Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
Entendi
PROJETO DE LEI 90/2025 - ADRIANA DUCH MACHADO: INSTITUI o Projeto Guardiã Maria da Penha e dá outras providências.
📌 Designação da relatoria para análise da propositura: JÚLIO ATAÍDE.
📌 O relator JÚLIO ATAÍDE entregou o relatório com parecer favorável.
📌 A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para o plenário.