Transparência - Licitações - Detalhamento
Dispensa de Licitação 062/2025
Processo 066/2025
Objeto: Contratação de empresa especializada em locação e fretamento de ônibus, com motorista qualificado incluso, para o transporte de alunos, servidores e/ou vereadores participantes do Projeto Parlamento Jovem, em Viagem Institucional do Parlamento Jovem à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP, a fim de atender às atividades formativas e pedagógicas promovidas pela Câmara Municipal de Itapeva.
Julgamento: Menor preço por item
CNPJ: 14.998.156/0001-18
LOTES VENCIDOS: LOTE 01
Arquivos da Licitação
| Publicado | Descrição | Download |
|---|---|---|
| 11/11/2025 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - DISPENSA Nº 62 DE 2025 |  |
| 10/11/2025 | MAPA DE PREÇOS - DISPENSA Nº 62 DE 2025 | |
| 03/11/2025 | Anexo I - Termo de Referência - Dispensa 062/2025 | |
Itens da Licitação
LOTE 01
Item 01 - 1,000 UN
SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO PARA PROJETO PARLAMENTO JOVEM
Características do Veículo
• Tipo: Ônibus Double Decker (Dois andares)
• Capacidade: 56 (cinquenta) lugares sentados
• Conforto: Ar-condicionado funcional, poltronas reclináveis e acolchoadas, cintos de segurança individuais em todos os assentos, banheiros a bordo funcional.
• Comodidades: Bagageiro para acomodação de pertences dos passageiros.
• Segurança: Tacógrafo aferido e em perfeito funcionamento.
• Idade Máxima: 10 (dez) anos de fabricação.
• Documentações: Documentação regular junto aos órgãos competentes (DETRAN e ANTT), como:
➢ Certificado de Segurança Veicular: O veículo deverá possuir CSV emitido por Instituição Técnica Licenciada (ITL) credenciada pelo INMETRO, bem como CRV/CRLV emitidos pelo DETRAN em conformidade com o referido certificado.
➢ Licenciamento pela ARTESP: O veículo disponibilizado deverá possuir licenciamento válido emitido pela ARTESP (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo), comprovando a autorização para a operação de transporte intermunicipal de passageiros.
➢ Seguro dos Passageiros: Possuir seguro de passageiros (APP - Acidentes Pessoais de Passageiros) com cobertura para todos os ocupantes do veículo.
• Condições Gerais: O veículo deverá ser submetido a revisão mecânica e limpeza completa antes do embarque, garantindo segurança, higiene e conforto aos passageiros. Especificações do Motorista
• Habilitação: Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria D ou superior.
• Curso Específico: Curso de Transporte Coletivo de Passageiros atualizado, conforme exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e resoluções do CONTRAN.
Obs.: Demais Especificações discriminadas no Anexo I - Termo de Referência.