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PROJETO DE LEI 181/2024
- DÉBORA MARCONDES: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VAGA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PARA ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIAS EM CLÍNICAS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ocorrências da propositura na reunião
📌 Designação da relatoria para análise da propositura: TARZAN.
📌 O relator TARZAN entregou o relatório com parecer favorável.
📌 A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para o plenário.
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PROJETO DE LEI 192/2024
- DÉBORA MARCONDES: DISPÕE AO EXECUTIVO INSTITUIR O PROJETO "ALÉM DA VISÃO" NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA, SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS DOAÇÃO DE ÓCULOS, PARA ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA, IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ocorrências da propositura na reunião
📌 Designação da relatoria para análise da propositura: TARZAN.
📌 O relator TARZAN entregou o relatório com parecer favorável.
📌 A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para o plenário.
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PROPOSTA DE EMENDA À LOM 10/2024
- CELINHO ENGUE: Suprime o parágrafo 4° do artigo 143 da Lei Orgânica do Município de Itapeva.
Ocorrências da propositura na reunião
📌 Designação da relatoria para análise da propositura: TARZAN.
📌 O relator TARZAN entregou o relatório com parecer favorável.
📌 A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para o plenário com as seguintes considerações: .