JÚNIOR GUARI

Indico ao Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP), nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, providencie o recapeamento asfáltico e implantação de sistema de iluminação pública em toda a extensão do Rodoanel Mário Covas, localizado no bairro de cima no município de Itapeva-SP.

Requer à Sr.ª Prefeita Municipal, nos termos dos artigos 14, inciso IX e 66, inciso XVII, ambos da Lei Orgânica Municipal, combinados com o artigo 151, inciso XI do Regimento Interno da Câmara (Resolução nº 12/92), solicitando-lhe as seguintes informações e documentos comprobatórios: 1. Quais são os médicos credenciados que atualmente estão atendendo nas especialidades ofertadas pela rede pública municipal de saúde; 2. Cópia dos contratos firmados com esses profissionais ou empresas prestadoras de serviços médicos; 3. Cópia das documentações apresentadas no ato do credenciamento, tais como CRM e certidão de regularidade profissional comprovando a especialização na área de atuação, certidões negativas e outros documentos eventualmente previstos no edital de chamamento.

Requer à Senhora Prefeita Municipal, com base no Art. 66, inciso XVII da Lei Orgânica do Município de Itapeva, que estabelece ser atribuição da Prefeita “prestar à Câmara, dentro de 15 (quinze) dias, o envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando, com urgência, resposta aos seguintes requerimentos, que ultrapassaram o prazo legal sem qualquer manifestação da Administração Municipal: • Requerimento nº 0035/2025 • Requerimento nº 0063/2025 • Requerimento nº 0100/2025 • Requerimento nº 0132/2025 • Requerimento nº 0142/2025 • Requerimento nº 0148/2025 • Requerimento nº 0150/2025 • Requerimento nº 0158/2025

Indico a Senhora Prefeita Municipal de Itapeva/SP, que determine ao setor competente da Prefeitura a elaboração e envio do projeto executivo referente à Estrada Vicinal Theodorico Pereira de Melo, com vistas à inclusão da mesma no Programa Estadual “Novas Estradas Vicinais” do Governo do Estado de São Paulo.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, verifique a necessidade de implantação de um Escritório de Elaboração de Projetos e Captação de Recursos

Requeiro à mesa que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto à Secretária de Saúde, sejam prestadas informações formais e detalhadas sobre a atual situação da saúde pública do município no que diz respeito ao sistema de regulação de consultas e exames, funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e à atuação junto ao AME (Ambulatório Médico de Especialidades).

Institui o programa de prestação de serviços voluntários no âmbito do Município de Itapeva/SP.

Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, providencie o lajotamento das ruas Abel Leite, Aparecida Rodrigues Ribeiro e Hélio Ramos no bairro Parque Planalto.

Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, determine a adoção de providências urgentes para resolver o problema da superlotação nos ônibus do programa Tarifa Zero.

Indico à Senhora Prefeita para que, junto ao setor competente, envide esforços no sentido de providenciar a criação de uma UPA animal no munícipio.

Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, a reforma/construção prevista para a ponte do Bairro Capoavinha, situado no Distrito Guarizinho, seja de concreto.

Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a realização de reparos (tapa buracos) na estrada vicinal Faustino Daniel da Silva, na altura do km 19, localizada no Distrito do Guarizinho.

Indico à Mesa, que seja oficiado à empresa Claro S.A., solicitando a implantação de antenas de sinal de telefonia móvel e internet nos Distritos do Guarizinho e Areia Branca/São Roque, no município de Itapeva-SP, com o objetivo de atender a todos os bairros pertencentes a essas localidades.

Requeiro à Mesa que seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal de Itapeva e à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o envio do cronograma e planejamento das manutenções e obras previstas nas unidades de saúde do município, incluindo reformas, ampliações, adequações estruturais e demais intervenções necessárias.

Requeiro que seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde, para que, informem: 1. Por qual motivo os profissionais da área odontológica do distrito do Guarizinho não estão recebendo, por parte das chefias da Atenção Básica, os insumos e materiais necessários para o atendimento da população e se existe previsão para regularização do fornecimento desses insumos na unidade de saúde do Guarizinho? 2. Qual a justificativa para a redução do horário de atendimento odontológico no distrito do Guarizinho e se há previsão de retorno ao horário integral? 3. Qual é a previsão da Secretaria Municipal de Saúde para a contratação de um dentista para atuar na unidade de saúde do bairro Caputera?

Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor responsável, forneça relatório detalhado contendo informações sobre os investimentos realizados até o momento, bem como os projetos em andamento e os planejamentos futuros. Além disso, solicito informações sobre a gestão dos contratos firmados pela Prefeitura, buscando entender o saldo gerado, possíveis economias e melhorias nos serviços prestados.

Indico ao COMUTRAN a possibilidade de disponibilizar vagas de embarque e desembarque de pacientes na região da UPA e Centro Dia.

Requeiro que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto à Secretaria Municipal de Segurança Pública, preste informações acerca da guarita da Guarda Civil Municipal situada na rua Nove de Julho, no bairro Jardim Grajaú, atualmente em estado de abandono: se existe algum plano de reforma, reativação ou reaproveitamento da estrutura; caso não esteja em uso e não haja previsão de recuperação, é possível providenciar sua demolição ou remoção, a fim de evitar riscos maiores à população.

Moção de Apelo ao Poder Executivo Municipal pela readequação das vagas de estacionamento na praça dos correios e nas laterais da prefeitura, promovendo a reavaliação e o retorno das vagas de estacionamento em formato transversal (diagonal) na Praça dos Correios e nas laterais da sede da Prefeitura Municipal.

Requeiro à mesa que seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde para que sejam prestadas informações sobre o Centro de Referência do Idoso (CRI): o motivo de um horário de funcionamento reduzido no CRI em comparação com o horário oficial divulgado; qual o horário de funcionamento efetivamente praticado atualmente pelo Ambulatório de Geriatria e demais setores do CRI; quais medidas serão adotadas pela referida Secretaria para restabelecer o horário integral de funcionamento do CRI e minimizar os impactos negativos para a população idosa.