Vereadores - Comissões -
2ª Reunião Extraordinária da
Comissão de Legislação, Justiça, Redação E Legislação Participativa

Proposituras

EMENDA 2 AO PROJETO DE LEI 38/2025 - ROBERTO COMERON: Ficam acrescidos os artigos 13 e 14 ao Projeto de Lei nº 38/2025.

Ocorrências da propositura na reunião

📌 Designação da relatoria para análise da propositura: ÁUREA ROSA.

📌 O relator ÁUREA ROSA entregou o relatório com parecer favorável.

📌 A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para a Comissão de ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA com as seguintes considerações: Voto contrário Vereadora Gleyce.
EMENDA 3 AO PROJETO DE LEI 38/2025 - TARZAN: Fica alterado o inciso I e acrescido o seguinte inciso II ao § 7º do Art. 2° do Projeto de Lei nº 38/2025.

Ocorrências da propositura na reunião

📌 Designação da relatoria para análise da propositura: RONALDO COQUINHO.

📌 O relator RONALDO COQUINHO entregou o relatório com parecer desfavorável.

📌 A comissão não acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para a Comissão de ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.