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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 32/2024
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Status Atual: Leitura, d/v únicos
Concede Título de Cidadania Itapevense ao Sr. Renê de Castro Silva.
Entrada: 12/11/2024 (9 dias)
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 31/2024
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Status Atual: Leitura, d/v únicos
Concede a Comenda Antonio Furquim Pedroso da Ordem e do Mérito de Itapeva ao Sr. Paulo Roberto de Oliveira.
Entrada: 12/11/2024 (9 dias)
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Status Atual: Comissões
Altera o artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Itapeva.
Entrada: 06/11/2024 (15 dias)
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Status Atual: d/v único
ALTERA a redação do artigo 217 e seu §2, da Resolução nº 012/92, que dispõe sobre o “Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP” e dá outras providências.
Entrada: 06/11/2024 (15 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
ALTERA a redação do artigo 219, da Resolução nº 012/92, que dispõe sobre o “Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP”.
Entrada: 01/11/2024 (20 dias)
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Status Atual: Arquivado
ACRESCENTA o artigo 186-A à Resolução nº 012/92, que dispõe sobre o “Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP”.
Entrada: 01/11/2024 (20 dias)
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 29/2024
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Concede Título de Cidadania Itapevense ao Sr. Alexandre Spadafora
Entrada: 25/10/2024 (27 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
ALTERA a redação do § 2º do artigo 96, da Resolução nº 012/92, que dispõe sobre o “Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP”.
Entrada: 22/10/2024 (30 dias)
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REQUERIMENTO 460/2024
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requeiro à Mesa que seja oficiado ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor responsável - Correios, a criação de número de Código de Endereçamento Postal – CEP, pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para a Rua Maria José Thomas de Melo Localizada no Bairro de cima
Entrada: 03/09/2024 (2 meses e 18 dias - 79 dias)
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REQUERIMENTO 387/2024
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requeiro à mesa,ouvido em Plenário seja oficiado ao Sr. Prefeito, solicitando informações sobre a viabilidade do Chefe do Poder Executivo,encaminhar um projeto de Lei ( Modelo Anexo) com o objetivo de promover a regulamentação dos terrenos concedidos no Distrito Industrial de Itapeva.
Entrada: 24/07/2024 (3 meses e 28 dias - 120 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Altera a redação do § 1º do Artigo 142-A da Lei Orgânica do Município de Itapeva
Entrada: 12/06/2024 (5 meses e 9 dias - 162 dias)
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PROJETO DE LEI 84/2024
ART. 104 - RI - DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Status Atual: Encaminhado
Dispõe sobre denominação Eurico Pinheiro Rosa a via pública que liga as ruas Pedro Leme Rodrigues e Durville Leme da Silva, nos arredores da Chácara Santa Clara, no Bairro de Cima
Entrada: 12/06/2024 (5 meses e 9 dias - 162 dias)
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REQUERIMENTO 241/2024
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Encaminhado
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, para ver a possibilidade de enviar a esta Casa de Leis um Projeto que acrescenta dispositivos a Lei Municipal n.º 2.789 de 15 de agosto de 2008, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Vencimentos e Salários, bem como o Estatuto do Magistério Público Municipal de Itapeva
Entrada: 08/05/2024 (6 meses e 13 dias - 197 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Apelo ao Exmo. Sr. Alexandre Padilha, DD. Ministro das Relações Institucionais, para que interceda junto aos órgãos competentes no sentido de viabilizar as seguintes reivindicações, que são prioridades para o município de Itapeva e região:
- Doação do prédio da Ceagesp, que se encontra desativado e uma área de terras para ser utilizada num programa de habitação e moradia popular;
- Doação da antiga estação ferroviária da FEPASA Vila Isabel e os seus respectivos galpões, assim como os localizados na Vila Maringá;
- Inclusão do município de Itapeva na fase II do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), zona urbana e rural (município com o maior déficit habitacional da região sudoeste);
- Recondução da Unidade do Ministério do Trabalho e Emprego de Itapeva/SP à condição de Gerência Regional do Trabalho e Emprego;
- A liberação de recursos e continuação das obras da Unidade de Itapeva do IFSP - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo e ao MEC;
- Liberação dos recursos para a construção de uma Arena Poliesportiva, que foi autorizada e anunciada pelo Ministro dos Esportes durante a sua visita no município de Itapeva/SP;
- Aumento do teto de repasses financeiros para os serviços do MAC – Média e alta complexidade – em favor da Santa Casa de Misericórdia de Itapeva;
- A retomada dos convênios de repasses financeiros para a manutenção das comunidades terapêuticas de Itapeva e região;
- Apoio ao movimento jurídico da FAIT – Faculdade de Ciências Sociais e Agrárias de Itapeva, que tem como objetivo implantar o curso de medicina para atender o sudoeste paulista.
