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PROJETO DE LEI 188/2024
- TARZAN: Veda a nomeação de pessoas condenadas por crime de racismo para cargos públicos no âmbito do Município de Itapeva.
Ocorrências da propositura na reunião
📌 Designação da relatoria para análise da propositura: CELINHO ENGUE.
📌 O relator CELINHO ENGUE entregou o relatório com parecer favorável.
📌 A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para a Comissão de DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS E PROTEÇÃO ANIMAL.
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PROJETO DE LEI 191/2024
- AUREA ROSA: Dispõe sobre a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo para pessoas com deficiência ou idosas, no âmbito do município de Itapeva.
Ocorrências da propositura na reunião
📌 Designação da relatoria para análise da propositura: ROBSON LEITE.
📌 O relator ROBSON LEITE entregou o relatório com parecer favorável.
📌 A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para o plenário.
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PROJETO DE LEI 194/2024
- AUREA ROSA: Institui no Município de Itapeva o atendimento médico domiciliar às pessoas com deficiência e idosos que tenham dificuldade na sua mobilidade de modo transitório ou definitivo.
Ocorrências da propositura na reunião
📌 Designação da relatoria para análise da propositura: ROBSON LEITE.
📌 O relator ROBSON LEITE entregou o relatório com parecer favorável.
📌 A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para o plenário.