JÚNIOR GUARI

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, especialmente ao Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, sejam adotadas as providências necessárias para a realização de estudo técnico visando à implantação de lombada ou outro dispositivo adequado de redução de velocidade na Vicinal Faustino Daniel da Silva, no trecho compreendido entre o Km 34 e o Km 35, entre o Ribeirão dos Prudentes e o trevo de acesso ao Bairro Caputera, no Distrito do Guarizinho, neste Município.

Requer à mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, junto a Secretaria Municipal de Saúde, para que sejam prestadas informações acerca da execução da Emenda Impositiva nº 376/2025, de autoria do Vereador Júnior Guari, no valor de R$ 22.000,00, destinada à Unidade de Pronto Atendimento – UPA, para aquisição de aparelho de ultrassom e monitor de triagem.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que informe a esta Casa de Leis acerca da implantação do Centro TEA (Centro de Atendimento ao Transtorno do Espectro Autista), no Município de Itapeva, o seguinte: 1. Qual é o atual estágio de implantação do Centro TEA no Município de Itapeva? 2. Qual será o local de funcionamento, a estrutura prevista, a forma de atendimento e o público que será atendido pelo Centro TEA? 3. Qual é a previsão atualizada para o início dos atendimentos e quais profissionais irão compor a equipe responsável pelo serviço?

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, junto a Secretaria Municipal de Saúde, para que preste informações acerca da situação atual e da tramitação das seguintes emendas parlamentares destinadas pelo Deputado Estadual Vitão do Cachorrão: 1. Emenda Parlamentar nº 21711/2025, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinada à realização de cirurgias eletivas. 2. Emenda Parlamentar nº 21715/2025, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinada à aquisição de motocicletas para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) das Unidades Básicas de Saúde dos bairros Guari, Caputera e Jaó, no Distrito do Guarizinho; Requer, ainda, que sejam prestadas informações sobre o estágio em que efetivamente se encontram as respectivas tramitações, as providências já adotadas pelo Município e as medidas que ainda dependem de regularização para que os recursos possam avançar até a fase de empenho e posterior liberação.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, junto à Secretaria Municipal de Saúde, para que preste informações acerca da situação atual e da tramitação da Emenda Impositiva nº 378/2025, destinada pelo Vereador Júnior Guari, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinada ao Setor de Articulação da Pessoa com Deficiência (PCD) para a aquisição de órteses e próteses, especialmente quanto ao estágio em que efetivamente se encontra sua tramitação, às providências já adotadas pelo Município e às medidas que ainda dependem de regularização para que o recurso possa avançar até a fase de empenho e posterior liberação.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, em regime de colaboração institucional com esta Casa de Leis e em complementaridade ao Projeto de Lei de minha autoria, que dispõe sobre a proteção do pavimento das vias e logradouros públicos do Município de Itapeva e sobre a obrigatoriedade de sua recomposição após intervenções, sejam adotadas as seguintes providências.

Dispõe sobre a proteção do pavimento das vias e logradouros públicos do Município de Itapeva e sobre a obrigatoriedade de sua recomposição após intervenções.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, determine a realização de estudos técnicos e adote as providências necessárias visando à implantação da rede de abastecimento de água potável no Bairro Taquariguaçu, neste Município.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, determine a realização de estudos técnicos e adote as providências necessárias visando à implantação da rede de abastecimento de água potável e da rede de coleta de esgoto no Bairro da Conquista, neste Município.

Moção de Apelo ao Excelentíssimo Deputado Federal Marcos Pereira, para que interceda junto ao Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, Sr. Tarcísio de Freitas, visando à implantação de um Departamento Regional de Saúde (DRS) no Município de Itapeva, de forma a atender toda a região sudoeste do Estado de São Paulo.

Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que providencie, junto ao setor competente, a instalação de um abrigo de ônibus na Rodovia Faustino Daniel da Silva, Km 15, abaixo da entrada da Fazenda Karamacy, Bairro Lagoa Grande, Distrito do Guarizinho, Itapeva/SP.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), determine a substituição da placa de sinalização “PARE”, atualmente ilegível, bem como a revitalização da pintura de solo de “PARE”, que se encontra apagada, no cruzamento da Rua Pires Fleury com a Rua Quintino Bocaiuva, neste município.

Voto de Congratulações à entidade Lar do Amor do município de Itapeva, pela comemoração de seus 47 (quarenta e sete) anos de fundação, celebrados no dia 23 de junho de 2026.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Diretoria Regional de Saúde (DRS) que informe, em relação aos atendimentos regulados para o Ambulatório Médico de Especialidades (AME) de Itapeva: 1. Qual o número atual de pacientes em fila de espera para consultas especializadas no AME de Itapeva, discriminado por município de origem e por especialidade médica?; 2. Qual a quantidade de vagas disponibilizadas mensalmente pelo AME de Itapeva para cada município da região, discriminada por especialidade médica?; 3. Quais são as especialidades que atualmente apresentam maior demanda reprimida no AME de Itapeva, informando o quantitativo de pacientes aguardando atendimento em cada uma delas?

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, junto à Secretaria competente, para que informe a esta Casa de Leis qual a previsão de pagamento das emendas impositivas do exercício de 2025, de autoria deste Vereador, abaixo relacionadas.

Moção de Apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que adote, com a devida urgência, as providências necessárias visando a regulamentação e efetiva implementação do pagamento retroativo de adicionais por tempo de serviço e demais vantagens pecuniárias aos servidores públicos municipais, referentes ao período suspenso pela Lei Complementar nº 173/2020.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, seja instituído desconto para pagamento à vista da taxa de licença de funcionamento de imóveis comerciais no município de Itapeva/SP.

Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei Municipal nº 5.168/2024, que trata da denominação de via pública no Município de Itapeva/SP.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, junto à Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e demais setores competentes, que sejam encaminhadas informações acerca da população atendida, da situação dos laudos diagnósticos e das terapias e demanda reprimida das crianças com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine à Secretaria Municipal de Saúde a adoção de medidas visando à ampliação da oferta de atendimentos odontológicos especializados no município, por meio da contratação, credenciamento ou ampliação da carga horária de Cirurgiões-Dentistas especialistas em Endodontia, Cirurgia Bucomaxilofacial/Oral Menor e Atendimento a Pacientes com Necessidades Especiais (PNE).