junto ao DEMUTRAN a verificação da sinalização de trânsito no cruzamento das Ruas Maria Raimunda e Avaré, Vila Aparecida, tendo em vista que existem placas de “PARE” em ambas as vias, situação que vem gerando confusão e insegurança aos condutores que transitam pelo local.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao DEMUTRAN – Departamento Municipal de Trânsito, encaminhe a esta Casa de Leis informações complementares acerca da implantação do semáforo no cruzamento e bifurcação entre a Rua Benjamim Constant e a Rua Leovigildo de Almeida Camargo, nas proximidades da Arena Belletti.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor responsável, informe a esta Casa de Leis quais foram as readequações internas e demandas operacionais mencionadas no Ofício SMDRI nº 286/2026 como justificativa para o não cumprimento do prazo de 30 (trinta) dias anteriormente informado para instalação do ponto de ônibus em frente à UBS do Bairro da Caputera.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita para que, junto ao setor competente, informe os motivos pelos quais as informações constantes no Portal da Transparência do Município, referentes às Emendas Impositivas nº 344/2025, nº 351/2025 e nº 358/2025, apresentam divergência em relação aos remanejamentos e alterações regularmente formalizados e protocolados perante a Administração Municipal, não refletindo fielmente a situação atual das referidas emendas.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, por intermédio do setor competente, informe a esta Casa de Leis quais providências foram adotadas em relação à Indicação nº 031/2025, que solicita a realização de levantamento da demanda por vagas na Educação Infantil para crianças de 0 a 3 anos nos bairros do Distrito do Guarizinho, com vistas à implantação de creche e/ou ampliação das unidades de educação básica já existentes.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que determine ao setor competente o encaminhamento a esta Casa de Leis, informações detalhadas acerca da situação atual do terreno doado pelo Sr. Jacob Derk ao Município, localizado na Estrada Vicinal Faustino Daniel da Silva, em frente a igreja Assembleia de Deus, no Bairro Amarela Velha.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis informações sobre a situação atual da Emenda Parlamentar nº 329/2025, investimento destinado à aquisição de equipamentos e mobiliários permanentes para a UBS Caputera/Amarela Velha, esclarecendo em que fase se encontra sua execução.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, em observância ao dever constitucional de prestar informações ao Poder Legislativo, que sejam encaminhados esclarecimentos acerca da situação da Emenda nº 352/2025, investimento destinada à Unidade Básica de Saúde do Distrito do Guarizinho (UBS), cujo objeto consiste na aquisição de computadores de mesa completos, incluindo CPU, monitor, teclado e mouse.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização de vistoria técnica e a adoção das providências necessárias para a correção de uma deformação permanente (declive) existente na Estrada Faustino Daniel da Silva, no Bairro Guarizinho, nas proximidades da residência nº 3000, no sentido bairro.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao DEMUTRAN, sejam realizados estudos e providências visando à instalação de lombadas no trecho lajotado da Rua Boa Vista, com aproximadamente 185 metros de extensão, compreendido entre o nº 140 e a Igreja São Benedito.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, por meio dos setores competentes, promova levantamento e adoção das medidas necessárias visando à interligação dos prédios e equipamentos públicos localizados no Distrito do Guarizinho à rede pública de coleta e tratamento de esgoto existente na localidade.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, por meio dos setores competentes, estude a viabilidade de implantação de programa municipal voltado à qualificação profissional, geração de oportunidades de trabalho, incentivo ao empreendedorismo e inclusão social de cidadãos em situação de desemprego no Município de Itapeva.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis informações acerca do cronograma de lajotamento das vias localizadas na zona rural do município.

Indica à Senhora Prefeita, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização da operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Manuel Elói Garcia Martins, no trecho compreendido entre o ponto de referência Studio Elite Feminina até a continuação com a Rua Araras, na Vila Nossa Senhora de Fátima.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a inclusão, no planejamento do município, da execução de obras de canalização da Rua Emídio Vaz, localizada no Bairro Cercadinho, para realização ainda no presente exercício.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que solicite junto à concessionária de energia elétrica Neoenergia a realização, com urgência, de serviços de poda dos galhos das árvores localizadas na Rua José Gonçalves de Almeida, via situada atrás da Escola Estadual Cinira Daniel da Silva, no Bairro Guarizinho.