TARZAN

Altera a Lei municipal nº 4.804/2023 que “Dispõe sobre denominação de rua e avenidas – Loteamento Vem Viver”.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, para que, por meio do setor competente, encaminhe a esta Casa de Leis informações acerca do serviço de georreferenciamento realizado no município pela empresa Mitra, cujo valor global do contrato é de aproximadamente R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), destinado à atualização cadastral dos imóveis urbanos. Requer: Cópia integral do contrato firmado com a empresa Mitra; Valores empenhados, liquidados e pagos, detalhando as etapas executadas; Prazo contratual e situação atual da execução do serviço; Comprovação formal da entrega dos serviços e equipamentos contratados; Acesso às imagens, dados e materiais gerados pelo georreferenciamento; Justificativa para a não utilização ou disponibilização dessas informações até o momento; Previsão de utilização dos dados na atualização cadastral e eventual revisão do IPTU; Relatórios de fiscalização e acompanhamento técnico do contrato; Informar se ainda há saldo contratual a ser pago e em que condições; Quais medidas foram adotadas para garantir que os dados levantados estejam sendo utilizados de forma efetiva pela administração.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC São Paulo, para que informe a esta Casa de Leis: Qual a previsão para o início das obras da unidade do SENAC no Município de Itapeva/SP; Qual o cronograma físico estimado da obra; Qual a previsão de conclusão e início das atividades da unidade; Em que fase atual se encontra o projeto (estudos, licenciamento, projeto executivo, licitação, etc.).

Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine aos setores competentes da municipalidade a realização de estudos e providências necessárias visando à alienação (venda) da área onde atualmente se encontra instalada a Garagem Municipal, observando-se os trâmites legais pertinentes.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, para que, por meio do setor competente, encaminhe a esta Casa de Leis informações acerca da situação da regularização do terreno onde se localiza o Centro de Eventos Zico Campolim, área que há muitos anos pertence ao patrimônio do Governo do Estado de São Paulo. Diante disso, requer-se que sejam prestadas as seguintes informações: Qual é a situação atual da regularização do terreno onde está localizado o Centro de Eventos Zico Campolim? Existe algum processo administrativo em andamento entre o Município de Itapeva e o Governo do Estado de São Paulo para a cessão, doação, concessão de uso ou transferência definitiva da referida área ao Município? Em caso positivo, qual o número do processo e em que fase se encontra? Há previsão para a regularização definitiva da área em favor do Município? Quais medidas já foram adotadas pela Administração Municipal para viabilizar a regularização do referido imóvel?

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Adriana Duch Machado, para que, por meio do setor competente, informe a esta Casa de Leis se há tratativas, estudos ou providências em andamento por parte do Poder Executivo Municipal visando à doação ou transferência do prédio e do terreno pertencentes à CEAGESP para o Município, bem como encaminhe as seguintes informações: Se existe solicitação formal do Município junto à Companhia para a doação ou cessão da área; Em que estágio se encontram as tratativas administrativas ou institucionais; Qual a destinação pretendida pelo Município para o prédio e o terreno em caso de concretização da transferência; Se há previsão de prazo para a conclusão dessas tratativas.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Adriana Duch Machado, para que, por meio do setor competente, encaminhe a esta Casa de Leis o cronograma atualizado das obras do Ginásio de Esportes “Antônio Queiroz”, localizado no Jardim Maringá, bem como informe os valores já empenhados e efetivamente pagos à empresa vencedora do certame licitatório responsável pela execução da obra.

Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Aplausos à Guarda Civil Municipal, em especial à equipe do Canil da Instituição, pelo relevante trabalho que vem sendo desenvolvido em prol da segurança pública e do bem-estar da população.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Adriana Duch Machado, para que, por meio do setor competente, encaminhe a esta Casa de Leis informações acerca da revitalização/reforma da Escola Municipal Coronel Acácio Piedade, especificando a previsão de início e término das obras, bem como os valores empenhados e pagos.

acrescenta artigo ao projeto de lei 213/2026

Fica acrescentado o seguinte artigo renumerando os demais existentes do Projeto de Lei nº 218/2025.

Concede Título de Cidadania Itapevense ao Sr. José Vergílio Rodrigues Portilho.

Dispõe sobre denominação de via pública Hermínia de Paula Lima (Tia Hermínia).

Concede Título de Cidadania Itapevense à Arlete Machado Correa Gonçalves

Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO DOS CENTROS DE DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA - ACDC no valor de R$ 20.000,00

Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AO TEU ENCONTRO no valor de R$ 174.071,25

Emenda impositiva para LAR DO AMOR no valor de R$ 20.000,00

Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AO TEU ENCONTRO no valor de R$ 224.071,25

Emenda impositiva para LUZ DA VISÃO DE ITAPEVA no valor de R$ 20.000,00

Emenda impositiva para LAR VICENTINO DE ITAPEVA no valor de R$ 30.000,00