TARZAN

Moção de Apelo ao Governador do Estado de São Paulo, Excelentíssimo Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, para que determine aos órgãos estaduais competentes a adoção das medidas prioritárias descritas nesta proposição, nas áreas de saúde, habitação, infraestrutura viária e aeroportuária, segurança pública, desenvolvimento regional e educação tecnológica, em benefício do Município de Itapeva e de toda a região sudoeste paulista.

Dispõe sobre denominação de via pública Getrude Maria Rita, no Bairro de Cima II, no Município de Itapeva/SP.

Assegura o atendimento no pavimento térreo das edificações da Administração Pública Municipal às pessoas idosas, às gestantes, às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e às pessoas com dificuldade ou restrição de locomoção, quando inexistente ou indisponível rota acessível aos pavimentos superiores.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Comando da Polícia Militar do Estado de São Paulo responsável pelo policiamento no Município de Itapeva e ao responsável interino pela Secretaria Municipal de Defesa Social, Sr. Alexsandro Oliveira Nogueira, solicitando a intensificação da fiscalização e do policiamento de trânsito na Avenida Vaticano, especialmente no trecho compreendido entre o Conjunto Habitacional CECAP e a Escola Luiz Gonzaga, em ambos os sentidos – Centro/Bairro e Bairro/Centro.

Indica à Sra. Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente sejam adotadas as providências necessárias visando ao rebaixamento da guia, com a implantação de acesso adequado para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, na calçada da UBS Vila Santa Maria.

Dispõe sobre a divulgação, no Portal da Transparência, de informações relativas aos imóveis integrantes do patrimônio do Poder Executivo do Município de Itapeva e à situação de sua regularização.

Dispõe sobre a possibilidade de ampliação e descentralização do atendimento médico veterinário público oferecido a cães e gatos no Município de Itapeva, mediante credenciamento de clínicas e hospitais veterinários privados, e dá outras providências.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Sra. Adriana Duch Machado, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações acerca da regularização fundiária dos imóveis públicos do Município.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Sra. Adriana Duch Machado, para que, por meio da Secretaria competente, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes às despesas com a manutenção das áreas verdes do Município.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal para que, por meio da Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis sobre a atual situação do Projeto Celeiro do Sudoeste Paulista, esclarecendo os seguintes pontos.

Requer à Mesa, na forma regimental, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Sra. Adriana Duch Machado, para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, preste as seguintes informações referentes à habilitação do CAPS AD III no Município de Itapeva:

Altera a redação do art. 3º do projeto de Lei nº 74/2026

Altera o inciso VIII do artigo 64 e o parágrafo único do artigo 66, do projeto de lei nº 003/2026.

DECLARA de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES TAQUARIGUAÇU RUMO AO PROGRESSO.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Secretário Municipal de Finanças, Sr. Laercio Lopes e o Procurador Geral do Município, Sr. Marcellus Gonsales Pereira, para prestarem esclarecimentos e informações acerca da situação do índice do FPM(Fundo de Participação do Município), e andamento do processo para regularização da população do bairro Pacova, para que conste os moradores desse bairro perante o censo populacional junto ao IBGE.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja novamente oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Adriana Duch Machado, para que, por meio do setor competente, reitere e complemente as informações anteriormente solicitadas acerca da revitalização/reforma da Escola Municipal Coronel Acácio Piedade, especialmente no que se refere aos valores totais, empenhados e efetivamente pagos na referida obra, uma vez que tais dados não constaram na resposta encaminhada a esta Casa de Leis.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, que sejam convocados o Secretário Municipal de Finanças, Sr. Laercio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos e Procuradoria Geral do Município, Sr. Marcelus Gonsales Pereira, para que, nos termos do Art. 14, inciso X da Lei Orgânica Municipal, compareçam à Câmara Municipal de Itapeva em Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 23/04/2026, logo após o término da Sessão Ordinária regimentalmente definida para a mesma data, para prestar esclarecimentos e informações acerca da situação do IFPM do município e, andamento do processo para regularização do bairro Pacova junto ao IBGE.

Institui sobre a concessão do Título de “Visitante Ilustre” no Município de Itapeva e dá outras providências.

Requer que sejam convocados o secretário municipal de Finanças, Sr. Laercio Lopes, secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Sr. Alceu Silva de Paula, secretário municipal de Planejamento, Sr. Alexsandro Oliveira Nogueira, e Procuradoria Geral do Município, Sr. Marcelus Gonsales Pereira, para que, nos termos do Art. 14, inciso X da Lei Orgânica Municipal, compareçam à Câmara Municipal de Itapeva em Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 09/04/2026, logo após o término da Sessão Ordinária regimentalmente definida para a mesma data, para prestar esclarecimentos e informações acerca da situação financeira do município e propor soluções e alternativas para comprimir despesas e expandir receitas sem aumentar impostos.

Institui o Programa de Coleta de Exames e Vacinação em Domicílio para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências, no âmbito do Município de Itapeva, e dá outras providências.