Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 152/2024
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Ementa
Amplia a transparência dos recursos provenientes de Emendas Individuais Impositivas destinados às entidades privadas sem fins lucrativos.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Arquivado | Propositura arquivada devido à criação de substitutivo | 14/11/2024 |
| Criado Substitutivo | Apresentação de substitutivo | 14/11/2024 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 18/10/2024 |
| Leitura | 70ª Sessão Ordinária de 2024 (17/10/2024 20:00) | 15/10/2024 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 15/10/2024 |
Documentos
- 0152.pdf - 475,37 KB
- pl_152-2024001.pdf - 13.686,58 KB
- substitutivo_pl_152-2024_n_5158-24001.pdf - 12.848,63 KB
Tramitação em Comissões
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: LAERCIO LOPES
O relator tem prazo até 31/10/2024 para apresentação de seu relatório.