A sessão da noite desta quinta-feira (28) teve uma votação importante na Câmara de Itapeva. Os vereadores rejeitaram uma denúncia que foi apresentada por um cidadão contra o vereador Robson Leite (União). A denúncia tratava da postura do vereador enquanto relator da CEI dos Prints, mas a abertura de uma comissão processante foi rejeitada por unanimidade.

A denúncia em questão foi apresentada na última terça-feira (26), questionando a postura do vereador e o acusando de quebra de decoro parlamentar. Como Robson não poderia votar sobre a denúncia sobre si mesmo, o titular da cadeira, Rodrigo Tassinari (União) se afastou da Procuradoria Geral do Município e reassumiu enquanto vereador. A expectativa é que ele retorne em breve ao cargo de procurador e Robson reassuma na Câmara como seu suplente.

De acordo com o denunciante, o vereador teria agido de forma omissa na análise da CEI dos Prints – iniciada em setembro de 2023 e finalizada na última semana. Ele teria, segundo o denunciante, apresentado “descaso deliberado e preguiça de zelar por regras”, uma vez que, entre outros pontos, a CEI não teria tido relatório parcial (elemento obrigatório após um mês de investigação) nem respeitado os prazos, sendo finalizada com “deduções sem lógica”.

A vereadora Áurea Rosa (PP) explicou o voto contrário: “Eu e o Tarzan entramos (na CEI dos Prints) para que houvesse quórum para a investigação. Eu não quero fazer a defesa do Robson, mas a verdade tem que ser esclarecida. Foi publicamente perguntado em reuniões sobre a situação dos Galo (acusado na denúncia dos prints). E deu no que deu. Ele levou xingamento na Prefeitura”.

O vereador Gabriel Maciel (Pode) também se posicionou contra a denúncia. “Acho que temos que defender a liberdade de falas e de posições políticas dos parlamentares. É preciso respeitar a posição de cada vereador. Diante disso, entendo que não é possível cassar o mandato do vereador por conta de posições políticas adotadas no mandato. Está garantido no texto constitucional a liberdade do vereador por suas posições e palavras”.

A 80ª Sessão Legislativa

Além disso, a sessão desta noite ainda teve a votação de oito projetos, tratando de temas como isenção de ITBI para agricultores beneficiários do PNCF, arquivamento de documentos públicos, portal de transparência de entidades do terceiro setor, proteção animal e denominação de áreas públicas. A atualização completa dos projetos debatidos na sessão pode ser acessada aqui.

A sessão desta noite ainda teve o uso da Tribuna do Povo pela diretora da ONG SOS Protetores de Animais, Thereza Barros, que prestou as contas da entidade e apresentou críticas aos vereadores sobre a política adotada pelo Município na causa animal.

A íntegra da 80ª Sessão Legislativa de 2024 da Câmara Municipal de Itapeva está disponível através do Facebook da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para as 20h da segunda-feira (2), com pauta inteiramente dedicada a analisar e votar a Lei Orçamentária Anual e respectivas emendas.