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REQUERIMENTO 582/2024
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Encaminhado
REQUEIRO À MESA QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SR. MÁRIO TASSINARI - PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEVA PARA QUE INFORME SE HA POSSIBILIDADE DE FORNECER UMA CESTA DE NATAL A CADA SERVIDOR PÚBLICO, COMO FORMA DE RECONHECIMENTO PELO TRABALHO PRESTADO AO LONGO DO ANO
Entrada: 11/12/2024 (10 dias)
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REQUERIMENTO 581/2024
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Encaminhado
REQUEIRO À MESA QUE SEJA OFICIADO A SRA. LUCICLÉIA RODRIGUES DE SIQUEIRA SCHREINER - SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A LISTAGEM NOMINAL DAS PESSOAS BENEFICIADAS COM LOTES NO LOTEAMENTO POPULAR DO JARDIM KANTIAN, OS CRITÉRIOS EXIGIDOS PARA A CONCESSÃO E SE HOUVE VERIFICAÇÃO DE DUPLICIDADE DE BENEFÍCIOS ENTRE MEMBROS DA MESMA FAMÍLIA.
Entrada: 09/12/2024 (12 dias)
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PROJETO DE LEI 192/2024
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Aguardando encaminhamento
DISPÕE AO EXECUTIVO INSTITUIR O PROJETO "ALÉM DA VISÃO" NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA, SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS DOAÇÃO DE ÓCULOS, PARA ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA, IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Entrada: 06/12/2024 (15 dias)
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PROJETO DE LEI 182/2024
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Aguardando encaminhamento
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONCEITOS DE EDUCAÇÃO PARA PROTEÇÃO ANIMAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Entrada: 29/11/2024 (22 dias)
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PROJETO DE LEI 181/2024
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Aguardando encaminhamento
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VAGA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PARA ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIAS EM CLÍNICAS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Entrada: 28/11/2024 (23 dias)
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PROJETO DE LEI 180/2024
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Arquivado
ALTERA A NOMENCLATURA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL PARA POLÍCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Entrada: 27/11/2024 (24 dias)
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REQUERIMENTO 563/2024
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Encaminhado
REQUEIRO À MESA QUE SEJA OFICIADO AO SR. NILBERTO JOSÉ PEREIRA CARPES FILHO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA QUE INFORME SOBRE A GESTÃO DAS CIRURGIAS ELETIVAS NO MUNICÍPIO, ESPECIFICANDO O ANDAMENTO DOS AGENDAMENTOS, O TOTAL DE PESSOAS EM LISTA DE ESPERA POR ESPECIALIDADE, O TEMPO MÉDIO DE ESPERA, A PREVISÃO DE REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CLASSIFICADOS COMO URGENTES E AS MEDIDAS ADOTADAS PARA REDUZIR O TEMPO DE ESPERA, COMO MUTIRÕES E PARCERIAS.
Entrada: 27/11/2024 (24 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para SECRETARIA DA EDUCAÇÃO no valor de R$ 3.441,34
Entrada: 26/11/2024 (25 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para APM ESCOLA GENESIO DE MOURA MUZEL no valor de R$ 7.000,00
Entrada: 26/11/2024 (25 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para POSTO DE SAUDE DA SANTA MARIA E POSTO DE SAUDE DO BELA VISTA E SÃO BENEDITO no valor de R$ 4.441,34
Entrada: 26/11/2024 (25 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO SOS PROTETORES DE ANIMAIS EM ITAPEVA no valor de R$ 7.000,00
Entrada: 26/11/2024 (25 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para SECRETARIA DA CULTURA no valor de R$ 4.000,00
Entrada: 26/11/2024 (25 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para COOPERATIVA CORPESEL no valor de R$ 5.000,00
Entrada: 26/11/2024 (25 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para COOPERATIVA SANTA MARIA no valor de R$ 5.000,00
Entrada: 26/11/2024 (25 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para PROJETO GURI no valor de R$ 15.000,00
Entrada: 26/11/2024 (25 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para GRUPO SALVA VIDAS - CASA DA ESPERANÇA no valor de R$ 5.000,00
Entrada: 26/11/2024 (25 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para SALVA VIDAS - COMUNIDADE TERAPEUTICA no valor de R$ 5.000,00
Entrada: 26/11/2024 (25 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES RENAIS CRONICOS DE ITAPEVA no valor de R$ 5.000,00
Entrada: 26/11/2024 (25 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para FUT SOCIAL (FUT CRAQUE) no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 26/11/2024 (25 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para SECRETARIA DE ESPORTE no valor de R$ 5.000,00
Entrada: 26/11/2024 (25 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE ASSISTENCIAL DORCAS DE MADUREIRA DE ITAPEVA no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 26/11/2024 (25 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para CRAS no valor de R$ 5.000,00
Entrada: 26/11/2024 (25 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para APM DA ESCOLA MUNICIPAL PROFª CARLINDA GOMES ROLIM no valor de R$ 7.000,00
