TARZAN

Altera a redação do art. 3º do projeto de Lei nº 74/2026

Altera o inciso VIII do artigo 64 e o parágrafo único do artigo 66, do projeto de lei nº 003/2026.

DECLARA de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES TAQUARIGUAÇU RUMO AO PROGRESSO.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Secretário Municipal de Finanças, Sr. Laercio Lopes e o Procurador Geral do Município, Sr. Marcellus Gonsales Pereira, para prestarem esclarecimentos e informações acerca da situação do índice do FPM(Fundo de Participação do Município), e andamento do processo para regularização da população do bairro Pacova, para que conste os moradores desse bairro perante o censo populacional junto ao IBGE.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja novamente oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Adriana Duch Machado, para que, por meio do setor competente, reitere e complemente as informações anteriormente solicitadas acerca da revitalização/reforma da Escola Municipal Coronel Acácio Piedade, especialmente no que se refere aos valores totais, empenhados e efetivamente pagos na referida obra, uma vez que tais dados não constaram na resposta encaminhada a esta Casa de Leis.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, que sejam convocados o Secretário Municipal de Finanças, Sr. Laercio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos e Procuradoria Geral do Município, Sr. Marcelus Gonsales Pereira, para que, nos termos do Art. 14, inciso X da Lei Orgânica Municipal, compareçam à Câmara Municipal de Itapeva em Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 23/04/2026, logo após o término da Sessão Ordinária regimentalmente definida para a mesma data, para prestar esclarecimentos e informações acerca da situação do IFPM do município e, andamento do processo para regularização do bairro Pacova junto ao IBGE.

Institui sobre a concessão do Título de “Visitante Ilustre” no Município de Itapeva e dá outras providências.

Requer que sejam convocados o secretário municipal de Finanças, Sr. Laercio Lopes, secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Sr. Alceu Silva de Paula, secretário municipal de Planejamento, Sr. Alexsandro Oliveira Nogueira, e Procuradoria Geral do Município, Sr. Marcelus Gonsales Pereira, para que, nos termos do Art. 14, inciso X da Lei Orgânica Municipal, compareçam à Câmara Municipal de Itapeva em Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 09/04/2026, logo após o término da Sessão Ordinária regimentalmente definida para a mesma data, para prestar esclarecimentos e informações acerca da situação financeira do município e propor soluções e alternativas para comprimir despesas e expandir receitas sem aumentar impostos.

Institui o Programa de Coleta de Exames e Vacinação em Domicílio para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências, no âmbito do Município de Itapeva, e dá outras providências.

Altera a Lei municipal nº 4.804/2023 que “Dispõe sobre denominação de rua e avenidas – Loteamento Vem Viver”.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, para que, por meio do setor competente, encaminhe a esta Casa de Leis informações acerca do serviço de georreferenciamento realizado no município pela empresa Mitra, cujo valor global do contrato é de aproximadamente R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), destinado à atualização cadastral dos imóveis urbanos. Requer: Cópia integral do contrato firmado com a empresa Mitra; Valores empenhados, liquidados e pagos, detalhando as etapas executadas; Prazo contratual e situação atual da execução do serviço; Comprovação formal da entrega dos serviços e equipamentos contratados; Acesso às imagens, dados e materiais gerados pelo georreferenciamento; Justificativa para a não utilização ou disponibilização dessas informações até o momento; Previsão de utilização dos dados na atualização cadastral e eventual revisão do IPTU; Relatórios de fiscalização e acompanhamento técnico do contrato; Informar se ainda há saldo contratual a ser pago e em que condições; Quais medidas foram adotadas para garantir que os dados levantados estejam sendo utilizados de forma efetiva pela administração.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC São Paulo, para que informe a esta Casa de Leis: Qual a previsão para o início das obras da unidade do SENAC no Município de Itapeva/SP; Qual o cronograma físico estimado da obra; Qual a previsão de conclusão e início das atividades da unidade; Em que fase atual se encontra o projeto (estudos, licenciamento, projeto executivo, licitação, etc.).

Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine aos setores competentes da municipalidade a realização de estudos e providências necessárias visando à alienação (venda) da área onde atualmente se encontra instalada a Garagem Municipal, observando-se os trâmites legais pertinentes.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, para que, por meio do setor competente, encaminhe a esta Casa de Leis informações acerca da situação da regularização do terreno onde se localiza o Centro de Eventos Zico Campolim, área que há muitos anos pertence ao patrimônio do Governo do Estado de São Paulo. Diante disso, requer-se que sejam prestadas as seguintes informações: Qual é a situação atual da regularização do terreno onde está localizado o Centro de Eventos Zico Campolim? Existe algum processo administrativo em andamento entre o Município de Itapeva e o Governo do Estado de São Paulo para a cessão, doação, concessão de uso ou transferência definitiva da referida área ao Município? Em caso positivo, qual o número do processo e em que fase se encontra? Há previsão para a regularização definitiva da área em favor do Município? Quais medidas já foram adotadas pela Administração Municipal para viabilizar a regularização do referido imóvel?

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Adriana Duch Machado, para que, por meio do setor competente, informe a esta Casa de Leis se há tratativas, estudos ou providências em andamento por parte do Poder Executivo Municipal visando à doação ou transferência do prédio e do terreno pertencentes à CEAGESP para o Município, bem como encaminhe as seguintes informações: Se existe solicitação formal do Município junto à Companhia para a doação ou cessão da área; Em que estágio se encontram as tratativas administrativas ou institucionais; Qual a destinação pretendida pelo Município para o prédio e o terreno em caso de concretização da transferência; Se há previsão de prazo para a conclusão dessas tratativas.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Adriana Duch Machado, para que, por meio do setor competente, encaminhe a esta Casa de Leis o cronograma atualizado das obras do Ginásio de Esportes “Antônio Queiroz”, localizado no Jardim Maringá, bem como informe os valores já empenhados e efetivamente pagos à empresa vencedora do certame licitatório responsável pela execução da obra.

Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Aplausos à Guarda Civil Municipal, em especial à equipe do Canil da Instituição, pelo relevante trabalho que vem sendo desenvolvido em prol da segurança pública e do bem-estar da população.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Adriana Duch Machado, para que, por meio do setor competente, encaminhe a esta Casa de Leis informações acerca da revitalização/reforma da Escola Municipal Coronel Acácio Piedade, especificando a previsão de início e término das obras, bem como os valores empenhados e pagos.

acrescenta artigo ao projeto de lei 213/2026

Fica acrescentado o seguinte artigo renumerando os demais existentes do Projeto de Lei nº 218/2025.