Entrada: 26/04/2024 (6 meses e 25 dias - 209 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Luiz Marinho, Digníssimo Ministro do Trabalho, pela Recondução da Unidade do Ministério do Trabalho e Emprego de Itapeva/SP à condição de Gerência Regional do Trabalho e Emprego
Entrada: 26/03/2024 (7 meses e 26 dias - 240 dias)
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Status Atual: Arquivado
AUTORIZA a remissão dos créditos tributários decorrentes de impostos, taxas e tarifas aos cessionários do Mercado Municipal de Itapeva desde o encerramento das atividades, e dá outras providências.
Entrada: 20/03/2024 (8 meses e 1 dia - 246 dias)
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 7/2024
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Concede o Título de Cidadania Itapevense à Sr.ª Maria Sebastiana Santos de Araújo.
Entrada: 19/03/2024 (8 meses e 2 dias - 247 dias)
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PROJETO DE LEI 14/2024
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Arquivado
ESTABELECE anistiar de forma ampla, geral e irrestrita de impostos e taxas dos cessionários do Mercado Municipal de Itapeva desde o encerramento das atividades, e dá outras providências;
Entrada: 23/02/2024 (8 meses e 27 dias - 272 dias)
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Status Atual: Comissões
INCLUI os §§ 1º e 2º ao artigo 3º do Projeto de Lei nº 236/2023, que “Institui o pagamento de abono de férias e 13º salário aos Secretários Municipais e Dirigentes de Autarquias Municipais do Município de Itapeva.”
Entrada: 21/02/2024 (9 meses e 0 dia - 274 dias)
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 47/2023
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Concede Título de cidadania Itapevense ao Reverendo Hebert dos Santos Gonçalves.
Entrada: 15/12/2023 (11 meses e 6 dias - 342 dias)
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 46/2023
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Concede Título de cidadania itapevense à Sr.ª Helena Gretz do Prado.
Entrada: 15/12/2023 (11 meses e 6 dias - 342 dias)
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 45/2023
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Concede Título de cidadania Itapevense à Sr.ª Valkiria R. Loureiro de Almeida
Entrada: 15/12/2023 (11 meses e 6 dias - 342 dias)
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 39/2023
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Concede Comenda Antonio Furquim Pedroso da Ordem e do Mérito de Itapeva ao Sr. Wilson Kasemodel.
Entrada: 12/12/2023 (11 meses e 9 dias - 345 dias)
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Status Atual: Encaminhado
ALTERA a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.807, de 04 de janeiro de 2023 que “DISPÕE sobre denominação de ruas e estrada municipal – Loteamento Reserva Itapeva”.
Entrada: 08/12/2023 (11 meses e 13 dias - 349 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ENTIDADE FUT SOCIAL FUT CRAQUE no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 24/11/2023 (11 meses e 27 dias - 363 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda não impositiva para APLICACAO DIRETA - AÇÕES DE CASTRAÇÃO FAMILIAS DE BAIXA RENDA E ANIMAIS ABANDONADOS. no valor de R$ 600.000,00
Entrada: 24/11/2023 (11 meses e 27 dias - 363 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ENTIDADE - ASSOCIACAO BENEFICIENTE AO TEU ENCONTRO. * no valor de R$ 20.000,00
Entrada: 24/11/2023 (11 meses e 27 dias - 363 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ENTIDADE - ASSOCIACAO BENEFICIENTE AO TEU ENCONTRO. no valor de R$ 139.229,37
Entrada: 24/11/2023 (11 meses e 27 dias - 363 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ENTIDADE - ABEC - BATUIRA no valor de R$ 20.000,00
Entrada: 24/11/2023 (11 meses e 27 dias - 363 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para CORPO DE BOMBEIROS no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 24/11/2023 (11 meses e 27 dias - 363 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ENTIDADE - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAPEVA no valor de R$ 100.000,00
Entrada: 24/11/2023 (11 meses e 27 dias - 363 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ENTIDADE - ASSOCIACAO BENEFICIENTE AO TEU ENCONTRO. no valor de R$ 144.229,38
Entrada: 24/11/2023 (11 meses e 27 dias - 363 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ENTIDADE - LAR VICENTINO DE ITAPEVA no valor de R$ 30.000,00
Entrada: 24/11/2023 (11 meses e 27 dias - 363 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ENTIDADE - COOPERATIVA DE CATADORES SANTA MARIA no valor de R$ 20.000,00
Entrada: 24/11/2023 (11 meses e 27 dias - 363 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ENTIDADE - COOPERATIVA DE CATADORES COOPERSEL no valor de R$ 20.000,00
Entrada: 24/11/2023 (11 meses e 27 dias - 363 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ENTIDADE - LIRA ITAPEVENSE no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 24/11/2023 (11 meses e 27 dias - 363 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ENTIDADE - INSTITUTO PLANETA TERRA no valor de R$ 5.000,00
Entrada: 24/11/2023 (11 meses e 27 dias - 363 dias)
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Status Atual: Respondido
ALTERA e REVOGA dispositivos da Lei Municipal nº 1.909, de 23 de dezembro de 2002 que “INSTITUI a Contribuição de Iluminação Pública – CIP para o custeio do serviço de iluminação pública”
Entrada: 24/08/2023 (1 ano, 2 meses e 28 dias - 455 dias)
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Status Atual: Encaminhado
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itapeva/SP, a “Semana Municipal de Incentivo à Reciclagem”, e dá outras providências
Entrada: 14/08/2023 (1 ano, 3 meses e 7 dias - 465 dias)
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Status Atual: Encaminhado
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itapeva/SP, a “Semana Municipal da Cidadania”, e dá outras providências
Entrada: 14/08/2023 (1 ano, 3 meses e 7 dias - 465 dias)
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 22/2023
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Concede o Título de Cidadania Itapevense ao Sr. Paulo de Tarso Pereira.