Entrada: 26/11/2024 (25 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para RECRIA no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 26/11/2024 (25 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para PRAÇA JARDIM AMERICA (URUGUAI ) no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 26/11/2024 (25 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para PRAÇA JAIR MARCONDES JUNIOR (OURO VILLE) no valor de R$ 24.000,00
Entrada: 26/11/2024 (25 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para SECRETARIA DE CULTURA no valor de R$ 5.000,00
Entrada: 26/11/2024 (25 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO TRANSFORMANDO VIDAS no valor de R$ 2.000,00
Entrada: 26/11/2024 (25 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ITAPEVENSE no valor de R$ 7.000,00
Entrada: 26/11/2024 (25 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para SECRETARIA DA CULTURA no valor de R$ 2.000,00
Entrada: 26/11/2024 (25 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para APM ESCOLA PROFESSORA TEREZINHA DE MOURA RODRIGUES GOMES no valor de R$ 9.000,00
Entrada: 26/11/2024 (25 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para PARQUE PILÃO D AGUA no valor de R$ 30.000,00
Entrada: 26/11/2024 (25 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para CASTRAÇÃO DE ANIMAIS BAIRRO SANTA MARIA , BELA VISTA E KANTIAN no valor de R$ 15.000,00
Entrada: 26/11/2024 (25 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAPEVA no valor de R$ 70.000,00
Entrada: 26/11/2024 (25 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAPEVA no valor de R$ 40.000,00
Entrada: 26/11/2024 (25 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAPEVA no valor de R$ 100.000,00
Entrada: 26/11/2024 (25 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAPEVA no valor de R$ 60.000,00
Entrada: 26/11/2024 (25 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para LAR VICENTINO DE ITAPEVA (ASILO) no valor de R$ 15.000,00
Entrada: 26/11/2024 (25 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para APM ESCOLA PROFESSORA MARIA TEREZINHA OLIVEIRA no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 26/11/2024 (25 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para APM EM PROFESSORA ZITA FERRARI no valor de R$ 12.000,00
Entrada: 26/11/2024 (25 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para COMUNIDADE TERAPEUTICA DE ITAPEVA MÃE DA VIDA no valor de R$ 5.000,00
Entrada: 26/11/2024 (25 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para INSTITUTO DE PESQUISA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL PLANETA TERRA no valor de R$ 15.000,00
Entrada: 26/11/2024 (25 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE ITAPEVA E REGIÃO no valor de R$ 15.000,00
Entrada: 26/11/2024 (25 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO DE FORMAÇÃO CULTURAL ARTISTICA - CODIGO DE HONRA no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 26/11/2024 (25 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para LIRA ITAPEVENSE no valor de R$ 60.000,00
Entrada: 26/11/2024 (25 dias)
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REQUERIMENTO 560/2024
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Aguardando encaminhamento
REQUEIRO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA OFICIADO A SRA. ADRIANA DUCH MACHADO - GOVERNO DE TRANSIÇÃO PARA QUE ENCAMINHE NO COMEÇO DO PRÓXIMO ANO, PROJETO DE LEI VISANDO A CORREÇÃO E ADAPTAÇÃO DA LEI N. 2.789/2008, VISANDO GARANTIR A DEVIDA REGULAMENTAÇÃO DA EVOLUÇÃO FUNCIONAL ACADÊMICA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ONDE SERÁ INSTITUÍDO PERCENTUAL A CADA NÍVEL, CONFORME DISPOSTO EM PROCESSO ANEXO.
Entrada: 22/11/2024 (29 dias)
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PROJETO DE LEI 172/2024
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Encaminhado
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ACORRENTAMENTO DE ANIMAIS DE FORMA INADEQUADA E EM CONDIÇÕES QUE PREJUDIQUEM SUA SAÚDE E BEM ESTAR, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.
Entrada: 14/11/2024 (1 mês e 7 dias - 37 dias)
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REQUERIMENTO 552/2024
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Aguardando encaminhamento
REQUEIRO À MESA QUE SEJA OFICIADO À EXCELENTÍSSIMA SRA. ADRIANA DUCH (GOVERNO DE TRANSIÇÃO), PARA QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, TOMEM AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REESTRUTURAÇÃO DA CASA DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DO MUNICÍPIO NO ANO DE 2025.
Entrada: 14/11/2024 (1 mês e 7 dias - 37 dias)
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REQUERIMENTO 547/2024
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Aguardando encaminhamento
REQUEIRO À MESA QUE SEJA OFICIADO À EXCELENTÍSSIMA SRA. ADRIANA DUCH (GOVERNO DE TRANSIÇÃO), PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE UM HOSPITAL PÚBLICO VETERINÁRIO NO ANO DE 2025.
Entrada: 13/11/2024 (1 mês e 8 dias - 38 dias)
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PROJETO DE LEI 170/2024
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Aguardando encaminhamento
DISPÕE SOBRE O DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA IMÓVEIS RESIDENCIAIS DE PROPRIEDADE DE PESSOAS OU FAMÍLIAS CUJOS MEMBROS SEJAM DIAGNOSTICADOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Entrada: 13/11/2024 (1 mês e 8 dias - 38 dias)
