JÚNIOR GUARI

Voto de Congratulações à entidade Lar do Amor do município de Itapeva, pela comemoração de seus 47 (quarenta e sete) anos de fundação, celebrados no dia 23 de junho de 2026.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Diretoria Regional de Saúde (DRS) que informe, em relação aos atendimentos regulados para o Ambulatório Médico de Especialidades (AME) de Itapeva: 1. Qual o número atual de pacientes em fila de espera para consultas especializadas no AME de Itapeva, discriminado por município de origem e por especialidade médica?; 2. Qual a quantidade de vagas disponibilizadas mensalmente pelo AME de Itapeva para cada município da região, discriminada por especialidade médica?; 3. Quais são as especialidades que atualmente apresentam maior demanda reprimida no AME de Itapeva, informando o quantitativo de pacientes aguardando atendimento em cada uma delas?

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, junto à Secretaria competente, para que informe a esta Casa de Leis qual a previsão de pagamento das emendas impositivas do exercício de 2025, de autoria deste Vereador, abaixo relacionadas.

Moção de Apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que adote, com a devida urgência, as providências necessárias visando a regulamentação e efetiva implementação do pagamento retroativo de adicionais por tempo de serviço e demais vantagens pecuniárias aos servidores públicos municipais, referentes ao período suspenso pela Lei Complementar nº 173/2020.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, seja instituído desconto para pagamento à vista da taxa de licença de funcionamento de imóveis comerciais no município de Itapeva/SP.

Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei Municipal nº 5.168/2024, que trata da denominação de via pública no Município de Itapeva/SP.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, junto à Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e demais setores competentes, que sejam encaminhadas informações acerca da população atendida, da situação dos laudos diagnósticos e das terapias e demanda reprimida das crianças com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine à Secretaria Municipal de Saúde a adoção de medidas visando à ampliação da oferta de atendimentos odontológicos especializados no município, por meio da contratação, credenciamento ou ampliação da carga horária de Cirurgiões-Dentistas especialistas em Endodontia, Cirurgia Bucomaxilofacial/Oral Menor e Atendimento a Pacientes com Necessidades Especiais (PNE).

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto à Secretaria Municipal de Educação, sejam adotadas as providências necessárias para a capacitação dos monitores do transporte escolar que atendem alunos da APAE, especialmente para o atendimento em situações de convulsões e outras emergências de saúde durante o trajeto.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, junto à Secretária Municipal de Saúde de Itapeva, para que informe: Por que as unidades de saúde da zona rural fecham às 16h30, porém, a partir das 16h00 já não há mais médico e nem enfermeiro na unidade? Em caso de necessidade de atendimento nesse período, o paciente deve se deslocar até a UPA?

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Articuladora da Saúde da Pessoa com Deficiência do Município de Itapeva, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Qual é a demanda reprimida atual do município para o fornecimento de cadeiras de rodas, cadeiras de rodas adaptadas, órteses, próteses, especificando a quantidade de pessoas aguardando cada item?; 2. Qual a quantidade mensal de cadeiras de rodas, cadeiras adaptadas, órteses e próteses entregues entre janeiro de 2025 e maio de 2026?; 3. Qual o tempo médio de espera para atendimento dessas solicitações e quais medidas estão sendo adotadas para reduzir a demanda reprimida existente?

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine a extensão do horário de atendimento da Central de Transporte da Saúde até às 15h00, conforme praticado na gestão anterior.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que informe a esta Casa de Leis acerca da implantação do Centro TEA (Centro de Atendimento ao Transtorno do Espectro Autista), as seguintes informações: 1. Onde será implantado o Centro TEA no município; 2. Como será o funcionamento do Centro, incluindo forma de atendimento, público atendido e critérios de acesso; 3. Solicita-se cópia integral do projeto e do edital de chamamento público, bem como a data prevista para inauguração.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva para que, junto ao setor competente, informe a esta Casa de Leis qual a previsão de pagamento das emendas impositivas referentes ao exercício de 2025. Requer, ainda, que seja esclarecido o motivo pelo qual, até o presente momento, as entidades beneficiadas ainda não foram oficialmente comunicadas acerca do recebimento dos recursos, bem como que seja encaminhado o cronograma detalhado para a efetivação dos repasses.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva para que, junto à Secretaria Municipal de Saúde, informe a esta Casa de Leis as seguintes informações atualizadas referentes aos atendimentos realizados pelo AME (Ambulatório Médico de Especialidades) de Itapeva/SP: 1. Quais especialidades médicas estão sendo ofertadas atualmente na unidade; 2. A quantidade de vagas disponibilizadas por especialidade; 3. Como se dá a distribuição dessas vagas entre os municípios da região atendida (considerando os 15 municípios referenciados).

Indica à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, nos termos regimentais, para que, junto à Secretaria competente, estude a possibilidade de implantação do Programa “Praça Inclusiva Sensorial” no município de Itapeva-SP, com a criação e/ou adaptação de espaços públicos acessíveis e inclusivos, voltado à promoção da acessibilidade, do bem-estar e da convivência social.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, providencie a operação tapa-buracos na Rua Eduardo Reichert, localizada no Jardim Brasil.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, estude a possibilidade de implantar no município a Política Municipal de Monitoramento Inteligente “Itapeva Mais Segura”, com a utilização de tecnologias de monitoramento e integração de dados voltados à segurança urbana.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto à Secretaria Municipal de Educação e ao setor competente, providencie a adesão do município de Itapeva à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), por meio do sistema do Ministério da Educação (SIMEC).

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, providencie a manutenção do playground da Praça Maria de Lourdes Camargo, localizada no Parque Longa Vida, neste município.