Entrada: 01/08/2023 (1 ano, 3 meses e 20 dias - 478 dias)
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PROJETO DE LEI 145/2023
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Arquivado
Cria a Semana Municipal da Reciclagem e do Meio Ambiente nas escolas municipais do Município de Itapeva SP, e dá outras providências
Entrada: 21/07/2023 (1 ano, 4 meses e 0 dia - 489 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Requer à Mesa, nos termos do artigo 14, inciso VIII e artigo 33, ambos da LOM, cc. O artigo 56, inciso I e artigo 57, ambos do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja constituída Comissão Especial de Inquérito – CEI, para que, no prazo de 120 (cento e vinte) dias possamos apurar supostas irregularidades envolvendo agentes públicos e servidores públicos municipais em processos licitatórios, atas, dispensa de licitação e contratações emergenciais, com o fornecimento de informações privilegiadas e suposta manipulação de valores que resultaram no favorecimento de determinadas empresas que atualmente presta serviços em diversas área de atuação nas Secretarias municipais no período de janeiro de 2021 até a presente data
Entrada: 21/07/2023 (1 ano, 4 meses e 0 dia - 489 dias)
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PROJETO DE LEI 144/2023
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Arquivado
Institui a Semana Cidadania na Rede Municipal de Ensino no Município de Itapeva, e dá outras providências
Entrada: 21/07/2023 (1 ano, 4 meses e 0 dia - 489 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Moção de Apelo ao Exmo. Senhor Tarcísio de Freitas, DD. Governador do Estado de São Paulo, para que elabore um plano de Desenvolvimento para a Região de Itapeva Sudoeste Paulista, que contemple ações em todas as áreas objetivando reverter os indicadores sociais do IPRS e IDH de nossa Região Administrativa. Que do deliberado seja dado ciência ao Presidente da ALESP e as lideranças partidárias da ALESP e aos Prefeitos e Presidentes de Câmaras dos 32 municípios que compõe a Região Administrativa de Itapeva.
Entrada: 06/07/2023 (1 ano, 4 meses e 15 dias - 504 dias)
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EMENDA 25 AO PROJETO DE LEI 66/2023
III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Art. XX . O Executivo Municipal na elaboração da Lei Orçamentária 2024 deverá alocar recursos suficientes no orçamento 2024 para pagamento em forma de abono, objetivando garantir que nenhum servidor público municipal receba um pisoinferior a R$1.550,00 que é o piso em vigor no ano de 2023.
Entrada: 04/07/2023 (1 ano, 4 meses e 17 dias - 506 dias)
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EMENDA 24 AO PROJETO DE LEI 66/2023
III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Art. XX . O Executivo Municipal na elaboração da Lei Orçamentária 2024 deverá alocar recursos suficientes para o credenciamento, conforme lei de licitações, de clinicas da iniciativa privada para pronto atendimento de saúde dos animais com a realização de consultas, cirurgias e castrações para cães e gatos objetivando atender famílias de baixa renda.
Entrada: 04/07/2023 (1 ano, 4 meses e 17 dias - 506 dias)
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EMENDA 23 AO PROJETO DE LEI 66/2023
III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Art. XX . O Executivo Municipal na elaboração da Lei Orçamentária 2024 deverá alocar recursos suficientes para progamas de reforço escolar no peíodo de contraturno especialmente para alunos do 4°, 5° e 6° ano que estão com enormes dificuldades de aprendizado em virtude da pandemia do COVID-19 que comprometeu o aprendizado nas séries iniciais com prejuízos graves nas séries seguintes.
Entrada: 04/07/2023 (1 ano, 4 meses e 17 dias - 506 dias)
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EMENDA 22 AO PROJETO DE LEI 66/2023
III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Art. XX . O Executivo Municipal na elaboração da Lei Orçamentária 2024 deverá alocar recursos suficientespara criação e estruturação do “Departamento de Habitação e Moradia Popular” vinculado a Secretária Municipal de Obras e Serviços.
Entrada: 04/07/2023 (1 ano, 4 meses e 17 dias - 506 dias)
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EMENDA 21 AO PROJETO DE LEI 66/2023
III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Art. XX . O Executivo Municipal na elaboração da Lei Orçamentária 2024 deverá alocar recursos suficientes para aquisição de equipamentos, tais como motoniveladora, pá carregadeira, retroescavadeira e caminhões para ficar a disposição dos Distritos do Guarizinho, Areis Branca e Alto da Brancal.
Entrada: 04/07/2023 (1 ano, 4 meses e 17 dias - 506 dias)
